Semana On

Quarta-Feira 20.nov.2019

Ano VIII - Nº 372

Coluna Marco Eusébio Online

MS e a Capital se enquadrariam na PEC que permite reduzir salários de servidores

As notícias que fizeram a semana política em MS, com Marco Eusébio

Postado em 06 de Novembro de 2019 - Marco Eusébio

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

Mato Grosso do Sul e Campo Grande estariam entre os onze estados (mais o DF) e seis capitais que se enquadrariam hoje no "Estado de Emergência Fiscal" que o governo pretende criar com as propostas de reformas do Pacto Federativo enviadas nesta semana ao Congresso. Uma das propostas prevê que Estados e municípios cujas despesas correntes ultrapassarem 95% das despesas correntes passariam por um ano de ajuste para reequilibrar as contas. Dentre as medidas, não poderiam, por exemplo, promover funcionários, conceder reajustes, criar cargos, reestruturar carreiras, realizar novos concursos, criar verbas indenizatórias, nem despesas ou benefícios obrigatórios. Esses entes também poderiam reduzir em até 25% a jornada de trabalho dos servidores, com diminuição proporcional dos salários. Leia aqui na BBC Brasil.

Simone colocará prisão em 2ª instância em votação na próxima sessão da CCJ

A presidente CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), vai colocar na pauta na próxima sessão da comissão a proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) que prevê a prisão após condenação em segunda instância. A decisão, conforme a assessoria da senadora confirmou, foi tomada após o Supremo decidir ontem que a pena só começa a valer após o trânsito em julgado, quando a defesa do réu esgotar todas as possibilidades de recursos.

Na terça-feira (5), uma carta em defesa da prisão em segunda instância, assinada por 43 dos 81 senadores – incluindo as duas senadoras de MS, Simone e Soraya Thronicke (PSL) – foi entregue ao presidente do STF, Dias Toffoli, que não se sensibilizou e deu o voto de desempate ontem contra a medida. A próxima sessão da CCJ será na terça-feira (12) se houver presença mínima de senadores na Casa, mas a data não está confirmada porque o trabalho no Congresso será reduzido na semana que vem devido ao feriado da Proclamação da República (15) e ponto facultativo no Distrito Federal em razão do encontro dos presidentes dos Brics, na quarta e quinta-feiras, dias 13 e 14. Se passar na CCJ, a PEC vai ao plenário do Senado são necessários votos de ao menos 49 senadores (3/5 dos 81). Como 43 já apoiam a medida, faltam seis votos.

Projeto de Nelsinho obriga divulgação de áudios e vídeos do VAR no futebol nacional

As polêmicas sobre o uso do VAR no futebol brasileiro chegaram ao Congresso. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou um projeto que cria o Programa de Transparência dos Árbitros Assistentes de Vídeos e dos Áudios, que obriga a CBF a divulgar aos veículos que estejam transmitindo a partida toda a comunicação de áudio entre árbitros e assistentes e os vídeos usados para embasar as decisões. "Vivemos um momento da informação imediata, onde todos e todas têm acesso a tudo, a qualquer hora e a qualquer momento. Acreditamos que esta proposta trará transparência para a população, imprensa e principalmente para o futebol brasileiro durante as partidas", diz trecho da justificativa de Nelsinho no texto. O projeto começará a tramitar na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, e tem caráter terminativo. Isso significa que, se aprovado nas comissões, não precisará de votação em plenário para virar lei.

