Vacina é obrigatória, Jair Bolsonaro é opcional

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A Covid não é a única patologia que atormenta o Brasil. Além do corona, o país foi infectado pelo vírus do arcaísmo. Judicializaram a vacina! Num julgamento que consumiu duas tardes, o plenário do Supremo teve de proclamar que o óbvio é o óbvio: num cenário de pandemia, com a pilha de mortos por Covid a caminho da horripilante marca de 200 mil, o poder público pode, sim, impor sanções a pessoas que não quiserem se vacinar.

A obrigatoriedade de vacinas essenciais está presente na legislação brasileira desde 1975. Neste ano de 2020, a tradição de 45 anos foi reafirmada numa lei sobre Covid. Leva o número 13.979. Foi sancionada por Bolsonaro em 6 de fevereiro. Prevê no artigo 3º que, para enfrentar emergência internacional de saúde pública, as autoridades podem adotar medidas excepcionais. Entre elas a vacinação "compulsória."

Bolsonaro ignora as leis, inclusive a que ele sancionou. Já não causa espanto. Há presidentes cuja obra só será perfeitamente entendida daqui a um século. Prenhe de originalidade, o capitão comanda uma administração que só será devidamente entendida no século passado. Até ontem, desqualificava a CoronaVac, vacina chinesa. Agora, alardeia hipotéticos efeitos colaterais até da americana Pfizer.

Jogou no ventilador uma preocupação zoológica: "Se você virar um jacaré, é problema de você, pô!" Há mais: "Se nascer barba em alguma mulher aí ou algum homem começar a falar fino, eles não têm nada a ver com isso." Criticou a intromissão do Supremo. Mas considerou-a inócua: "Nem vacina tem, não vai ter pra todo mundo." A frase vale como uma confissão de inépcia.

A polêmica é um atributo congênito de Bolsonaro, uma condição de vida. Algo tão indissociável como as escamas do peixe. O Supremo só foi chamado a intervir porque o presidente da República se autoconverteu em garoto-propaganda da liberdade individual de infectar. Por 10 votos a 1, a Corte lembrou a Bolsonaro que não se pode desconsiderar o direito coletivo de não ser infectado.

Repetindo: ficou entendido que o direito à liberdade de consciência e de crença, assegurado pela Constituição a cada indivíduo, não se sobrepõe ao direito da coletividade à vida e à saúde, também consagrado no texto constitucional. O absurdo vai ganhando uma doce naturalidade. Em tempos de inteligência artificial, é duro ter de aturar a ignorância natural.

Ninguém será arrastado na marra até uma seringa. Mas é lícito ao estado impor sanções aos libertários, impedindo-os de frequentar escolas, de embarcar em transportes públicos, de receber benefícios bancados pelo erário. O Supremo decidiu que, se a União permanecer inerte, estados e prefeituras podem agir.

Costuma-se dizer que Bolsonaro é um presidente conservador. Engano. Conservadores foram Ronald Reagan e Margaret Thatcher. Bolsonaro é arcaico. Tornou-se previsível. Está sempre na contramão do bom senso.

As queimadas ameaçam o acordo Mercosul-União Europeia? Bolsonaro se alia à banda troglodita do agronegócio. Biden venceu Trump? Bolsonaro diz ter provas de que a eleição americana foi fraudada. A pandemia pede proteção? Bolsonaro contesta a serventia das máscaras? A vacina está a caminho? Bolsonaro prega o direito de infectar.

Por sorte, a civilização já chegou ao ordenamento jurídico nacional. A vacina é obrigatória. Bolsonaro prefere ser opcional.

Por Josias de Souza

A VACINA

Por dez votos contra um, o Supremo deu a estados e municípios o poder de decidir sobre a obrigatoriedade da vacinação em seus territórios e até mesmo impor sanções contra os indivíduos que não queiram ser imunizados. A medida não significa vacinar à força – “arrastando as pessoas pelos cabelos”, como ilustrou o presidente do STF Luiz Fux –, mas que a campanha de vacinação será tratada de forma parecida às eleições no Brasil. 

A apresentação do comprovante de vacinação pode ser exigida para o acesso a benefícios, concursos e serviços públicos. Mas bem diferente das eleições, em que as regras são homogêneas e reforçadas pelo governo federal, a vacinação obrigatória enfrenta resistência de Jair Bolsonaro. Uma das ações julgadas, a do PDT, foi movida justamente para garantir alguma margem de manobra aos outros entes diante da postura antivacinas do presidente. 

“Se o cara não quer ser tratado, que não seja. Eu não quero fazer uma quimioterapia e vou morrer, o problema é meu”, reagiu Bolsonaro, em um evento em Porto Seguro (BA), dando um exemplo que induz ao erro, já que no caso das vacinas a ideia de proteção é solidária. Sem falar que não atingir as coberturas recomendadas para cada imunizante, por vezes na casa dos 95%, é um fracasso para o Estado também do ponto de vista da aplicação dos recursos públicos – e zelar por isso é responsabilidade do presidente que de manhã assinou uma medida provisória de R$ 20 bilhões para o plano nacional de vacinação e, de tarde, foi no sentido contrário: “Se tomar vacina e virar jacaré é problema seu”, disse, repetindo que não pretende se vacinar. 

