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Terça-Feira 18.dez.2018

Ano VII - Nº 332

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Poder

OEA exige que Brasil dê proteção a Jean Wyllys, ameaçado de morte

A Comissão Internacional de Direitos Humanos concluiu que as provas demonstram que o deputado federal se encontra em uma situação de gravidade e urgência, posto que seus direitos à vida e à integridade pessoal estão em grave risco

Postado em 30 de Novembro de 2018   - Forum

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Jean Wyllys (PSOL-RJ), deputado federal reeleito, recebeu um comunicado da Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), anunciando que concedeu ao parlamentar medidas cautelares, exigindo que o Estado brasileiro proteja sua vida.

A solicitação do deputado foi feita em outubro, incluindo no pedido relatos de ameaças de morte. A CIDH considerou que o parlamentar se encontra em uma situação de gravidade e urgência. Segundo a resolução, “a Comissão considera que o senhor Jean Wyllys de Matos Santos e sua família poderiam se encontrar expostos a possíveis agressões contra eles a qualquer momento, principalmente tendo em conta que atualmente seguiria desempenhando seus trabalhos em favor de determinados grupos em sua qualidade de Deputado Federal”.

Jean Wyllys afirmou, em nota, que “falta de reposta eficaz por parte do Estado brasileiro, que tem sido negligente, para dizer o mínimo, não só em identificar essas redes criminosas que me atacam, difamam e ameaçam, a mim e à minha família, mas também em elucidar a execução de minha amiga e companheira de partido Marielle Franco”.

Por meio da medida cautelar 1262-18, de 20 de novembro, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos, solicitou formalmente ao governo brasileiro que tome medidas para proteger o direito à vida e à integridade pessoal do deputado federal Jean Wyllys e investigue as ameaças de morte e a difamação de que ele é vítima através de calúnias e fake news que aumentam sua situação de vulnerabilidade, ao torná-lo alvo do ódio de setores da sociedade. 

A decisão da CIDH é uma reação muito importante da comunidade internacional à inação do Estado brasileiro diante de uma situação que tem se prolongado há muito tempo e que, no último ano, agravou-se de forma preocupante. 

Desde o início do primeiro mandato, Jean Wyllys é alvo de ameaças de morte e de gravíssimas calúnias, fake news e campanhas difamatórias que só intensificam essas ameaças. Esta situação tem sido denunciada constantemente pelo deputado, que periodicamente, ao longo dos últimos anos, entrega à Polícia Federal as provas das ameaças recebidas.

As campanhas de difamação contra Wyllys atribuem a ele projetos de lei inexistentes, declarações que ele nunca fez, ideias que não são suas e atos que não cometeu, recorrendo a todo tipo de falsificações, edição de vídeos, montagens de fotos, criação de notícias falsas e deturpação de informações. Isto persegue, ao mesmo tempo, desprestigiar uma agenda política e legislativa de defesa dos direitos humanos, das liberdades individuais e da justiça social e destruir um dos seus principais representantes na política nacional, provocando o ódio contra ele de setores violentos da sociedade.

De fato, a gravidade de algumas das mentiras usadas para atacar o deputado tem por objetivo não apenas a destruição de sua imagem pública, como também a invenção de falsas justificativas para espalhar ódio contra ele e sua família e promover atos de violência que possam atingi-lo. 

As constantes ameaças de morte que Wyllys recebe há anos se intensificaram especialmente durante o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (o golpe contra nossa democracia) e depois do assassinato da vereadora Marielle Franco, colega de partido e amiga, levando o parlamentar a ter que pedir escolta oficial e circular em carro blindado, restringindo inclusive seus movimentos durante a última campanha eleitoral.

Após analisar exaustivamente as provas documentais da campanha difamatória e das ameaças recebidas pelo deputado, a CIDH concluiu que elas “demostram prima facie (evidente) que o senhor Jean Wyllys de Matos Santos se encontra em uma situação de gravidade e urgência, posto que seus direitos à vida e à integridade pessoal estão em grave risco”.

Por isso, a Comissão pede ao Estado brasileiro que tome medidas para proteger o deputado e sua família, que também tem sido alvo de graves ameaças. A decisão também cobra uma investigação de todos os fatos denunciados, para evitar que eles continuem acontecendo.

Para o deputado Jean Wyllys, trata-se de uma decisão importante que põe em evidência “a falta de reposta eficaz por parte do Estado brasileiro, que tem sido negligente, para dizer o mínimo, não só em identificar essas redes criminosas que me atacam, difamam e ameaçam, a mim e à minha família, mas também em elucidar a execução de minha amiga e companheira de partido Marielle Franco. O Estado tem sido negligente em todas suas instâncias e não levou em conta a vulnerabilidade que vem de minha orientação sexual, alvo de estigma e preconceito, e da minha identificação e compromisso públicos com as lutas em favor da cidadania LGBT, num país onde mais se mata gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais em crimes motivados por ódio”.


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