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Terça-Feira 18.dez.2018

Ano VII - Nº 332

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Poder

Supremo prevê julgar habeas corpus de Lula na próxima terça

TRF-4 diminui pena, e Palocci vai deixar a prisão após dois anos detido

Postado em 30 de Novembro de 2018   - Reynaldo Turollo Jr., Bruna Narcizo Felipe Bächtold (Folha de SP)

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A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar na próxima terça-feira (4) um pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sob o argumento de que o ex-juiz Sergio Moro, que o condenou, foi parcial, como demonstra sua indicação para o Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PSL).

O pedido de liberdade chegou ao Supremo no último dia 5, quatro dias após Moro aceitar o convite para ser ministro. A defesa de Lula também requer que o processo do tríplex de Guarujá (SP), no qual ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, seja anulado devido à suspeição do juiz.​

O relator do habeas corpus, ministro Edson Fachin, responsável pelos casos da Lava Jato no STF, liberou o processo para julgamento na terça (27). Na quinta-feira (29), a Procuradoria-Geral da República se manifestou nos autos, e o presidente da Segunda Turma, Ricardo Lewandowski, marcou o julgamento no colegiado.

A procuradora-geral, Raquel Dodge, pediu a rejeição do habeas corpus e rebateu os pontos apresentados pela defesa como indicativos da falta de imparcialidade de Moro —como o episódio em que ele divulgou uma conversa telefônica entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff e a condução coercitiva do petista.

“O levantamento do sigilo de parte da interceptação de conversas telefônicas mantidas por Luiz Inácio Lula da Silva foi motivado pelo entendimento do Juízo de primeiro grau [Moro], de que deve ser dado publicidade a diálogos relevantes para a investigação, após o encerramento da diligência”, escreveu Dodge.

“Discordando-se ou não desse entendimento, não há como reputá-lo fruto de uma perseguição a Luiz Inácio Lula da Silva. Tal ilação, além de equivocada, resulta de teses conspiratórias —bastante utilizadas pelas defesa— que não encontram respaldo na realidade dos autos.”

A procuradora-geral afirmou que a tese da defesa de que Moro agiu para tirar Lula das eleições deste ano, de modo a beneficiar Bolsonaro na disputa, se baseia em “ilações infundadas”.

“Quando proferiu a sentença acima mencionada [que condenou Lula], por óbvio, Sergio Moro não poderia imaginar que, mais de um ano depois, seria chamado para ser ministro da Justiça do Presidente eleito. Frise-se que a decisão de ter aceitado o convite para ser ministro da Justiça do presidente eleito pertence à esfera estritamente pessoal de Sergio Moro. A motivação do ex-magistrado em aceitar tal convite não interessa aos autos”, disse Dodge.

A defesa de Lula, por seu turno, afirmou ao Supremo que “um olhar sobre os detalhes do processo eleitoral e seus desdobramentos permite confirmar, acima de qualquer dúvida razoável, que a atuação do juiz Sergio Moro em relação a Lula sempre foi parcial e teve por objetivo interditar o ex-presidente na política —viabilizando ou potencializando as chances de um terceiro sagrar-se vencedor nas eleições presidenciais”.

“E agora [Moro] irá participar, em relevante ministério, do governo do candidato eleito após contato com seus aliados no curso do processo eleitoral”, escreveram os advogados.

Palocci

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiu na quarta-feira (28) autorizar o ex-ministro Antonio Palocci a ir para a prisão domiciliar e reconheceu a validade do acordo de colaboração firmado por ele com a Polícia Federal.

Preso há mais de dois anos no Paraná, Palocci, um dos principais nomes do primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva e chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff, foi condenado na Lava Jato acusado de ser uma espécie de gerente de propinas para o PT.

No ano passado, manifestou intenção de colaborar com a Justiça e fez acusações em depoimento mesmo sem ter firmado acordo de colaboração —disse que Lula havia feito um "pacto de sangue" com a empreiteira Odebrecht.

Nesta quarta, os juízes do TRF-4 decidiram, por 2 votos a 1, reduzir para nove anos e dez dias a pena que havia sido imposta pelo ex-juiz Sergio Moro na primeira instância pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

No julgamento, os advogados do ex-ministro pediram a redução da punição decidida por Moro, de 12 anos de prisão, citando a lei de 2013 que concede diminuição de pena para acusados que colaboram voluntariamente com a Justiça depois da sentença.

Em outubro, o relator, João Pedro Gebran Neto, reconheceu a efetividade da colaboração de Palocci e acatou o pedido da defesa. O juiz Leandro Paulsen, no entanto, pediu vista do processo.

Nesta quarta (28), Paulsen acompanhou o voto de Gebran. E, antes de proferir sua decisão, o outro juiz da turma, Victor Laus, pediu questão de ordem para apurar a veracidade da delação.

O grupo de juízes entendeu que essa discussão deveria ser fechada, sendo restrita apenas a advogados de defesa e ao Ministério Público Federal porque as informações da delação ainda estão sob sigilo.

Mais tarde, ao proferir seu voto, Laus divergiu dos outros dois colegas.

Palocci passou parte de seu período detido na superintendência da PF no Paraná, onde também está o ex-presidente Lula. O ex-ministro não havia saído da prisão até o início da noite desta quarta-feira. Ele terá que usar tornozeleira eletrônica.

Nos trechos já conhecidos de sua delação, o ex-ministro aborda supostas irregularidades na Petrobras e em fundos de pensão nos governos Dilma e Lula.

O principal depoimento já conhecido de seu acordo foi tornado público por Sergio Moro a menos de uma semana do primeiro turno da eleição, o que despertou uma série de críticas de petistas e aliados pela suposta influência na campanha.

Nesse depoimento, Palocci disse que 90% das medidas provisórias editadas por Lula e Dilma incorporaram emendas negociadas em troca de propina das empresas beneficiadas. Também afirmou que as campanhas da ex-presidente em 2010 e 2014 custaram muito mais caro do que os registros indicam --somado o triplo do que foi declarado.

O ex-ministro inicialmente tentou firmar acordo com o Ministério Público Federal, que assinou os acordos de colaboração ao longo da Lava Jato, mas os procuradores consideraram que ele não havia apresentado elementos suficientes para a formalização do compromisso.

A defesa de Palocci então procurou a Polícia Federal, que desde decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em junho passado passou a ser autorizada a também assinar acordos de colaboração com criminosos confessos.

O acordo do ex-ministro com a PF foi homologado por João Pedro Gebran Neto também em junho.

O compromisso prevê, entre outros assuntos, que o ex-ministro relate ilegalidades envolvendo a sua empresa de consultoria, a Projeto, o suposto cartel de empreiteiras na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte (PA) e uma suposta violação de sigilo em uma investigação envolvendo Lula na própria Lava Jato.

Nos inquéritos que serão instaurados no Paraná ligados à delação, o compromisso previa a redução em até dois terços da pena, desde que haja colaboração.

À época de sua prisão, os investigadores levantaram a suspeita que o ex-ministro era o "Italiano" mencionado em conversas e em uma planilha de pagamentos da Odebrecht.

Após o depoimento em setembro de 2017 no qual fez acusações em série contra Lula, Palocci pediu desfiliação do PT. Ele é réu em uma ação penal com o ex-presidente.


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