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Quarta-Feira 22.mai.2019

Ano VII - Nº 351

Poder

Movimentos temem que até like baste para virarem terroristas no governo Bolsonaro

Estudo revela queda na liberdade de se expressar em ambientes online e em protestos

Postado em 07 de Dezembro de 2018 - Anna Virginia Balloussier e Débora Sögur Hous - Folha de SP

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Uma lei antiterrorismo que impeça o governo de criminalizar MST e MTST? Tem que mudar isso aí, tá ok?

Para movimentos de esquerda, o jargão do presidente eleito é a síntese perfeita do tom que Jair Bolsonaro, ainda candidato, adotou contra eles em fala reproduzida na avenida Paulista a duas semanas do pleito. 

“Bandidos do MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra], bandidos do MTST [Movimento dos Trabalhadores Sem Teto], as ações de vocês serão tipificadas como terrorismo. Ou vocês se enquadram e se submetem às leis ou vão fazer companhia ao cachaceiro lá em Curitiba [Lula]”, afirmou ele então.

Com a posse de Bolsonaro se avizinhando, esses grupos discutem como reagir à tentativa de colocá-los na ilegalidade. Alguns já detectam uma escalada de violência e ativismo judicial —que, dizem, vem sendo legitimada pela vitória de um presidente que fará o possível para retratá-los como um Estado Islâmico à brasileira.

A questão mais iminente é um projeto de lei que tramita no Senado para “disciplinar com mais precisão condutas consideradas como atos de terrorismo”. 

Trata-se de um texto proposto por Lasier Martins (PSD-RS), sob relatoria de Magno Malta (PR-ES), que se dispõe a alterar uma legislação contra práticas terroristas aprovada pela petista Dilma Rousseff em 2016, a meses da Olimpíada do Rio.

A ideia do projeto é reinserir um trecho, vetado pela então presidente, que criminaliza quem “incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado”.

Outra mudança proposta: considerar criminoso quem “louvar outra pessoa, grupo, organização ou associação pelos crimes de terrorismo”.

Líderes de movimentos dizem que até uma prática banal no Facebook, incluir na foto do perfil uma moldura em apoio a uma causa, poderia ser interpretada como “louvação” a grupos agora encarados como terroristas.  Selfie com o boné do MST ou dar like numa foto de protesto? Melhor não, se a lei passar. 

“Motivação política, ideológica ou social” também valerá para enquadrar alguém na lei, segundo emenda apresentada por Malta. O texto original tipificava como terrorismo “razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião”. 

Daí o temor desses movimentos. E não só deles, diz Raimundo Bonfim, da Frente Brasil Popular, que tem o MST entre as 80 entidades que representa. “Cabe todo mundo aí, inclusive CUT, Força Sindical.”

A chamada “primavera secundarista” de 2016, com alunos ocupando escolas atrás de mais investimentos, também estariam na linha de fogo.

Para Kelli Mafort, da direção nacional do MST, o “discurso de Bolsonaro joga gasolina numa situação já incendiária” —e não é preciso esperá-lo começar a despachar no Palácio do Planalto para sentir os efeitos no campo. 

Ela não achou coincidência que, dez dias após a vitória bolsonarista, um juiz tenha determinado a reintegração de posse do Quilombo Campo Grande, que ocupa desde 2004 uma fazenda no sul de Minas Gerais (o despejo está por ora suspenso por outra decisão judicial) e onde hoje moram cerca de 450 famílias.

“É evidente que o nível da abordagem começa a ser mais hostil”, diz o líder do MTST e nome do PSOL nesta eleição presidencial, Guilherme Boulos. “Numa ocupação nossa em Maceió, a polícia chegou barbarizando, gritando ‘agora é Bolsonaro’.” 

É “aquela velha história do guarda da esquina”, diz, resgatando um episódio atribuído ao então vice-presidente Pedro Aleixo. Ao se recusar a assinar o AI-5, em 1968, ele teria dito que o problema nem era o presidente, e sim “o guarda da esquina”.

“Quando a mensagem que vem de cima é uma de ataque aos movimentos, isso se reflete em todo o sistema”, diz Boulos. 

