Semana On

Quarta-Feira 13.dez.2017

Ano V - Nº 283

Governo agetran

Coluna Desmistificando Tributos

SUS – Uma reflexão

Solução passa pela conscientização da população e pela classe política

Postado em 03 de Outubro de 2017 - Josceli Pereira

Nunca é demais observar os pontos de vistas que compõem a vasta gama de pronunciamentos sobre a saúde no Brasil, sejam eles simples usuários do serviço público de saúde ou um grande intelectual que enverga os conhecimentos relacionados à saúde e sua evolução no nosso país.

Temos a certeza que até a presente data não está equacionada o modelo ideal que venha suprir a intenção do governo na política de saúde e a necessidade da população que faz o uso dos serviços ofertados. Os noticiários diários que expõem ao mundo a fragilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) trazem uma realidade que precisa compor cada vez mais as discussões a este respeito. De um lado o governo tentando encontrar mecanismos de controle e aplicabilidade de técnicas e do outro lado os usuários reclamando a falta de atendimento ideal das suas necessidades.

No artigo escrito por Paulo Eduardo Elias - Professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP e Pesquisador do Cedec, encontramos o texto capaz de contribuir para um entendimento mais objetivo sobre este tema, onde a reflexão recai sobre a consagração da saúde como direito social e dever do Estado fundamentada na Constituição Federal e indica os desafios postos ao SUS.

Abaixo a transcrição das considerações finais do artigo que poderá ser acessado através do link.

“No que toca mais de perto a saúde, verifica-se o acirramento das contradições perante o processo de globalização em curso, no qual o complexo médico-industrial – a indústria farmacêutica, a de equipamentos e a de insumos médicos – destaca-se como um dos mais ativos polos do capitalismo, pressionando pelo crescimento da saúde como mercadoria e como setor de realização do lucro (GADELHA, 2003).

No entanto, para afastar o ceticismo exacerbado e o desânimo paralisante, convém assinalar que a política e sua ação não se esgotam na razão, pois a política não é uma ciência exata como ensina Bismark. Antes de tudo ela é movida por emoção, sangue, vontade férrea, utopias e projetos.

O SUS, desafiando racionalidades, vem se mantendo como um projeto que busca avançar na construção de um sistema universal de saúde na periferia do capitalismo, num país continental populoso e marcado por enorme desigualdade social, caso raro ou talvez único entre as nações. No entanto, as possibilidades para a saúde no futuro mais imediato encontram-se inexoravelmente atreladas ao êxito do Estado na formulação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da exclusão social, de longe a maior mazela brasileira. Isso envolve a reformulação do padrão histórico de compromissos do Estado brasileiro com os interesses do capital, no momento atual implicando a discussão política mais ampla para o encaminhamento das formulações possíveis na área econômica em detrimento do tratamento essencialmente tecnicista vigente nas esferas governamentais.

Na situação de manutenção ou mesmo de aprofundamento da exclusão social, tem-se a persistência do atual sistema de saúde segmentado, seletivo no acesso aos serviços segundo padrões de mercado, seguindo-se no SUS a universalização da assistência básica com o Piso da Assistência Básica – PAB. Esse piso serve de mecanismo de controle de gastos e racionalização do setor, resultando em baixa eficácia social e num verdadeiro apartheid social na saúde. No plano da relação Estado/saúde esse tipo de arranjo configura uma certa "desresponsabilização" do Estado para com a saúde, ao mesmo tempo em que se cristaliza a mentalidade privada no setor.

Na situação de enfrentamento da exclusão social, o SUS ganha grande alento compondo um projeto para a área social centrado na distribuição de renda e articulador, pelo menos, das funções estatais na educação, na saúde e no saneamento básico, a fim de promover a aproximação entre as razões social e econômica, que significa resgatar a economia para o plano da política.

Nesse último caso o SUS pode representar uma enorme contribuição genuinamente brasileira para a América Latina e para os países emergentes – o grupo de países que compõem o G20 –, além de manter acesa a chama da esperança por outra sociedade possível, justa, equânime e emancipadora para os seres humanos.”

A busca constante de uma solução passará necessariamente pela conscientização da população e também pela classe política que detém o poder de organizar e normatizar as ações da Saúde no Brasil. Sem contar que temos outro partícipe do processo (indústria farmacêutica e equipamentos para a saúde) que observam este sistema como uma fonte de renda nos seus processos comerciais.

Conseguir equalizar todos estes interesses não será uma tarefa fácil.

Pense nisto!


Voltar


Colunista

Josceli Pereira

Josceli Pereira

Administrador


Saiba mais sobre Josceli Pereira...

Comente sobre essa publicação...