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Terça-Feira 21.jan.2020

Ano VIII - Nº 376

Coluna Marco Eusébio Online

Deputados aprovam reforma da Previdência de Mato Grosso do Sul

As notícias que fizeram a semana política em MS, com Marco Eusébio

Postado em 11 de Dezembro de 2019 - Marco Eusébio

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Por vinte votos a dois, a Assembleia Legislativa aprovou em segunda votação a PEC 07/2019 do Governo do Estado que reforma da Previdência dos servidores públicos de Mato Grosso do Sul que agora segue para a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Os únicos votos contrários foram dos deputados petistas Pedro Kemp – que já havia votado contra o parecer favorável da CCJ ontem – e Cabo Almi. Relator que deu parecer favorável à PEC na CCJ, o deputado Evander Vendramini (Progressistas) reforçou as justificativas do governador quanto à necessidade da reforma e citou dado da Firjan, segundo o qual cada sul-mato-grossense paga R$ 480 por ano para cobrir o deficit previdenciário do Estado. Também citou relatório do primeiro quadrimestre do governo, apontando que a despesa total com pessoal representou 47,21% da receita corrente líquida. "Ou seja, acima do limite de alerta de 44,1% e do limite prudencial de 46,55%, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal", disse Vendramini. "Não podemos chegar à situação de estados como o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Roraima e Rio Grande do Norte, que já decretaram calamidade financeira", alertou.

Porteira Aberta: fiscais de frigoríficos que levavam propina da JBS serão afastados

Três fiscais federais do Ministério da Agricultura em MS suspeitos de emitir certificados sanitários para os frigoríficos JBS de Campo Grande e Cassilândia sem inspecionar o abate de animais, serão afastados das funções, disse o superintendente federal de Agricultura em MS, Celso Martins, ao site Campo Grande News. O esquema é alvo da Operação Porteira Aberta da Polícia Federal que cumpriu mandados de busca em seis estados ontem: MS, MT, GO, PR, SC e PE. Conforme a investigação, fiscais recebiam pagamentos mensais que variavam de R$ 5 mil a R$ 25 mil por mês em vários estados e o esquema só cessou em 2017 com a deflagração da Operação Carne Fraca. O Ministério da Agricultura divulgou nota afirmando que "acompanha as investigações referentes aos fatos ocorridos até 2017" e colabora com as autoridades. Os investigados irão responder por corrupção ativa e passiva e participação em organização criminosa, podendo pegar até 20 anos de prisão.

'Amor sem fim' na Assembleia: vídeo

Sessão da Assembleia teve uma rápida interrupção para uma homenagem feita pelo deputado e radialista Lucas de Lima (Solidariedade) que, com música de fundo, no estilo de seu programa de rádio "Amor sem Fim" na FM Cidade, parabenizou, em nome dos colegas, o deputado João Henrique Catan (PL) que vai se casar. Logo em seguida, o presidente da Casa, Paulo Corrêa (PSDB), retomou a sessão para votação do Orçamento estadual.

Deputados de MS aprovam projeto que eleva salários de juízes e desembargadores

Deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram em segunda votação o projeto que cria gratificação de cumulação de acervo processual de até 33% que aumenta em quase R$ 8 mil os salários de juízes e desembargadores do estado. O texto segue para a redação final e sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Só três deputados votaram contra: Pedro Kemp e Cabo Almi (ambos do PT) e Capitão Contar (PSL). A sessão da Assembleia foi marcada por cartazes de protesto promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário (Sindijus-MS) que pediu ao Conselho Nacional de Justiça que vetasse a medida e esperava que os deputados aguardasse a decisão.

