PF de Moro vai priorizar crimes de políticos

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Sob o comando do futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, a nova direção da Polícia Federal pretende reestruturar e reforçar o grupo responsável por investigar perante o STF (Supremo Tribunal Federal) crimes cometidos por ministros e políticos em exercício do mandato.

O setor é tido como essencial para o combate à corrupção, bandeira que Moro, indicado para o cargo pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, definiu como prioridade.

A decisão da equipe de Moro é uma reação à crise a que passa o grupo, conhecido pela sigla SINQ (Serviços de Inquéritos Especiais) desde a gestão do delegado Fernando Segovia.

Antes com 13 equipes montadas para as investigações, cada uma com um delegado, escrivães e agentes, esse time hoje conta com apenas cinco equipes fixas.

Escolhido como novo diretor-geral da PF, o delegado Maurício Valeixo tem conhecimento dos problemas e avisou que vai privilegiar o assunto assim que tomar posse.

Na origem da crise do SINQ, núcleo responsável por investigar autoridades com prerrogativa de foro, está a passagem de Segovia pela direção-geral do órgão, entre novembro de 2017 e fevereiro de 2018.

Um dos eixos de tensão se deu em torno do inquérito sobre Michel Temer no suposto esquema no porto de Santos.

A investigação causou a principal polêmica da gestão Segovia, resultando em sua queda. Em entrevista, o então diretor afirmou que não havia indícios contra o emedebista. Em reação, o grupo enviou um memorando repudiando interferências nas investigações –delegados desfrutam de independência funcional.

O coordenador do time era Josélio Azevedo, que estava no posto desde o início da Lava Jato.

Apesar de dizer enxergar erros na gestão anterior, a equipe do delegado Rogério Galloro, que sucedeu Segovia, chamou de "rebelião" o movimento do SINQ e enxergou no episódio uma traição hierárquica. A avaliação era de que os delegados dos inquéritos especiais passaram achar que eram mais importantes do que a própria PF.

Sob Galloro, que se mantém no cargo, procedimentos foram adotados para controlar o que se entendeu como "desvios" dos integrantes do grupo de inquéritos especiais.

A primeira medida foi tirar de Josélio a coordenação, o que não foi bem aceito pelos demais membros da equipe.

A desarticulação do grupo foi acentuada com a saída de seu coordenador. Alguns delegados deixaram a equipe, sob justificativa de licença capacitação.

Durante o inquérito dos portos, os conflitos foram frequentes. A conclusão da investigação foi prorrogada diversas vezes, algumas delas com a justificativa de que não havia mão de obra suficiente para a análise de material apreendido.

Em um desses momentos, Galloro e o ministro do STF Luis Roberto Barroso, relator do inquérito dos portos, se falaram por telefone. O chefe da PF garantiu ao ministro que haveria reforço.

O episódio pegou mal na direção. A visão era de que Cleyber Malta, responsável pela investigação, havia se apegado ao caso e que fazia parceria com outro Poder, o Judiciário, para conseguir seus objetivos.

Em outro capítulo, servidores do grupo foram colocados compulsoriamente em sessões de terapia, diante da análise de que estavam sob efeito de muito estresse. A decisão foi tomada pela diretoria e foi interpretada como falta de respeito.

Com o argumento de organizar e profissionalizar o setor, o delegado Élzio Vicente da Silva, que é diretor de Combate ao Crime Organizado (Dicor), a quem o SINQ está vinculado, passou a cobrar projetos de investigação para fornecer instrumentos necessários. A iniciativa também foi mal vista. Parte dos integrantes entendeu como tentativa de controle de informações.

Élzio é tido como um dos principais quadros da polícia. A avaliação, no entanto, é que não deu certo com a atual equipe e que não teve habilidade para administrar a crise que se criou com o que ficou conhecido como "trauma Segovia".

Recentemente, foi aberto um recrutamento para mais seis equipes, mas não houve interessados suficientes.

O grupo de inquéritos especiais foi criado no início da década após conversas entre a polícia e o STF para agilizar investigações sobre crimes cometidos por políticos com foro.

Até a saída de Segovia, existiam 283 procedimentos registrados de forma especial na PF, incluindo inquéritos abertos e ações cautelares. Atualmente, são 153.

A redução do número se deu basicamente por dois motivos: alguns casos foram concluídos e outros desceram para a primeira instância, após decisão do Supremo de restringir o foro especial.

Desde maio, a corte passou a só julgar episódios em que os crimes tenham sido cometidos durante o mandato.

Bola nas costas

Moro afirmou nesta semana, em Madri, que trocou a magistratura pelo Executivo porque estava “cansado de tomar bola nas costas”. Ele usou a expressão para caracterizar o que seria um alcance limitado de suas sentenças enquanto juiz.