Ministro anuncia projeto da Bioceânica e R$ 70 milhões para rodovias em MS

Ao receber o governador Reinaldo Azambuja em Brasília, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) afirmou que vai priorizar a construção do trecho de 12 km da BR-267 até a ponte ligando Porto Murtinho e Carmelo Peralta, no Paraguai, necessária para viabilizar a Rota Bioceânica que vai ligar Mato Grosso do Sul aos portos do Pacífico, no Chile. Para isso, afirmou que será realizada ainda neste ano a licitação para contratar a empresa que vai elaborar o projeto, com previsão de entrega até o meio do ano que vem. Na ocasião, conforme o senador Nelsinho Trad (PSD), coordenador da bancada federal que intermediou o encontro, o ministro anunciou ainda que serão liberados R$ 70 milhões ao Estado para 2020: R$ 20 milhões para as obras da BR-419 e R$ 50 milhões para manutenção de outras rodovias. Indagado por Azambuja sobre o imbróglio que envolve a concessão da BR-163 e a CCR MS Via, o ministro informou que será feita nova licitação da concessão BR-163 e no prazo de dois anos uma nova concessionária deve atuar na rodovia. Participaram do encontro o secretário Jaime Verruck (Semagro) e os deputados Beto Pereira (PSDB) e Fábio Trad (PSD).

Assembleia deve acionar Câmara e Justiça após ofensas de Trutis a deputados de MS

Um dia depois de o deputado federal Loester Trutis (PSL) postar vídeo no Facebook chamando de "bundas-moles" deputados estaduais que não assinaram pedido da CPI da Energia proposto pelo deputado Capitão Contar (PSL), os parlamentares estaduais suspenderam a sessão de hoje da Assembleia para discutir o assunto. "O presidente Paulo Corrêa deve adotar uma medida judicial e uma representação na Câmara Federal" disse o deputado Pedro Kemp (PT) após a reunião. Três dos seis parlamentaras que haviam assinado o pedido de Contar retiraram hoje as assinaturas: Evander Vendramini (Progressistas), Neno Razuk (PTB) e João Henrique Catan (PL). O deputado Felipe Orro (PSDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, afirmou que os parlamentares vão buscar um fato concreto para pedir a abertura de uma possível CPI contra a Energisa. Veja o vídeo de Trutis.

Kemp diz porque rejeitou um pedido de CPI da Energisa e assinou outro

Afirmando que recebeu mensagens questionando porque não assinou o primeiro pedido para instalação de uma CPI da Energisa na Assembleia, proposto pelo deputado Capitão Contar (PSL), mas assinou a proposição apresentada ontem na Casa pelo tucano Felipe Orro, o deputado estadual Pedro Kemp (PT), sem citar nomes, divulgou um vídeo nas redes sociais em que diz haver "muita política e muita demagogia" em torno do assunto. No vídeo, Kemp explica que para pedir abertura de CPI a lei exige indício concreto de crime que mereça ser investigado, o que não havia no primeiro pedido, que dizia apenas "para investigar, de modo genérico, os aumentos da energia". O deputado lembra, inclusive, que a Justiça já suspendeu uma CPI sobre energia na Assembleia, por falta de embasamento. Por fim, afirma que o segundo pedido foi feito por um grupo de deputados com base em fatos concretos. Veja o vídeo.

Barbosinha sobre fim de taxas de religação em MS: 'Bons pagadores vão pagar a conta'

A votação de um projeto que proíbe a cobrança de taxa de religação de serviços de água e de energia elétrica cortados por falta de pagamento, gerou polêmica entre deputados da base aliada na Assembleia. O líder do Governo na Casa, deputado Barbosinha (DEM), afirmou que a proposta de Felipe Orro (PSDB) é inconstitucional e vai prejudicar quem paga em dia, pois as concessionárias vão embutir a despesa com a religação dos serviços aos maus pagadores nas contas de todos. “A União é quem tem competência exclusiva para legislar sobre esse assunto e cabe unicamente à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentar as políticas de prestação do serviço. A taxa de religação não seria uma sanção pela inadimplência, mas sim uma tarifa pertinente à prestação de um serviço, só cobrada após o restabelecimento do fornecimento do serviço", disse Barbosinha. E emendou: "Quem vai pagar essa conta? Com certeza será o consumidor que paga em dia sua conta". A segunda votação do projeto, já aprovado em primeira, acabou adiada para a semana que vem.

Corregedoria de Justiça proíbe nepotismo nos cartórios de Mato Grosso do Sul

Provimento nº 218 da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul que proíbe o nepotismo nas serventias extrajudiciais vagas – como são chamados os cartórios de registro civil, de imóveis, tabelionatos etc. – com responsáveis interinos, entrou em vigor hoje com publicação no Diário da Justiça estadual. O documento assinado pelo corregedor-geral, desembargador Sérgio Martins, veda a contratação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau do responsável interino de serventia extrajudicial.

