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Sábado 25.mai.2019

Ano VII - Nº 352

Brasil

Há 9 meses sem solução, caso Marielle reflete falhas de investigações pelo país

Entenda até onde foram as apurações do caso e as dúvidas que restam

Postado em 06 de Dezembro de 2018 - Júlia Barbon – Folha de SP

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Em março deste ano, a vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes se juntaram às mais de 60 mil pessoas assassinadas anualmente no país. Agora, perigam entrar em outra estatística: a dos muitos casos que nem sequer chegam à Justiça.

Os nove meses de investigação ainda sem conclusão jogam luz sobre um problema caro ao Brasil, que é a demorada e baixa elucidação de mortes violentas. Diferentes estudos calculam que só dois a cada dez desses crimes geram denúncias, embora não haja dados oficiais e a variação seja grande entre os estados.

As razões são muitas. De um lado, estão as já conhecidas dificuldades estruturais das polícias Civil e Técnico-científica, como escassez de profissionais, materiais e treinamento, muitas vezes pela priorização dos investimentos no polici amento das ruas.

Na prática, isso atrasa a chegada dos agentes na área do crime, prejudica a obtenção de informações essenciais logo no início, precariza os trabalhos de perícia e faz investigadores atuarem em vários casos simultaneamente, por exemplo.

Do outro lado, está o modo como as apurações são feitas. De maneira geral, é um trabalho “rotinizado” e “cartorial”, concluem pesquisas que entrevistaram agentes, delegados e peritos em diferentes capitais, como Rio, Brasília, Belo Horizonte, Recife e Porto Alegre.

Também acabam dependendo prioritariamente de provas testemunhais, e não técnicas. “A perícia tende a confirmar a materialidade, mas não apontar a autoria, iluminando ‘o que ocorreu, mas não quem matou’”, resume um relatório de 2017 do Instituto Sou da Paz.

Soma-se a isso a falta de articulação entre os próprios funcionários da Polícia Civil e da corporação com o Ministério Público, que é quem decide se denuncia ou não o suspeito apontado no inquérito.

O sociólogo Michel Misse, da UFRJ (Universidade Federal do RJ), concluiu ao coordenar em 2010 a pesquisa “O Inquérito Policial no Brasil” em cinco estados que, mesmo após concluídos, muitos casos ficam presos num “pingue-pongue” entre os dois órgãos pela fraqueza das provas. “Algum dia, um procurador cansado olhará toda aquela papelada e pedirá seu arquivamento”, escreve ele.

No caso de Marielle e Anderson, que foram perseguidos e assassinados a tiros na noite de 14 de março no centro do Rio, há uma distância grande do padrão de investigações de homicídios em alguns pontos, mas pequena em outros, segundo o que já foi divulgado da apuração sigilosa.

“É um crime político, dificílimo, diferentemente da maior parte dos homicídios, que são de fácil elucidação e dependem mais de treinamento e organização das polícias”, pondera Arthur Trindade, professor da UnB (Universidade de Brasília) e ex-secretário da Segurança do DF.

Segundo estudo feito em Belo Horizonte pela socióloga Ludmila Ribeiro, da UFMG (Universidade Federal de Minas), o caso traz características que normalmente reduzem a menos da metade as chances de elucidação, como ter sido cometido num espaço público e com arma de fogo, sem flagrante.

“Por outro lado, o crime tem características específicas que em tese deveriam facilitar o esclarecimento, como imagens de câmeras, identificação do carro, pessoas que passavam”, afirma ela. “Mas estatisticamente é muito difícil um caso sobreviver depois de seis meses de investigação.”

Em 2013, a socióloga da UFMG mediu o tempo entre a abertura e o fechamento de inquéritos que geraram denúncias em cinco capitais. O caso Marielle ainda está dentro da média calculada, de um ano e dois meses, mas está longe de grande parte dos casos, que é finalizado em quatro meses.

As informações divulgadas até agora também indicam que o assassinato da vereadora reflete a dependência geral de testemunhas. A investigação está sob a coordenação dos interventores federais na segurança pública do estado, no comando das polícias do Rio desde fevereiro passado.

A principal linha de investigação tem como fio condutor o relato de duas pessoas e continua apontando para o vereador Marcelo Siciliano (PHS) como mandante do crime. Ele teria supostas desavenças com Marielle na zona oeste do Rio, o que ele nega desde o início.