Para Moro, só o trabalho de procuradores, policiais e juízes não basta para enfrentar a corrupção. É preciso alistar outros atores, outros Poderes.

“Como gostamos de futebol, temos no Brasil uma expressão segundo a qual alguém diz estar cansado de levar bola nas costas”, afirmou à plateia de um seminário promovido em Madri pela Fundação Internacional para a Liberdade, presidida pelo Nobel de Literatura peruano Mario Vargas Llosa, que mediou a mesa. “Meu trabalho no Judiciário era relevante, mas tudo aquilo poderia se perder se não impulsionasse reformas maiores, que eu não poderia fazer como juiz.”   

Ele acrescentou: “Durante estes quatro anos [de atuação na Lava Jato], me perguntei se não tinha ido longe demais na aplicação da lei, se o sistema político não iria revidar. Esse caso ia chegar ao fim, e era preciso que gerasse mudanças institucionais. Me senti tentado pela possibilidade de fazer algo mais significativo, não pela posição de poder”.

Moro deveria dividir os holofotes com Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, mas o colega de mesa cancelou sua participação de última hora por motivos de saúde.

Na abertura do encontro, o ex-magistrado foi apresentado por Vargas Llosa como um “juiz desconhecido que, com grande coragem e conhecimento das leis brasileiras, iniciou uma campanha eficiente de combate à corrupção respaldada pela população”.

O escritor também lembrou que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, é frequentemente apresentado pela imprensa europeia como “líder de extrema direita, inimigo das conquistas democráticas e liberais, em suma, um fascista”.

Vargas Llosa disse não crer que 55 milhões de brasileiros tenham virado fascistas. “Então, não acredito nessas etiquetas”, completou, sob risos de parte da plateia.

Moro aproveitou a deixa para defender o futuro chefe e “esclarecer equívocos” relacionados à imagem dele no exterior e a seus planos.

“Não vislumbro no presidente traço de autoritarismo”, disse. “O próprio reiteradamente afirmou seu compromisso com a democracia e com o Estado de Direito. Era o principal candidato opositor [Fernando Haddad] que, a rigor, tinha propostas de controle social da imprensa e do Judiciário.”

Segundo o futuro titular da Justiça, mesmo sob fortes críticas, Bolsonaro reafirmou seu compromisso com a liberdade de imprensa. Moro omitiu os reiterados ataques e ameaças do então candidato a diversos veículos, inclusive à Folha.

O convidado disse ainda que jamais aceitaria ameaças a minorias e que “declarações infelizes” do presidente eleito não se traduziriam em políticas públicas discriminatórias.

“Há intenção de endurecimento, não contra a democracia, mas contra a grande corrupção, o crime organizado e o violento, que a afetam”, insistiu.

Ao longo de quase uma hora, o ex-juiz fez uma longa explanação sobre a corrupção no Brasil e sobre uma cultura de impunidade que teria sido rompida a partir do julgamento do mensalão pelo Supremo, que começou em 2012.

Lembrou a certa altura as acusações de que suas decisões no âmbito da Lava Jato teriam tido viés político: “É natural que as investigações tenham recaído mais acentuadamente sobre o partido governista na época, porque ele detinha mais poder. É como criticar o Watergate [escândalo que levou em 1974 à renúncia do presidente dos EUA Richard Nixon, republicano] porque não foram encontradas provas contra democratas”.

Quando Vargas Llosa perguntou a ele sobre as chances de aprovar no Congresso as tais reformas amplas que ele tem em mente, Moro disse que a renovação expressiva das fileiras parlamentares, aliada à suposta opção de Bolsonaro por um gabinete de perfil técnico, era um indicativo de uma mudança qualitativa na relação entre os Poderes.

Ele não detalhou em nenhum momento a natureza das “reformas amplas” e também pouco falou sobre seus planos para a segurança pública, rubrica que ficará sob seu guarda-chuva.

Mais perto do fim do encontro, alguém no público perguntou sobre o status de “juiz estrela, que usa a mídia para fazer avançar seus processos”.

“Não fui ávido pelo microfone”, respondeu Moro. “[A prática de levantar o sigilo dos autos e de permitir a filmagem de interrogatórios] Foi uma questão de abertura ao direito à informação. As pessoas têm o direito de saber o que fazem os governantes, mesmo quando cometem crimes, e o que fazem os tribunais quando se deparam com eles.”

O futuro ministro voltou a rechaçar o elo entre a condenação do ex-presidente Lula, a eleição de seu principal oponente na fase pré-eleitoral e a nomeação dele para o ministério de Bolsonaro. “Ninguém antevia que ele seria eleito. Não tem nada a ver uma coisa com a outra.”