STF forma maioria para derrubar restrição à doação de sangue por homens gays

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A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou contra a manutenção da restrição para doação de sangue por homens gays no País.

Este julgamento foi iniciado em 2017, interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que apresentou seu voto no último dia 1º, data em que foi reaberto o prazo para votação. Os ministros têm até o dia 8 para apresentar seus votos.

O voto de Mendes foi o sexto, formando maioria entre os 11 possíveis votos. Na sua manifestação, ele afirmou que há nítida discriminação.

Disse ainda que em meio à pandemia de coronavírus, “a anulação de impedimentos inconstitucionais tem o potencial de salvar vidas, sobretudo numa época em que as doações de sangue caíram e os hospitais enfrentam escassez crítica, à medida que as pessoas ficam em casa e as pulsações são canceladas por causa da pandemia de coronavírus”.

“A orientação sexual e afetiva há de ser considerada como o exercício de uma liberdade fundamental, de livre desenvolvimento da personalidade do indivíduo, a qual deve ser protegida, livre de preconceito ou de qualquer outra forma de discriminação”, completou.

Os ministros julgam uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, que pede a extinção da portaria do Ministério da Saúde e da resolução da Anvisa que restringem a doação de sangue por homens que fazem sexo com outros homens (HSH) por até 12 meses após a relação sexual. 

Apresentada pelo PSB, a ADI é representada pelo advogado Rafael Carneiro. Ele afirmou que a expectativa era positiva em relação ao caso, justamente em função da pandemia.

Ao pedir urgência à Corte no início deste mês, o advogado ressaltou a carência dos bancos de sangue neste período. Esse é um momento que exige ainda mais solidariedade, e essa ação busca proteger e incentivar um ato como este.”

A declaração de inconstitucionalidade, se confirmada pelo Supremo nos próximos dias, segundo especialistas, tem capacidade de introduzir até 1,5 milhão de litros de sangue por mês nos hemocentros do País, que já operam com apenas 40% da capacidade.

Outros países ao redor do mundo, diante do aumento de casos da covid-19, alteraram as regras de doação visando o abastecimento dos estoques dos bancos de sangue, que estão reduzidos devido à pandemia. Entre os que flexibilizaram estão Dinamarca, Austrália, Irlanda do Norte e Estados Unidos. 

Na ação, o PSB afirma que as regras em vigor escancaram o “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual, o que ofende a dignidade dos envolvidos e retira-lhes a possibilidade de exercer a solidariedade humana com a doação sanguínea”.

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