“Nesse caso há a necessidade de provas mais robustas do que as que a polícia normalmente trabalha, que são só provas testemunhais. O caso é muito sensível e as provas têm que ser muito fortes”, diz Arthur Trindade.

A falta de sintonia comum entre Polícia Civil e Ministério Público também é visível no caso. “A polícia diz que tem um prazo e que vai concluir as investigações, apesar de não dar o prazo. Já o MP [Promotoria] diz que não há um prazo, porque as investigações exigem rigor”, afirma o deputado federal Jean Wyllys (PSOL), presidente da comissão externa da Câmara que acompanhas as investigações.

Enquanto isso, as milhares de mortes não esclarecidas no país levam a mais mortes, lembra Rodrigo Azevedo, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ONG que reúne especialistas no tema. “Não há dúvidas de que o homicídio que é esclarecido e responsabilizado previne outros homicídios. A impunidade traz o sentimento de que o crime compensa.”

Entenda até onde foram as apurações

QUEM ESTÁ INVESTIGANDO

  • A Polícia Civil, através da Divisão de Homicídios (sob comando do governo federal até o fim do ano)
  • O Ministério Público do RJ, através do Gaeco (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado) e da CSI (Coordenadoria de Segurança e Inteligência)
  • A Polícia Federal começou em novembro uma “investigação da investigação”, paralela, para verificar denúncias de irregularidades no trabalho estadual

PROVAS COLETADAS

1. Trajeto dos assassinos
Câmeras mostram que eles já estavam no local do evento quando Marielle chegou e aguardaram a sua saída por duas horas. Também foram mapeadas outras ruas por onde eles passaram, mas a rota completa não foi divulgada. Algumas câmeras públicas voltadas para o trajeto e o local do crime estavam desligadas porque a prefeitura não pagou o contrato.

Dúvidas:

  • Até que ponto o trajeto dos criminosos foi mapeado?

2. Arma do crime
Testes e a reconstituição do crime indicaram que foi usada a submetralhadora alemã HK MP5. Ela existe em pequena quantidade no RJ e é utilizada por equipes especiais das polícias Civil, Militar e Federal e pelas Forças Armadas, além da possibilidade de ter sido comprada ilegalmente.

Dúvidas:

  • Ao menos cinco submetralhadoras desse tipo da Polícia Civil sumiram nos últimos anos. Como?
  • Foi feita a perícia de todas as HK MP5 das forças de segurança? Quais foram as conclusões?

3. Tiros
Dos 13 disparos que atingiram o carro, quatro acertaram a cabeça de Marielle e três, a lateral das costas de Anderson. Isso indica que o atirador sabia onde a vereadora estava e que ele tinha “intimidade” com a arma, dada a precisão dos tiros em movimento.

As vítimas

Dúvidas:

  • A polícia teria pedido um estudo sigiloso à Coordenadoria de Armas e Explosivos para saber quem já foi treinado para usar a HK MP5. Quais os desdobramentos desse estudo?
  • A polícia não fez o exame de raio-x nos corpos por falta de equipamento. Ele poderia ter ajudado nas investigações?

4. Origem das munições
As nove munições achadas no local do crime eram calibre 9 mm, restrito às forças de segurança. Uma é colombiana e oito, brasileiras --que seriam do lote UZZ-18, comprado pela PF em 2006 e usado na chacina de Osasco (Grande SP) em 2015. Digitais parciais foram colhidas em algumas das cápsulas.

Dúvidas:

  • Como essa munição foi extraviada da Polícia Federal?
  • Existe relação entre os crimes de SP e RJ?
  • Algo pôde ser concluído com os fragmentos de digitais encontrados?

5. Criminosos
Acreditava-se que eram dois homens, mas imagens de outro ângulo mostraram que havia três pessoas no veículo: um motorista, um carona e um no banco de trás. O biotipo do atirador foi identificado por programas de alta tecnologia, mas não foi divulgado.

6. Carro dos criminosos
Pelas imagens, concluiu-se que o Cobalt prata usado foi preparado para o crime: era clonado e tinha diferenças em relação ao modelo original, como maçanetas pretas e janelas com outro formato. Também se constatou que uma luz dentro do veículo que parecia um celular era apenas um reflexo.

Dúvidas:

  • De onde esse carro veio e para onde foi?
  • Quem o clonou e como?
  • O que foi descoberto sobre um segundo carro que teria seguido Marielle?

