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Sábado 21.out.2017

Ano V - Nº 276

Coluna do Marco Eusébio

Coluna Marco Eusébio Online

A Lava Jato e a delação de Delcídio

Delações passarão por recall com Raquel Dodge na PGR

Postado em 11 de Agosto de 2017 - Marco Eusébio

Procuradores da Lava Jato cogitam reavaliar o acordo de delação que livrou Delcídio do Amaral da prisão, diz hoje O Globo. O motivo, conforme o jornal, seria que as acusações feitas pelo ex-senador de MS contra Michel Temer, Lula, Dilma e Aécio Neves, entre outros, não teriam surtido efeito para as investigações deslancharem. "Alguns acordos não estão evoluindo bem. O do Delcídio é um deles. As investigações não avançam nem na primeira instância. Talvez alguns ajustes tenham que ser feito nesses acordos", disse ao O Globo fonte ligada ao caso. O jornal diz que Delcídio pode perder benefícios. Vale lembrar, entretanto, que fonte jurídica ouvida pelo Blog a respeito de notícia semelhante divulgada pela Veja no início do mês passado, explicou que o delador só perderia seus benefícios caso ele rompa o acordo. Se esse rompimento for feito pela PGR, Delcídio terá seus direitos assegurados conforme está escrito no próprio documento firmado com o Ministério Público.

Delações como a de Delcídio passarão por 'recall' quando Raquel Dodge assumir PGR

As delações de Delcídio do Amaral, do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e de alguns delatores ligados à Odebrecht na Lava Jato vão passar por "recall" quando a nova procuradora-geral da República Raquel Dodge assumir o cargo no lugar de Rodrigo Janot. "Os colaboradores serão chamados para esclarecer inconsistências, apresentar provas de pontos específicos e responder a contradições entre seus relatos e os de outros delatores", revela Vera Magalhães em sua coluna na edição de hoje do Estadão de S.Paulo. Sobre uma delação que será anulada, conforme antecipou Janot em entrevista nesta semana, a jornalista explica que não é a colaboração do sul-mato-grossense. "Trata-se de um delator menos 'visado', segundo investigadores, e que mentiu deliberadamente em depoimentos. O nome é mantido em segredo porque a anulação ensejará outras medidas, como buscas e prisões", informa. Vera Magalhães diz que as delações de Delcídio e de Machado têm o mesmo tipo de problemas: "não oferecem provas de conversas, fatos pretéritos e de como políticos do PT e do PMDB teria obstruído a Justiça". A jornalista esclarece, entretanto, que que Delcídio tem condição melhor do que Machado de manter os benefícios da delação, que, como reconhecem investigadores, "foi corroborada por assessores e colaboradores da Odebrecht".

Juiz envia ao STJ processo sobre denúncias de cobrança de propina no governo de MS

O juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, da 1ª Vara do Tribunal de Juri de Campo Grande, enviou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) o processo envolvendo denúncias donos do frigorífico Braz Peli sobre suposto esquema de cobrança de propina no Governo de Mato Grosso do Sul. Para magistrado, as denúncias envolvem o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que tem foro privilegiado, e por isso o caso deve ir para o STJ. A assessoria de imprensa do governo informou que Azambuja está tranquilo em relação à possível investigação no STJ porque não cometeu nenhuma irregularidade. (Com TV Morena)

CPI quer saber do MPF se parte dos R$ 10 bilhões de acordo da JBS pode vir para MS

A CPI da Assembleia que investiga as isenções fiscais concedidas aos frigoríficos da JBS em Mato Grosso do Sul aprovou ontem requerimento a ser encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) questionando se no acordo de leniência firmado com o grupo J&F dos irmãos Batista, de 10,3 bilhões de reais (leia mais aqui), parte dos recursos poderia ser destinada aos estados em que a empresa tem planta. "O acordo visa pagar danos causados na União. Porque não separar uma parte para cobrir eventuais prejuízos que os estados possam ter tido com a JBS? No meu entendimento, desses recursos, um bilhão de reais poderia vir para Mato Grosso do Sul", disse ao Blog o deputado Eduardo Rocha (PMDB), autor da proposta.

