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Quinta-Feira 17.out.2019

Ano VIII - Nº 367

Poder

Proposta reduz poder da oposição na Câmara

Bolsonaro usa ameaça de volta do PT para tentar obter apoio no Congresso

Postado em 07 de Dezembro de 2018 - Angela Boldrini – Folha de SP

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Em aceno ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), os principais cotados atualmente na disputa pela presidência da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e João Campos (PRB-GO) querem mudar as regras da Casa para facilitar a tramitação da agenda do novo governo. Os dois disputam os votos da base bolsonarista para chegar ao comando da Câmara em fevereiro.

O chamado "kit obstrução" é um conjunto de ferramentas regimentais utilizada por opositores de algum projeto que estejam em minoria para tentar adiar ou dificultar a votação dos projetos.

Siglas como PT e PSOL já planejam estratégias para adiar ao máximo a agenda legislativa do governo Bolsonaro a partir de 2019. Ela incluirá propostas como a flexibilização do porte de armas e a reforma da Previdência.

Assim, a possibilidade de retirar do regimento interno da Casa as ferramentas de obstrução é vista como um aceno dos pré-candidatos à base bolsonarista, que crescerá na nova legislatura que se inicia em fevereiro.

Na última quarta (28), durante "cursinho" para os novos deputados, Maia criticou o regimento atual. "Já deveríamos ter feito uma revisão [do regimento]. Ele foi criado para um sistema do início da redemocratização, quando tínhamos basicamente dois partidos", disse. "Hoje tem 20, 25, 23, dependendo do bloco."

Campos elencou para seus correligionários a "atualização" do regimento como uma de suas propostas. "Atualizar e adequar o Regimento Interno à nova realidade de representação partidária na Casa para garantir efetividade ao processo legislativo", escreveu o candidato em nota para oficializar sua pré-candidatura enviada ao grupo de WhatsApp da bancada do PRB.

"Temos que fazer ajustes no regimento para dar efetividade ao processo legislativo, senão vamos demorar dez horas só para votar uma medida provisória", afirmou. "Agora, para saber exatamente os pontos [a serem mexidos] eu quero sentar com a consultoria da Casa", disse.

Questionado na quinta-feira (29) sobre quais seriam os trechos a serem mudados, o presidente da Câmara não respondeu.

No entanto, em seu discurso Maia citou um ponto que, segundo técnicos da Câmara é consensual na base do futuro governo: o fim do tempo determinado de sessão.

Hoje, após cinco horas é encerrada a sessão deliberativa da Casa, o que protela as votações. Isso porque, após a abertura de uma nova reunião, é possível primeiro que parlamentares da oposição peçam nova contagem de quorum e apresentem novos requerimentos para adiamento ou retirada de pauta sobre a matéria em discussão.

Além disso, os líderes ganham direito à fala novamente. Num cenário de pulverização, em que partidos muitas vezes possuem apenas um deputado na Casa, essa parte pode tomar metade do tempo da nova sessão.

No próximo ano, porém, a disputa pelos microfones da Casa deve ser acentuada.

O regimento, que está em vigor desde 1989 e já sofreu emendas desde então, pode ser alterado por meio de um projeto de resolução aprovado em plenário em dois turnos.

Para Mozart Vianna, que trabalhou no Legislativo por 40 anos, 24 deles como secretário-geral da Mesa, uma mudança do regimento pode ser positiva para impedir "excessos" de obstrução.

"Mas há o direito da minoria, para que a maioria não possa passar por cima", diz ele, que critica, no entanto, a possibilidade de se apresentar seguidos requerimentos de adiamento de sessão. "Às vezes entram em obstrução em uma matéria que não é polêmica para que a pauta não chegue na polêmica, e aí não se vota nada", afirmou.

A oposição, porém, já critica a possibilidade de retirada de ferramentas de obstrução do regimento.

Segundo o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), a mudança regimental atende um desejo imediatista da base de Bolsonaro.

Volta do PT

O presidente eleito usou o discurso antipetista para tentar obter o compromisso de legendas de apoiarem o seu governo. Segundo relatos, ele disse a deputados que um eventual fracasso representará a volta do grupo que comandou o país de 2003 a 2016. A conversa ocorreu no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), onde está montado o governo de transição.

Depois de ser criticado por ignorar partidos e não conversar com líderes da Câmara, o presidente eleito começou a receber bancadas nesta semana. A primeira foi a do MDB do presidente, Michel Temer, atualmente a segunda maior da Câmara.

Entre os presentes estava o deputado Celso Jacob (MDB-RJ), que está cumprindo em regime aberto a pena de 7 anos e dois meses por envolvimento em uma dispensa irregular de licitação.

"[Bolsonaro] Pediu pra gente caminhar juntos, porque se der certo para mim, dá certo para todo mundo. Se der errado, todo mundo perde", afirmou o vice-presidente da Casa, Fábio Ramalho (MDB-MG), na saída.

Desde quando teve início a transição, líderes partidários têm reclamado de não terem sido consultados para a formação de seu ministério, diferentemente do que foi feito em outros governos.

Apesar de nos bastidores estarem preocupados por serem ignorados, oficialmente têm usado discurso de quem não esperam a política de troca de cargos por apoio.

"Nós estamos vivendo uma nova política. O MDB não reivindicou cargos, não tem pretensão de indicar ninguém no governo, mas tem a responsabilidade de debater uma agenda programática, uma agenda que possa significar geração e empregos, melhora na economia, melhora na qualidade de vida da população", disse Baleia Rossi (SP), líder do MDB na Câmara.

O presidente eleito também recebeu a bancada do PRB. Nesta quarta, Bolsonaro vai se encontrar com parlamentares do PSDB e o PR.


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