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Quinta-Feira 24.out.2019

Ano VIII - Nº 368

Brasil

Atentado em Campinas traz à tona debate sobre porte de armas no Brasil

Caso também levantou comparações com a legislação e incidentes similares nos Estados Unidos

Postado em 13 de Dezembro de 2018 - Larissa Infante – Época

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Era em um diário que Euler Fernando Grandolpho anotava os delírios de perseguição que tinha. É tudo que se sabe até agora das possíveis motivações do ataque que ele fez na última terça-feira contra fiéis em uma missa na Catedral Metropolitana de Campinas. Segundo a Polícia Civil, Euler tinha histórico de depressão, problemas com convívio social e já havia passado por tratamento. O caso guarda certa semelhança com atentados ocorridos nos Estados Unidos – apesar de ainda não haver informações sobre a procedência do armamento utilizado pelo brasileiro. Ainda assim, o fato trouxe à tona um antigo e intenso debate: o do porte de armas.

Para o professor do Instituto Meira Mattos, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, Guilherme Moreira Dias, essa é uma situação aparentemente isolada, já que o atirador não possui antecedentes criminais e não havia relação prévia entre as vítimas e o perpetrador. “A presença de policiais nas proximidades da igreja e a forma como os agentes atuaram foram muito importantes para evitar um número ainda maior de vítimas. É difícil imaginar que algo mais pudesse ser feito naquele contexto”, defende Dias, que também é pesquisador do Observatório Militar da Praia Vermelha. Para o professor, é difícil atribuir responsabilidades sem saber as motivações de Euler, que poderiam variar desde um surto, um colapso até algum tipo de problema mental.

“Esse é o tipo de ação difícil para a polícia porque se trata de uma pessoa com algum transtorno”, defende o coronel José Vicente da Silva, ex-secretário nacional de Segurança Pública e coronel da reserva da Polícia Militar. De acordo com Silva, a situação é extremamente difícil para a polícia sob dois aspectos. Primeiro porque se trata de uma igreja, lugar de difícil prevenção do uso de armas de fogo. Em segundo lugar, pela dificuldade de negociação. “A única solução possível nesse caso seria tentar limitar a ação do atirador a partir daquele momento, que foi o que aconteceu”, conta.

Ainda segundo o coronel, esse tipo de caso é muito comum nos Estados Unidos, onde o acesso a armas de fogo é mais facilitado. “No Brasil, nós temos muito mais homicídios e mortes intencionais por variados tipos do que casos como esse da catedral”, relata. Um estudo feito em 2016 pela ONG Small Arms Survey revela que o Brasil é o sétimo país do mundo com maior número de armas nas mãos da população civil. São 14,84 milhões de armas legais e ilegais em circulação, uma média de 8 para cada 100 habitantes. Já os Estados Unidos lideram o ranking com 270 milhões de armas de fogo. É a maior concentração do mundo: 89 armas para cada 100 habitantes. O estudo aponta também que 70% das armas existentes no mundo estão nas mãos da população, não com os agentes legais.

Silva chama atenção para o fato de que, quando há mais armas em casa, as chances de ocorrerem mais suicídios aumenta. “Há também uma tendência de mais acidentes pelo uso indevido de armas por pessoas desabilitadas, como crianças”, conta. Já a pesquisadora do Instituto Igarapé Michele Gonçalves dos Ramos aponta que esse tipo de incidente fortalece a importância de dar força à Regulação Responsável de Armas e Munições. “Essa é uma política fundamental para a redução dos níveis de violência. Temos de tratar esse tema de maneira bastante responsável, e a tragédia que aconteceu em Campinas é um lembrete trágico da importância dessa agenda”, comenta.

Em 2011, um homem de 23 entrou em uma escola da Zona Oeste do Rio de Janeiro e matou 11 crianças antes de se suicidar. Só nesse ano, já ocorreram sete chacinas no Ceará, totalizando 48 vítimas fatais. Para Ramos, esses casos ainda estão distantes de colocar o Brasil no mesmo patamar dos Estados Unidos, mas devem ser encarados como um alerta. “Ainda estamos longe desse cenário, mas esse é um lembrete importante de que precisamos tratar essa questão com bastante responsabilidade para que não agravemos ainda mais o cenário da violência armada no Brasil”, defende.

Em 2016, 43.200 pessoas foram mortas por armas de fogo no país, o que coloca o Brasil no primeiro lugar do ranking mundial de mortes por armas de fogo, de acordo com a Organização Mundial da Saúde. “Somos um país com mais de 63 mil mortes violentas por ano e 70% dessas mortes são cometidas por armas de fogo. Precisamos trabalhar para reverter esse cenário, não o agravar ainda mais com a liberação do acesso às armas de fogo”, argumenta Ramos. Para a pesquisadora, a permissão do porte civil é um dos pilares centrais da legislação e seria um retrocesso imenso, já que aumentaria a probabilidade de ocorrência desse tipo de evento.

Ramos explica que a legislação atual permite ao cidadão a posse de armas de fogo desde que este cumpra certos critérios, como só ter até seis armas de fogo em casa ou no local de trabalho, ser maior de 25 anos, apresentar atestado de residência, de trabalho, de capacidades física e psicológica, além das razões que levam ao pedido da posse. Já o porte de armas é a possibilidade de transitar com a arma municiada, pronta para uso. “Teríamos pessoas voltando a andar armadas pelas ruas da cidade. Todas as evidências mostram que isso vai na contramão das políticas de redução da violência”, argumenta.

Assim como Ramos, o sociólogo, professor e coordenador do Laboratório de Análise da Violência (LAV) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Ignácio Cano defende que a principal medida de prevenção contra esses fatos é restringir a difusão das armas de fogo e acrescenta um agravante: o frouxo controle do estado sobre o armamento. Cano argumenta que existem muitas categorias profissionais que têm acesso a armas, como caçadores, colecionadores e até pessoas no campo com pouco controle. “A ideia de que não é possível conseguir armas não se sustenta mais no Brasil. Nos últimos anos, já houve um facilitamento ao acesso”, acrescenta. Para ele, o porte civil poderia fazer com que esses eventos, recorrentes nos Estados Unidos, passassem a acontecer com frequência no Brasil.

Cano conta ainda que há muito desvio de armas para funcionários públicos. “O Brasil erroneamente concede porte de armas para uma série de categorias profissionais, como se fosse um prêmio. Promotores, juízes, agentes penitenciários e bombeiros têm direito a armas. O Brasil concedeu porte para muitas categorias que não têm necessidade nenhuma para isso”, comenta.

O professor Guilherme Dias destaca que as soluções para o combate ao crime e à violência contra grupos vulneráveis é uma questão difícil de esgotar rapidamente, mas que é preciso fortalecer os órgãos de segurança pública e planejar a formulação de políticas de segurança.

Além disso, os Três Poderes devem atuar em conjunto para lidar com a magnitude do problema. A pesquisadora Michele dos Ramos destaca agendas fundamentais, como prevenção focalizada. “O controle de armas e a investigação de homicídios, considerando que 70% desses homicídios são cometidos por armas de fogo, são agendas complementares. Falar sobre uma é falar sobre a outra”, esclarece.


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