Justiça libera bens de João Amorim

O desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (o TRF3 com jurisdição em SP e MS) autorizou o desbloqueio de bens do empresário João Amorim e suas filhas, Ana Paula Amorim Dolzan, Ana Lúcia Amorim e Renata Amorim Agnoletto, sequestrados na operação "Máquinas de Lama" da Polícia Federal que investiga desvio de cerca R$ 200 de milhões de reais dos cofres públicos de Mato Grosso do Sul de 2011 a 2014. "Não foram apontados fatos novos que ensejariam a necessidade da medida extrema", disse o magistrado na decisão. Paulo Fontes é o mesmo desembargador que mandou retirar a tornozeleira eletrônica do ex-governador André Puccinelli e concedeu liberdade ao ex-secretário adjunto de Fazenda, André Cance, e ao empresário Mirched Jafar Júnior, também investigados na operação. (Com Capital News)

MS foi 3º pior em empregos em julho

O mercado de trabalho brasileiro abriu 35,9 mil vagas formais em julho, mas Mato Grosso do Sul andou na contramão com 18.591 admissões contra 20.418 demissões e saldo negativo de 1.827 postos extintos no mês passado. Foi o terceiro pior resultado, superando apenas o do Espírito Santo, que fechou 1.841 postos de trabalho, e o "campeão" Rio de Janeiro, com 9.320 postos de trabalho extintos no mês. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados hoje pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Senado aprova punição à violação das prerrogativas e direitos do advogado

Parecer da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) favorável a projeto de lei que altera o Estatuto da Advocacia para criminalizar a prática de violação de direitos e prerrogativas dos advogados foi aprovado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em votação final. Agora, a matéria proposta em 2015 pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) segue à Câmara dos Deputados. "A Justiça no Brasil só vai ser justa quando os dois lados da balança tiverem equilíbrio de forças: do lado, o Estado, com sua mão acusadora no Direito Penal; do outro lado, o advogado, com seus direitos e prerrogativas garantidos, a fim de defender o cidadão", afirmou Simone ao comemorar a aprovação de seu relatório, com apoio de quinze senadores. Dizendo que "o Brasil está tomado por inimigos imaginários do sistema acusatório brasileiro", Simone citou uma frase que atribuiu ao presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche: "Muitas vezes, atividades como a nossa atravessam períodos turbulentos de incompreensão social, confundindo direito com privilégios, exercício profissional como sinônimo de esperteza criminosa". Veja o vídeo abaixo deste texto.

O projeto também criminaliza o exercício ilegal da profissão de advogado, estabelecendo pena de um a três anos de detenção. A relatora julgou "demasiadamente severa" a punição e reformulou a pena para seis meses a dois anos de detenção, mesmo patamar já aplicado pelo Código Penal para a prática ilegal da medicina e odontologia. "Não vemos razão para que se repreenda com mais vigor o delito contra a advocacia, considerando o maior potencial de dano que o exercício ilegal da medicina pode acarretar para a vida e saúde das pessoas", justificou Simone.

Na luta por reajuste salarial, PMs ameaçam deflagrar aquartelamento em MS

Rejeitando o reajuste linear de 2,94% oferecido pelo Governo de MS ao funcionalismo público em geral, diretores da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul (ACS) da Capital e do interior reunidos hoje em Campo Grande fixaram para a sexta-feira da semana que vem, dia 18, como prazo final para que o Executivo apresente uma contraproposta aos policias e bombeiros militares. "Na data, uma assembleia geral da categoria será realizada, onde até mesmo um aquartelamento poderá ser desencadeado", diz nota enviada à imprensa pelo presidente ACS, Edmar Soares da Silva.

Cartilha sobre novo Ensino Médio será distribuída em escolas de MS, diz senador

Com a presença do ministro da Educação, Mendonça Filho, o senador Pedro Chaves (PSC-MS) lança hoje às 18h30 na Biblioteca do Senado a cartilha "Novo Ensino Médio: O que é importante saber?", com perguntas e respostas sobre as principais mudanças geradas pela Lei 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, de cujo projeto foi relator na Casa. Impressa pela Gráfica do Senado, a cartilha será distribuída inicialmente nas escolas de Mato Grosso do Sul, e depois, conforme a assessoria do senador, a meta é levá-la a todo o Brasil.

CNJ investiga se houve benefício a outro filho de desembargadora do TJMS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga se a desembargadora do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) e presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), Tânia Garcia de Freitas Borges, beneficiou outro filho, preso em 2005, informa o jornal O Estado de S.Paulo. Acusado de roubo a mão armada, Bruno Borges foi julgado em apenas um mês e transferido para tratamento psiquiátrico em uma clínica no interior de São Paulo, revelou reportagem do "Fantástico" no domingo (veja aqui na Globo.com). Bruno é irmão de Breno, preso em abril acusado de tráfico de drogas, igualmente liberado para tratamento psiquiátrico no interior paulista por outros dois desembargadores do TJMS, José Ale Ahmad Netto e Rui Celso Barbosa Florence, também investigados pela Corregedoria do CNJ.


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Marco Eusébio

Marco Eusébio

Jornalista, blogueiro e analista político.


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