A maioria dos movimentos dá de barato que a aprovação da reforma da lei antiterrorismo é inevitável, seja nesta legislatura, seja na próxima. “A gente tá contando que vai acontecer”, afirma Kelli.

Se é mesmo incontornável, a ideia é encarecer essa fatura, recorrendo a agentes internacionais. Boulos, que afirma ainda ser possível barrar o projeto, vai na semana que vem ao Parlamento Europeu a convite do Podemos, legenda espanhola de esquerda, e lá diz que fará “uma denúncia”.

A mobilização inclui ainda artistas como Caetano Veloso.  

Outra tática é "organizar um coletivo de advogados de defesa”, diz Benedito Rui Barbosa, advogado da União dos Movimentos de Moradia. “Se não tivermos esse tipo de proteção, estamos fritos.”

Em geral, os movimentos sustentam que o ritmo de ações não pode diminuir. 

Nos bastidores, contudo, parte admite que a postura “ou tudo ou nada” pode ser contraproducente num primeiro momento. “As ocupações de terra vão continuar. Mas agora requerem um pouco mais de segurança. Fazer 10 ocupações com mil famílias em vez de cem com cem famílias”, diz a Kelli do MST.

Senador em final de mandato, Magno Malta defende o endurecimento da lei de 2016. “Ninguém queima patrimônio público, põe fogo em ônibus, propriedade com famílias, sem aterrorizar a sociedade. Vou manter meu texto como está. Não podemos entender esses atos como luta ideológica, e sim como ato terrorista.”

Liberdade em queda

O Brasil é o 2º país em que as garantias para a liberdade de expressão mais decaíram nos últimos três anos, diz o relatório Agenda de Expressão (Expression Agenda, ou XPA), elaborado pela organização não governamental Artigo 19, e publicado nesta quarta-feira (5).

Segundo o estudo, o nível de liberdade de expressão tem declinado no mundo há dez anos, mas teve sua queda acentuada nos últimos três, quando a imprensa mundial viu sua liberdade cada vez mais restrita. Hoje, segundo a Artigo 19, a liberdade de expressão está no seu nível mais baixo em uma década.

O Brasil registrou decadência mais acentuada na liberdade de expressão em ambientes online ou no espaço público comum, como em protestos ou manifestações.

A organização considera especialmente alarmantes os números de ataques a jornalistas em nível global: até agora 78 foram mortos, e 326, detidos (194 sob a acusação de terem enfrentado o Estado); Dos comunicadores presos, 97% trabalhavam em nível local; em média, 90% das agressões físicos contra jornalistas ficaram impunes.

No mundo, recentemente teve destaque a morte de um jornalista saudita na Turquia. No Brasil, a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) registrou mais de 150 agressões a jornalistas no contexto eleitoral, entre ataques verbais e físicos. A Artigo 19 também compilou  22 assassinatos de blogueiros, radialistas e comunicadores no interior do Brasil, entre 2012 e 2016.

O relatório da ONG também menciona o cerceamento da imprensa por meio de decisões judiciais. O jornal Folha de SP teve uma entrevista com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetada e censurada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux. O processo ainda tramita na corte.

Nas palavras do estudo, o assédio judicial inviabiliza principalmente a existência de jornalismo no interior do país. Isto ocorre porque blogueiros, radialistas e comunicadores de pequenos veículos locais temem ter suas atividades interrompidas por processos, que podem miná-los economicamente. O resultado são os chamados desertos de notícia. São areas no país que não têm atividade de nenhum tipo de veículo jornalístico para fiscalizar oligarquias políticas locais.

Segundo Thomas Hughes, diretor executivo da Artigo 19, o fenômeno da queda de liberdade de expressão e de imprensa é global e não tem poupado nem países que tradicionalmente tinham esses direitos muito protegidos, como os Estados Unidos.

“Há uma ascensão muito clara ao poder de homens com um viés autoritário. Donald Trump tem funcionado como uma figura na qual muitos governantes se inspiram. É um movimento político que pode se tornar mais presente nas democracias do mundo”, disse.


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