Número de pessoas trans assassinadas no Brasil cai 24% em 2019, mas país ainda é o que mais mata

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Em 2019, a transfobia fez pelo 124 vítimas no Brasil, contabilizando a média de uma morte de pessoas trans a cada três dias no País. Foi uma redução de 24% em relação a 2018, quando foram assassinadas 163 pessoas. Os dados fazem parte do levantamento anual realizado pela Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), em conjunto com o IBTE (Instituto Brasileiro Trans de Educação), lançado no último dia 29, Dia da Visibilidade Trans.

Os números mostram diminuição gradual dos assassinatos de pessoas trans no Brasil, um movimento apresentado desde 2017, mas que, não é vista como positiva para a organização. Em 2019, o País ainda continua líder no ranking de nações mais violentas para essa população.

Em 2017, foram contabilizados 179 casos – o maior índice em 10 anos, comparando com dados do relatório realizado pelo Grupo Gay da Bahia. 

“É importante observar que, em 2019, o Brasil segue à frente no ranking mundial de assassinato de pessoas trans no mundo, desde 2008, conforme dados internacionais da ONG Transgender Europe (TGEU). É importante ressaltar que a média dos anos considerados nesta pesquisa (2008 a 2019) é de 118,2 assassinatos/ano. Observando o ano de 2019, vemos que ele está 5% acima da média em números absolutos, mesmo com a aparente queda nos números absolutos”, informa o relatório.

Segundo o levantamento, do total de casos em 2019, só 11 tiveram suspeitos identificados pela polícia. E os alvos destes crimes têm cor, gênero e idade: 82% das vítimas eram pretas ou pardas, 97% pertenciam ao gênero feminino e 59,2% das vítimas tinham entre 15 e 29 anos.

O estudo também revela que 67% dos assassinatos foram contra travestis e mulheres transexuais profissionais do sexo, “que são as mais expostas à violência direta e vivenciam o estigma que os processos de marginalização impõem a essas profissionais”.

A necessidade de criação de políticas públicas para sanar a violência contra essa população foi destacada pelo relatório. A Antra aponta que “nenhuma ação foi tomada pelo governo brasileiro em relação à LGBTIfobia” no último ano e que “pessoas LGBTI+ continuam sendo espancadas à luz do dia e há grupos de ódio eclodindo pelo País”.

Em 2019, contudo, houve uma “grande mobilização nacional e difusão internacional” para o julgamento e criminalização da LGBTfobia no STF (Supremo Tribunal Federal), diz o relatório, ao destacar que a discussão na corte chamou atenção para a necessidade de proteção da população LGBT.

Diminuição dos assassinatos x subnotificação

Mesmo antes de ser divulgado oficialmente, o relatório foi alvo de polêmica. No último dia 13, link de um site voltado ao público LGBT, com dados atribuídos à Antra, e que já apontavam a diminuição dos casos, foi compartilhado no Twitter pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro.

“Quando você faz uma política para todos, todos se beneficiam, inclusive todas as minorias”, escreveu o deputado na rede social, atribuindo o resultado às ações do governo Bolsonaro. Após a repercussão, a Antra emitiu uma nota em que dizia que o “Dossiê 2019″ ainda estava em construção e que “qualquer matéria nesse sentido não tinha a anuência” da entidade.

“Lamentamos que canais de mídia, especialmente os que se dizem LGBTI, como o Guia Gay, utilizem uma estratégia tão irresponsável e ignorem elementos fundamentais sobre a situação das pessoas trans no Brasil”, diz a nota.

Realizado desde 2017, o ”Dossiê dos Assassinatos e da Violência contra a População de Travestis e Transexuais no Brasil em 2019″ é feito de forma quantitativa e traz o número de mortes com base nas informações divulgadas pela mídia e em dados que chegam por afiliadas à Antra, grupos específicos que compartilham esse tipo de informação e agentes de segurança pública.

“A meu ver é um erro crasso pegar números isoladamente e compará-los  ignorando o que eles revelam. Vale ressaltar que esses dados são levantados por nós. E já aponta a necessidade de serem levantados dados governamentais que não existem. A queda dos dados de violência da população geral não representa a diminuição da violência em si”, aponta Bruna Benevides, secretária de Articulação Política da Antra e autora do estudo.

O estudo considera que o número de assassinatos registrado ao longo dos anos é menor do que o que de fato ocorre na prática, apontando que há subnotificação e que a falta de tipificação adequada deste tipo de crime dificulta o monitoramento dos dados.