ALGUMAS LINHAS DE INVESTIGAÇÃO

1. Vereador e miliciano (principal linha)
O vereador Marcelo Siciliano (PHS) teria combinado o crime com o ex-PM e miliciano Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando de Curicica, por supostas desavenças com Marielle na zona oeste. A hipótese se baseia principalmente em duas testemunhas que procuraram a polícia (veja abaixo).

2. Matadores de aluguel
O crime teria sido cometido por um grupo de matadores de aluguel formado por policiais militares, ex-policiais e milicianos, entre eles um major que esteve na região do crime seis dias antes (o que ele negou) e viajou para o Nordeste no dia seguinte às mortes.

Dúvidas:

  • Pessoas próximas de Marielle dizem que ela não tinha atuação forte na zona oeste e desconhecem rivalidades entre ela e Siciliano. Qual seria o motivo do crime?

ALGUMAS PESSOAS OUVIDAS

1. PM que trabalhava para Orlando
Tido como “testemunha-chave”, relatou conversas em 2017 sobre Marielle. Em uma delas, Orlando teria dito a ele que uma vereadora havia mandado a milícia parar de “esculachar” moradores da Cidade de Deus, o que o teria irritado. Afirmou ainda ter ouvido Siciliano dizer a Orlando em um restaurante que “precisavam resolver” um problema com Marielle e o deputado Marcelo Freixo (PSOL). Forneceu nomes de mais quatro homens que teriam participado do crime (veja abaixo).

2. Morador da zona oeste ligado ao PM
Disse ter visto Orlando pedindo o telefone de um matador de aluguel para resolver um problema de Siciliano, mas não explicou que problema era esse.

3. Vereador Marcello Siciliano

Afirmou ter cumprimentado Orlando duas ou três vezes, mas negou qualquer relação com ele ou com o crime e disse que era amigo pessoal de Marielle.

4. Ex-PM e miliciano Orlando de Curicica

Disse ter cumprimentado Siciliano duas vezes, mas negou qualquer relação com ele ou com o crime e questionou a legitimidade do delator. Acusou a Polícia Civil de ser paga para proteger matadores de aluguel e de coagi-lo na prisão a assumir o assassinato, o que gerou a “investigação da investigação” pela PF.

Dúvidas:

  • As testemunhas têm motivos para querer incriminar Orlando ou Siciliano?
  • O modo como a “testemunha-chave” chegou à polícia --há um possível elo com uma família que trava uma briga política com Siciliano na zona oeste do Rio-- gera desconfiança?

5. Testemunhas oculares
As duas pessoas ouvidas disseram não ter visto os atiradores. Um homem que trabalhava perto relatou estampidos, e uma mulher que atravessava a rua afirmou que ouviu de um morador de rua (a polícia não o achou) que um dos homens no carro seria “bem pretinho”. A assessora que estava ao lado de Marielle também não viu os criminosos.

Dúvidas:

  • Policiais teriam orientado testemunhas a irem para casa no dia do crime, e a mulher só foi ouvida um mês depois. Isso pode ter atrapalhado os depoimentos?

SUSPEITOS PRESOS

1. Orlando de Curicica
Preso desde outubro de 2017 por porte ilegal de arma, responde a pelo menos oito processos criminais, incluindo cinco homicídios. Entre as mortes está a do assessor informal de Siciliano, Carlos Alexandre Pereira Maria, o Alexandre Cabeça, morto menos de um mês após Marielle. Há suspeita de “queima de arquivo” --assim como no caso do policial reformado Anderson Claudio da Silva, assassinado dois dias depois de Alexandre.

2. Thiago Bruno Mendonça
Preso em maio pela morte de Alexandre Cabeça. É suspeito de ter monitorado os passos de Marielle e clonado o carro usado no crime.

3. Ruy Ribeiro Bastos
Preso em junho pela morte de Alexandre Cabeça (o corpo foi achado dentro de um carro por PMs de Jacarepaguá, na zona oeste do Rio).

4. Alan de Morais Nogueira
Preso desde julho por duas mortes na Baixada Fluminense em fevereiro de 2017. Estaria no carro dos executores de Marielle, segundo a testemunha-chave.

5. Luis Cláudio Ferreira Barbosa
Preso desde julho por duas mortes na Baixada Fluminense em fevereiro de 2017. Ex-bombeiro, ele faria parte da milícia comandada por Orlando de Curicica.


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