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Quarta-Feira 21.ago.2019

Ano VII - Nº 359

Auau Miau

Legislativo faz ofensiva para aumentar pena para maus-tratos a animais

Após caso Manchinha, Carrefour diz que revisará política animal e criará pet day

Postado em 11 de Dezembro de 2018 - Livia Marra - Bom pra Cachorro

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Diante da agressão da cadela Manchinha (leia abaixo) que acabou com a morte do animal em Osasco (SP), Câmara e Senado realizaram uma ofensiva e as duas casas aprovaram projetos semelhantes que aumentam a pena para maus-tratos de animais.

Os dois projetos aumentam a punição, que hoje vai de três meses a um ano de detenção, para de um a quatro anos, além de multa.

O texto aprovado na Câmara segue para o Senado e o que foi aprovado no Senado vai para a Câmara.

A proposta da Câmara traz agravantes de pena, com ampliação do prazo de prisão de um sexto a um terço para casos de zoofilia ou se o animal morrer.

A norma valerá para atos praticados contra animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos.

O texto do Senado estabelece ainda multa de um a mil salários mínimos para os estabelecimentos comerciais que concorrerem para a prática de maus-tratos, direta ou indiretamente, mesmo que seja por omissão ou negligência.

“Ninguém vai ser condenado em regime fechado. Quando a pena é de até oito anos, o regime ou é aberto ou semiaberto. Isso vai continuar”, afirmou a senadora Simone Tebet (MDB-MS), relatora do projeto no Senado. 

Caso Manchinha

Alvo de protestos após a morte da vira-lata Manchinha, o Carrefour afirma que adotará uma série de iniciativas em prol da causa animal.

Em nota divulgada no último dia 8, a empresa diz que entre as medidas a serem adotadas estão revisão dos procedimentos para lidar com bichos abandonados no entorno das lojas; revisão dos treinamentos de colaboradores, parceiros e prestadores de serviço; ampliação das feiras de adoção de animais em todo o país e o reaparelhamento do Centro de Controle de Zoonoses de Osasco (SP).

O anúncio foi feito no mesmo dia em que um protesto no estacionamento do hipermercado na cidade pediu punição aos responsáveis pela morte da cadela e penas mais duras para crimes contra animais.

Ainda conforme a nota, está prevista a criação do “Carrefour Pet Day”, que deve ser realizado anualmente no dia 28 de novembro —data da morte de Manchinha—, “quando apoiará com recursos entidades de acolhimento e defesa animal”.

Essas medidas são resultado de reivindicações e recomendações de ativistas e ONGs, que passaram a se reunir com a empresa depois que um inquérito para apurar a morte da vira-lata foi aberto, no dia 3.

Segundo Beatriz Silva, da ONG Bendita Adoção, as entidades pedem materiais e equipamentos para auxiliar os animais abandonados na cidade. No caso do Centro de Zoonoses, os protetores reivindicam a doação de um aparelho de raio-X, por exemplo.

Outra ideia, apresentada por Luisa Mell, seria a rede bancar 100 mil castrações na cidade. De acordo com Beatriz, as reuniões com a empresa ainda não terminaram.

O Carrefour informou que manterá contato com as entidades para novas iniciativas em prol da causa animal e que continua colaborando com as autoridades para que o caso seja logo elucidado. “Reforçamos que estamos tristes com a morte do animal e não vamos nos eximir de nossa responsabilidade”, diz a nota.

A vira-lata vivia na unidade do Carrefour de Osasco e era alimentada por funcionários.

No dia 28 de novembro, foi ferida por um funcionário terceirizado, que disse ter sido orientado a retirar o animal da loja, mas que não tinha a intenção de machucá-la. Em depoimento, ele afirmou que só percebeu que a cadela estava ferida quando ela voltou sangrando.

Segundo a Secretaria da Segurança, mais de 20 pessoas já foram ouvidas no inquérito e, até agora, as investigações indicam que o Carrefour não prestou socorro ao animal, apenas chamou o Centro de Zoonoses para o resgate.

Funcionários da prefeitura usaram um enforcador para capturar Manchinha, em procedimento questionado por protetores –segundo o hipermercado, a vira-lata chegou a desfalecer durante o restate. Sangrando, ela foi levava para atendimento emergencial, mas não resistiu.

O problema é que, naquele dia, havia informação de que a vira-lata tinha sido atropelada. Com isso, o corpo foi cremado, conforme procedimento padrão do órgão.

A denúncia de agressão e suspeita de envenenamento surgiram dois dias depois, mas não houve tempo para a necropsia, que apontaria a causa da morte.

Maus-tratos a animais é crime, com pena prevista de três meses a um ano de detenção, além de multa.


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