Em relação aos índices percentuais de aumento e diminuição dos dados, o ano de 2019 apresentou aumento de 114% em relação a 2008 ― ano que, segundo a Antra, apresentou o número mais baixo de casos relatados. A comparação é feita com dados do Grupo Gay da Bahia que, desde 1979, iniciou banco de dados para contabilizar a violência contra LGBTs no Brasil.

O relatório ainda aponta que cerca de 29% dos casos noticiados pela imprensa em 2019, principal canal de contabilização para o estudo, não respeitaram a identidade de gênero das vítimas, e 91% dos casos expuseram seu nome de registro, sem menção ao nome social ― o que dificulta a precisão dos dados.

“A subnotificação, ou não publicação de alguns casos, compromete os resultados e faz parecer que houve uma queda nos assassinatos, quando, na verdade houve um aumento da invisibilidade dessas mortes”, diz texto do Dossiê, que também destaca a dificuldade do registro adequado das ocorrências contra LGBTs em órgãos de segurança pública.

Ao ressaltar a necessidade de criação de políticas públicas, a Antra destaca que, nos últimos anos, decisões que vieram do Judiciário e permitiram alteração do nome e gênero no registro civil sem a cirurgia de redesignação sexual, além do entendimento recente da OMS (Organização Mundial da Saúde) que tirou a transexualidade do rol de doenças mentais, foram benéficos à esta população.

“Tais fatos se constituem como movimentos importantes que ajudam no processo de humanização das existências trans e sinalizam para a quebra de tabus e estigmas impostos à população de travestis e transexuais”, diz o texto.

São Paulo é o estado mais violento para pessoas trans

Em números absolutos, São Paulo é o estado mais violento para pessoas trans, com 21 homicídios. Em 2018, este número era 14, quando o estado ocupava a terceira posição no relatório. Em seguida, está o Ceará com 11 casos, Bahia e Pernambuco, com 8.

Rio de Janeiro, que liderou o ranking do ano passado, com 16 casos, caiu para a quinta posição, com 7 homicídios. O mesmo número de casos foi registrado no Paraná e Rio Grande do Sul. Acre, Amapá, Santa Catarina e Distrito Federal não registraram homicídios de pessoas trans em 2019, de acordo com a Antra. 

Entre 2017, 2018 e 2019, anos em que o estudo já foi realizado, foram contabilizados 466 assassinatos de pessoas trans no Brasil. No ranking por estado, levando em consideração dados absolutos, São Paulo, lidera com 51 casos. Em segundo, estão a Bahia e o Ceará, com 40 casos.

O Rio de Janeiro, com 37, ocupa a terceira posição. Minas Gerais, está em quarto lugar, com 34 casos e, em quinto lugar, está Pernambuco, com 28 assassinatos. Somados, os seis estados correspondem a 49,5% dos casos.

Requinte de crueldade contra as vítimas

Dos casos registrados pelo dossiê, 43% foram cometidos com armas de fogo, 28% com arma branca e 15% por espancamento, asfixia e/ou estrangulamento. 

O estudo aponta que em 80% dos casos os assassinatos foram apresentados com requintes de crueldade. Entre eles, o uso excessivo de violência e a associação com mais de um método e outras formas brutais de violência.

A idade média das vítimas dos assassinatos em 2018 ficou em 26 anos. Em 2019, a média aumentou para 29 anos. Porém o levantamento chama a atenção para o aumento de mortes de jovens. Em 2019, 15 anos foi a idade mínima.

“A morte de uma adolescente trans de apenas 15 anos ratifica o fato de que a juventude trans está diretamente exposta à violência que enfrenta no dia a dia”, aponta o relatório. 

Ainda segundo os dados, 67% dos crimes foram direcionados contra travestis e mulheres transexuais profissionais do sexo e 60% deles aconteceram nas ruas.

“Eu não acho que o problema da violência que acontece na rua seja pela atividade de profissional do sexo. Mas por serem alvos preferenciais pelo ódio que acumulam. Precisamos inclusive tornar as ruas mais seguras para que elas possam trabalhar sem o risco de serem assassinadas”, aponta Benevides.

O relatório ainda aponta que, em 2019, foram contabilizados 15 casos de suicídio de trans relatados por meio das redes sociais e outros meios de comunicação.

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