O indicado de Bolsonaro para o STF, Kassio Nunes Marques, foi o único voto contrário. Para isso, ele fez um malabarismo: concordou que a vacinação obrigatória é constitucional, mas afirmou que depende de “prévia oitiva” do ministério da Saúde, só pode ser usada como “última medida” caso uma campanha regular não atinja a imunidade de rebanho, e também que não deve valer para vacinas com tecnologia inovadora, como a da Pfizer que usa o RNA-mensageiro. 

Mais tarde, na transmissão ao vivo semanal, Bolsonaro o elogiou – e chamou de “direita burra”, “fedelhos” e “imbecis” os internautas que o criticam pela escolha de Nunes Marques. O presidente também admitiu abertamente que o governo federal não tem intenção de correr atrás de vacinas para todos os brasileiros em 2021 – “Não vai ter para todo o mundo” – e refletiu que justamente por isso a decisão do Supremo pode ser “inócua”. “Não temos como conseguir a vacina para todo mundo até o final do ano. Então, não vai ter medida restritiva nenhuma. O cara pode falar: ‘quero tomar, mas não tem'”. De acordo com o Estadão, a previsão atual do governo é imunizar toda a população até a metade de 2022.

A decisão do STF reforçou os princípios que dão base ao SUS. Em seu voto, o relator Ricardo Lewandowski argumentou que o direito à saúde previsto na Constituição de 1988 inclui a medicina preventiva. Por isso, afirmou, “não é uma opção do governo vacinar ou não vacinar, é uma obrigação”. O julgamento estabeleceu que uma vacina só deve ser obrigatória se houver “evidências científicas e análises estratégicas pertinentes” – e também que todo imunizante obrigatório precisa, necessariamente, ser distribuído “universal e gratuitamente”.

PAIS SÃO OBRIGADOS A VACINAR

No mesmo julgamento, os ministros decidiram por unanimidade que pais são obrigados a imunizar os filhos, no caso de vacinas incluídas no calendário nacional de vacinação do Ministério da Saúde, previstas em lei, ou que sejam consideradas essenciais pelas três esferas de governo, com base em consenso científico. 

Essa ação chegou ao Supremo como recurso de um casal de Paulínia (SP) que nunca vacinou o filho, de cinco anos, tendo como justificativa serem “adeptos da filosofia vegana”. Eles haviam ganho na primeira instância, perdido na segunda, e então recorreram ao STF. O caso ganhou repercussão geral para evitar que diferentes juízes deem diferentes interpretações a um problema que pode se tornar cada vez mais comum. O relator, Luís Roberto Barroso, entendeu que o direito à vida e à saúde das crianças está acima do direito dos pais de liberdade de crença e consciência – e que eles podem perder temporariamente sua autoridade para que o poder público consiga imunizar os filhos. 

CONTORNANDO A ANVISA

Também ontem, mas desta vez individualmente por meio de liminar, Ricardo Lewandowski decidiu que uma demora da Anvisa para dar aval a imunizantes já registrados por agências estrangeiras não vai ser empecilho para que estados e municípios façam as compras por conta própria. O ministro determinou que isso poderá ser feito “no caso de descumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, recentemente tornado público pela União, ou na hipótese de que este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença”. A ação chegou ao Supremo pelas mãos do governo do Maranhão e da OAB.

A possibilidade de importação de vacinas sem registro na Anvisa, mas autorizadas no exterior, é prevista na lei 13.979 de 2020 – e a liminar dá mais respaldo a essa saída que, dias atrás, era vista como provável no caso da CoronaVac, imunizante desenvolvido pela chinesa Sinovac que tem acordo com o Instituto Butantan. Agora, com a sinalização mais forte de que a vacina será incorporada ao Programa Nacional de Imunizações, a preocupação com interferências do governo federal na Anvisa para atrasar a autorização do imunizante diminui sensivelmente. De qualquer forma, a vacina se enquadra direitinho na lei, que cita a agência reguladora da China como uma das quatro possibilidades, sendo as outras EUA, União Europeia e Japão. O Butantan divulgou que já foi procurado por 12 estados e quase mil prefeituras interessados em comprar a vacina. Ontem, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, pediu que prefeitos e governadores não comprem por conta própria esses imunizantes. 

NOVO NÚMERO, COM CORONAVAC

O ministro Eduardo Pazuello divulgou novos números e datas sobre a campanha nacional de vacinação ontem. Desta vez, o general afirmou que o governo espera receber 24,5 milhões de doses em janeiro. Dessas, 500 mil virão da Pfizer, nove milhões do Instituto Butantan (CoronaVac) e 15 milhões da Fiocruz (AstraZeneca/Oxford). Com isso, a nova estimativa para início da vacinação no país é “meados de fevereiro“.

