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Terça-Feira 18.jun.2019

Ano VII - Nº 355

Poder

Revisão de prisão após 2ª instância que beneficiaria Lula está por um fio no STF

Gilmar pede vista e suspende análise de habeas corpus do ex-presidente

Postado em 07 de Dezembro de 2018 - Reynaldo Turollo Jr. e Mônica Bergamo - Folha de SP

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A possibilidade do ex-presidente Lula ser beneficiado por uma eventual revisão, no STF (Supremo Tribunal Federal), da regra que autoriza a prisão depois de condenação em segunda instância está por um fio.

O STF, que deve voltar a discutir o tema em 2019, está dividido —mas há uma possibilidade de consenso em torno da ideia de que um condenado tenha seu processo apreciado por mais uma instância, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), antes de ser recolhido ao cárcere. Se ela vingasse o ex-presidente poderia ser solto.

O caso de Lula, no entanto, já está na reta final no STJ: o ministro Félix Fischer negou recurso especial de sua defesa. A 5ª turma dará a palavra final —a chance de rever a decisão do magistrado é considerada remota. Depois disso, o assunto estará encerrado no tribunal.

O ex-presidente Lula está recebendo pressão de amigos, correligionários e familiares para concordar com o pedido de uma prisão domiciliar.

O petista sempre rechaçou a ideia, com o argumento de que faz questão de ter a inocência reconhecida.

De acordo com interlocutores, ele segue resistindo à hipótese. Mas pessoas que o visitam estão dispostas a insistir nela.

A chance de Lula obter o benefício de cumprir o restante de sua pena em casa surgiu em junho, quando o advogado Sepúlveda Pertence entregou um memorial aos ministros do STF fazendo o pedido. Lula, no entanto, repeliu a ideia.

Mesmo que o ex-presidente agora concorde e que o pleito seja novamente apresentado, não é seguro que será atendido pelo tribunal.

Habeas Corpus

O ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu vista e suspendeu, na terça (4), o julgamento de um pedido de liberdade formulado pela defesa de Lula, que estava em análise na Segunda Turma.

A defesa alegou que o ex-juiz Sergio Moro, que condenou Lula na Lava Jato, atuou de forma parcial e com motivação política, o que agora teria ficado demonstrado com sua indicação para o Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Antes de Gilmar pedir vista (mais tempo para analisar o caso), “considerando a importância do tema” e as controvérsias que ele suscita, os ministros Edson Fachin, relator do processo, e Cármen Lúcia votaram por negar o habeas corpus a Lula. Faltavam os votos de Gilmar, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Não há data para o julgamento ser retomado.

No início da sessão desta terça, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, chegou a pedir para o julgamento do habeas corpus ser adiado. O defensor disse que impetrou outro, com teor semelhante, na noite desta segunda (3), e que os dois deveriam ser analisados em conjunto.

Também no início da sessão, o ministro Gilmar propôs que o processo fosse julgado pelo plenário (composto pelos 11 ministros), e não pela Segunda Turma. Houve uma votação para discutir o adiamento e a afetação ao plenário e, por maioria de 3 votos 2, o colegiado decidiu prosseguir com o julgamento e mantê-lo na turma.

Em seu voto, Fachin rebateu cada um dos indícios de suspeição apontados pela defesa de Lula contra Moro. O ministro relator afirmou que a questão da suspeição do ex-magistrado já foi analisada em procedimentos no TRF-4 (Tribunal Regional federal da 4ª Região) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que em todas as ocasiões reconheceram que Moro atuou dentro da legalidade.

A defesa de Lula listou como indícios de suspeição de Moro, entre outros: a condução coercitiva determinada sem intimação prévia para depor, a divulgação do grampo que captou uma conversa entre o petista e a então presidente Dilma Rousseff e, como fato novo, a aceitação do convite de Bolsonaro para ser ministro da Justiça.

“Não deixo de anotar a presença de procedimentos heterodoxos, ainda que para atingir finalidade legítima, que não devem ser beneplacitados, exigindo, contudo, na via estreita do habeas corpus, mais do que indícios ou narrativas para que configurem excepcionalmente causas aptas a viciar a prestação jurisdicional [pelo ex-juiz]”, afirmou Fachin.

Cármen Lúcia, que acompanhou Fachin e também votou por negar o pedido de liberdade, disse que, se a tese de Lula for aceita, é preciso aceitar que todo o Judiciário brasileiro age em conluio para perseguir o ex-presidente.

“O ex-juiz ter aceito, em momento muito posterior à decisão [que condenou Lula], o convite que lhe foi formulado não pode ser considerado suficiente para afirmar sua parcialidade”, afirmou Cármen.

Na sessão, o advogado de Lula sustentou que o petista “jamais teve hipótese de ser absolvido por esse magistrado”. Zanin destacou que recorrentementes veículos de imprensa colocavam Moro e Lula como adversários políticos em suas capas e reportagens, o que demonstra objetivamente uma percepção da rivalidade que havia entre os dois.

Representante do Ministério Público na sessão, a subprocuradora-geral Cláudia Sampaio afirmou que não há constrangimento ilegal que justifique a concessão de habeas corpus ao petista. Segundo ela, a questão da suspeição do ex-juiz nem poderia ser discutida em habeas corpus, porque esse tipo de processo pressupõe que haja uma irregularidade ou um abuso devidamente comprovado e documentado, o que não é o caso.

A subprocuradora-geral admitiu ter havido erros ao longo do processo, como o grampeamento do telefone do escritório do advogado Roberto Teixeira —que se pensava ser de uma empresa ligada a Lula, segundo ela—, mas afirmou que tais erros foram corrigidos pela Justiça a tempo.

Ainda segundo Sampaio, quando Moro condenou Lula, em julho de 2017, não se esperava que Bolsonaro fosse se candidatar ao Planalto. “Não se poderia sequer cogitar que ele [Moro] pudesse eventualmente obter algum benefício com a condenação do ex-presidente”, disse.


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