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Terça-Feira 22.out.2019

Ano VIII - Nº 368

Mato Grosso do Sul

Repactuação de incentivos fiscais de 382 empresas vai gerar 11 mil empregos em MS, afirma Governo

Fórum Deliberativo do MS Indústria conclui análise das adesões ao Fadefe; empresas assumem compromisso de investir R$ 16 bilhões

Postado em 07 de Dezembro de 2018 - Redação Semana On

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O Fórum Deliberativo do MS Indústria finalizou a análise das adesões feitas ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado (Fadefe). O Fundo foi criado no fim de 2017 para atender a legislação federal e convalidar os incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado.

Desde então, em oito meses de trabalho, o Fórum MS Indústria aprovou 382 repactuações de empresas já instaladas no Estado, que se comprometem, nos próximos quatro anos (em média), a gerar 11.369 empregos e investir R$ 16.882.081.620,14 em seus empreendimentos, em troca de segurança jurídica e incentivos fiscais até o ano de 2032.

A oitava e última reunião do Fórum neste ano foi realizada hoje, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro). O Fórum é formado por representantes das Secretarias de Estado de Fazenda (Sefaz) e de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de MS (Fetagri), Federação do Comércio de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS), Federação de Agricultura e Pecuária do Estado (Famasul), FTI, Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS),  Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul) e OCB/MS e presidido pelo titular da Semagro, secretário Jaime Verruck.

“Foi um trabalho árduo para a equipe técnica da Semagro e demais integrantes do Fórum para que a gente pudesse analisar e aprovar cada solicitação de adesão. Todo o sistema foi feito online, desde a adesão das empresas ao voto dos conselheiros do Fórum. Agora teremos a formalização e a assinatura dos aditivos dos termos de acordo. Até 31 de dezembro deveremos enviar esses termos de acordo, repactuados, para a validação do Confaz”, informou Jaime Verruck.

O secretário lembra que a revisão dos incentivos fiscais dá segurança jurídica para os empresários que já atuam no Estado. As empresas que aderiram ao Fadefe pagam uma alíquota adicional, que varia entre 8% e 15%, de acordo com o grau de cumprimento do que prometeu quando recebeu o incentivo estadual.

“O Governo implantou um programa que dá transparência ao incentivo fiscal, estabeleceu um marco fundamental para que a gente faça, a partir de agora, toda a gestão dos compromissos assumidos por essas empresas. Vamos agora, dentro do Fadefe, monitorar anualmente o cumprimento de todos os termos de acordo nas variáveis emprego, investimento e faturamento. A Semagro fará o acompanhamento desse processo”, acrescentou.

Nesta semana, os secretários Jaime Verruck e Eduardo Riedel (Governo e Gestão Estratégica) entregaram na Assembleia Legislativa projeto de lei do Poder Executivo que reabre e prorroga, por 60 dias, o prazo para empresas aderirem ao Fadefe. “Será a oportunidade para que empresas do Estado que estiverem aptas para aderir ao Fundo possam fazer essa solicitação e também convalidar seus incentivos”, finalizou.


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