São parentes de 1º grau pai e mãe, filho e filha; de 2º grau avô e avó, neto e neta, irmão e irmã; de 3º grau: bisavô e bisavó, bisneto e bisneta, tio e tia, sobrinho e sobrinha. Por afinidade, são parentes do cônjuge ou companheiro(a) de 1º grau: pai e mãe, filho e filha; de 2º grau avô e avó, neto e neta; e de 3º grau: bisavô e bisavó, bisneto e bisneta. Considera-se parentes exclusivamente do cônjuge ou companheiro(a) em linha colateral de 2º grau irmãos e irmãs e de 3º grau tio e tia, sobrinho e sobrinha.

A norma veda ainda a contratação, manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que tenha como sócio cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau do responsável interino. Além disso, a pessoa física ou jurídica contratada para prestar serviços na serventia vaga declarará por escrito não ter relação familiar ou de parentesco que importe prática vedada no provimento. Conforme a assessoria do Tribunal de Justiça (TJMS), o responsável interino tem 90 dias de prazo para fazer as adequações necessárias para atender ao provimento e comunicar à Corregedoria-Geral de Justiça, sob pena de responsabilidade e destituição da interinidade.

A pedido da OAB, CNJ barra uso de depósitos judiciais pelo Governo de MS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do ministro corregedor de Justiça Humberto Martins, acatou pedido da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) e concedeu liminar determinando ao presidente do Tribunal de Justiça (TJMS) que não coloque à disposição do Governo do Estado recursos de depósitos judiciais até o julgamento definitivo do assunto. O pedido da OAB-MS foi feito na sexta-feira, após publicação da Lei Complementar 267/2019 aprovada em apenas dois dias pela Assembleia autorizando a ampliação do uso da verba pelo governo, prática permitida desde 2015 por outra lei estadual que também é alvo de contestação no Supremo em ação movida pela Ministério Público Federal (MPF) com apoio da Seccional da Ordem.

Pacto federativo pode extinguir 1.254 municípios, cinco em Mato Grosso do Sul

Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho, conforme um dos trechos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Senado ontem. Pelos dados do IBGE são 1.254 municípios com menos de 5 mil habitantes no Brasil, cinco deles em Mato Grosso do Sul: Rio Negro, Novo Horizonte do Sul, Jateí, Taquarussu e Figueirão. Porém, ainda não há um cálculo exato de quantos serão atingidos pelo critério da arrecadação. A incorporação valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Entre outras medidas, a PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares, conforme acontece hoje em Mato Grosso do Sul, para pagarem despesas.

Procuradora na chefia do MPT em MS

O procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, deu posse à Cândice Gabriela Arósio no cargo de procuradora-chefe do Ministério Público do trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) para o biênio 2019-2021. Natural de Passo Fundo (RS), Cândice Arósio atuou como juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região sediado em São Paulo e iniciou a carreira no MPT de MS em 2010 na Procuradoria do Trabalho em Dourados. No dia 2 de setembro, ela foi eleita por procuradores do órgão para chefiar o MPT-MS.

TCU condena Dagoberto e empresas a devolverem R$ 4 milhões à União

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT-MS) e a empresas Novadata Sistemas e Computadores e Interprint Ltda. a devolverem no prazo de 15 dias, a partir da notificação, mais de R$ 4 milhões aos cofres da União, por irregularidades na aplicação de recursos federais destinado à modernização do Sistema de Identificação Civil e Criminal de Mato Grosso do Sul, quando ele ere secretário estadual de Justiça e Segurança Pública. A Interprint propôs o pagamento antecipado de sua parte no débito, de R$ 936.214,81, em parcela única. O deputado e a Novadata terão de devolver R$ 3.101.417,28 ao Tesouro Nacional. O débito pode ser parcelado em até 36 vezes.


Voltar


Comente sobre essa publicação...

Colunista

Marco Eusébio

Marco Eusébio

Jornalista, blogueiro e analista político.


Saiba mais sobre Marco Eusébio...