Trad rejeita propostas para identificar origens de honorários de advogados

O deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) anunciou na sede nacional da OAB que emitiu parecer contrário as propostas que buscam obrigar investigados por corrupção a informar a origem lícita dos honorários que pagam a seus advogados. "Já fiz o estudo e determinei, evidentemente, a rejeição", disse o deputado, conforme O Antagonista. Segundo o site, há pelo menos cinco projetos para proibir o pagamento de advogados com dinheiro sujo, o que poderia caracterizar, por exemplo, crime de receptação qualificada ou lavagem de capitais. Relator dessas propostas na CCJ da Câmara, Trad afirma que a medida viola a isonomia, a presunção de inocência e ampla defesa. "A imposição do dever de demonstração da licitude dos recursos faz com que o advogado do réu atue, praticamente, como um parceiro da acusação, pendendo o prato da Justiça para um dos lados na persecução, quebrando o equilíbrio entre as partes", diz o documento. Na sessão do Conselho Federal da Ordem, o deputado recebeu ontem da OAB uma placa por sua atuação em defesa das prerrogativas da advocacia.

Dagoberto é alvo de protesto contra aumento do fundo eleitoral

Único parlamentar de Mato Grosso do Sul que integra a Comissão Mista de Orçamento do Congresso, o deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT-MS) virou alvo de protesto de um rapaz no Aeroporto de Campo Grande por estar entre os 23 integrantes da comissão que votaram a favor do aumento de recursos do fundo eleitoral para o ano que vem de R$ 2 bilhões para R$ 3,8 bilhões no Orçamento da União, contra apenas cinco que votaram contra na semana passada. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que R$ 500 milhões serão tirados da saúde para financiar campanhas eleitorais de prefeitos e vereadores (leia aqui). Também se fala no Congresso na retirada de dinheiro da educação e da infraestrutura. O relator, Domingos Neto (PSD-CE), nega afirmando que o recurso virá de lucros de estatais com os quais o governo não estava contando.

Dagoberto retruca

Depois de ter sido alvo de um protesto no Aeroporto de Campo Grande (veja o vídeo acima), o deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT-MS) enviou áudio em que afirma: "Esse cara quis aparecer”. Ouça.

Mandetta assume comando de entidade que combate a tuberculose no mundo

Representando o Brasil, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, assumiu a presidência do Conselho da Stop TB Partnership, instituição internacional que busca eliminar a tuberculose no mundo. "Eu aceitei um desafio que me foi colocado, mesmo sabendo das dificuldades que o cargo me impõe de Ministro da Saúde para coordenar mundialmente a Stop TB. No Brasil, conseguimos, graças à parceria com os secretários estaduais e municipais de saúde, cerca de 80% de tratamentos completados", disse Mandetta. A Stop TB tem cerca de 1.700 representantes em mais de 100 países, incluindo governos, agências de pesquisa e financiamento, fundações e organizações não governamentais. A tuberculose está entre as 10 principais causas de morte no mundo, com cerca de 10 milhões de novos casos por ano. Com mandato de três anos, a missão de Mandetta é ser porta-voz da luta mundial contra a tuberculose para reduzir a circulação da doença até 2035, meta da Organização Mundial da Saúde. (Com Agência Brasil)

TRE muda locais de votação para as eleições de 2020 em Campo Grande

Eleitores que votavam na sede do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci-MS) em Campo Grande passarão a votar na sede da Uniderp à Rua Ceará a partir das eleições de prefeito e vereadores no ano que vem. A decisão é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) que já havia anunciado em outubro a mudança de outros oito locais de votação da 8ª Zona Eleitoral na Capital. Veja aqui no site da Justiça Eleitoral.

Deputado se nega a passar por bafômetro e fica sem a CNH em Campo Grande

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) teve sua CNH apreendida em uma blitz na Avenida Vitório Zeola, no Bairro Carandá Bosque, em Campo Grande. Kemp contou que estava em um aniversário estava a duas quadras de sua casa quando foi parado na blitz e se recusou a fazer o teste do bafômetro porque havia bebido "uns dois goles de cerveja" na festa. O carro foi liberado porque a esposa do deputado assumiu a direção, mas a carteira de habilitação ficou retida. "Ela ficou retida porque me recusei a fazer o teste. Disseram que devo ir retirá-la na terça-feira", disse o deputado.


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Marco Eusébio

Marco Eusébio

Jornalista, blogueiro e analista político.


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