Nesse mês, o ministério receberia outras 37,7 milhões de doses, divididas assim: 500 mil da Pfizer, 22 milhões do Butantan e 15,2 milhões da Fiocruz. Em março, seriam mais 31 milhões, mas não foi detalhada a quantidade por laboratório. 

Nas contas divulgadas pela pasta, a vacina de Oxford será aplicada em duas doses – mas há certa confusão sobre esse ponto, já que o ensaio clínico demonstrou eficácia maior no regime de uma dose e meia. De qualquer forma, faz sentido fazer um cálculo conservador. As outras vacinas serão aplicadas em duas doses, com certeza. 

Esses números e datas apareceram ontem durante uma audiência no Senado. Finalmente. Estamos em meados de dezembro e o ministro da saúde informou que está “partindo para um contrato” com o Butantan – o que poderia ter acontecido em outubro, caso Bolsonaro não o tivesse desautorizado publicamente. Pazuello disse que a previsão continua sendo comprar 46 milhões de doses, conforme o memorando de entendimento assinado por ele na época. Todo o atraso gerado pela estratégia antivacinas – e, principalmente, anti-Doria – do presidente foi negada pelo ministro que, contra os fatos, afirmou aos senadores que o Brasil está na “vanguarda” no processo de imunização contra o coronavírus. 

Questionado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) sobre a declaração de Bolsonaro de que não vai tomar a vacina e confrontado com exemplos de chefes de Estado que vão se imunizar para dar exemplo, o general encontrou a seguinte justificativa para o comportamento do chefe: “Sobre o presidente ser voluntário ou não, eu acho que é o mesmo enfoque: ele está reforçando a voluntariedade, e não a obrigatoriedade. É uma visão”. 

A propósito: João Doria (PSDB) continua sustentando que a vacinação em São Paulo começa no dia 25 de janeiro, e se valendo de um conhecido slogan seu, instou o governo federal a “acelerar” seu cronograma. Ontem, chegaram mais duas milhões de doses de CoronaVac, vindas da China. O estado conta agora com 3,2 milhões de doses prontas para uso assim que a vacina tiver autorização.

QUEM TRAVA QUEM?

A Pfizer aparentemente desistiu de pedir a aprovação emergencial no Brasil. Numa história um tanto enrolada, a empresa apontou ontem que as exigências da Anvisa são o principal entrave. Entre elas, estaria a obrigação do detalhamento da quantidade de doses oferecidas e o cronograma de vacinação. Dito assim, parece que andaremos em círculos, já que o número de doses depende de o governo federal conseguir firmar o acordo com a farmacêutica. Já os prazos para a vacinação, segundo o governo federal, dependem da… aprovação da Anvisa. Mas talvez seja menos complicado do que isso. O Guia da Anvisa para as autorizações emergenciais coloca, como exigência, as informações sobre a quantidade do produto acabado disponível (não necessariamente o que foi firmado em um contrato) e o cronograma de disponibilização das doses ao país (e não o cronograma de vacinação do governo brasileiro). 

Outro empecilho seria a necessidade de a Pfizer fornecer “uma análise específica dos dados levantados exclusivamente na população brasileira, o que demanda tempo e análises estatísticas específicas”. Já a Anvisa diz que essa exigência não inviabiliza o pedido: “Eventuais dificuldades de atendimento de tais parâmetros não inviabilizam o peticionamento do uso emergencial, cuja análise considerará as justificativas apresentadas, para emitir ou rejeitar a autorização”, declarou, em nota. 

O ministro da saúde Eduardo Pazuello revelou ontem, em audiência no Senado, que o presidente da Pfizer no Brasil esteve na Anvisa nesta segunda-feira para solicitar a autorização emergencial, mas desistiu. “E a resposta [do CEO da empresa, Carlos Murillo] foi: ‘Pensei que era mais simples, mas a agência é bastante detalhista'”. 

Aliás, o repórter Caio Junqueira, da CNN, afirma que a relação entre Pazuello e a Anvisa está azeda: “Uma recente reunião no Ministério da Saúde demonstrou o grau de tensionamento do governo brasileiro com o processo de aquisição de vacinas contra o novo coronavírus. Nela, Eduardo Pazuello deu tapas na mesa e questionou ‘por que ninguém aperta a Anvisa’ para liberar as vacinas e também ‘o que falta para comprar as vacinas?'”. 

Se o processo entre a Pfizer e a Anvisa está nebuloso, o entrave para concretizar a compra das vacinas pelo governo federal parece mais bem delineado. Na mesma audiência no Senado, o ministro mencionou como problemática a exigência feita pela Pfizer de ter no contrato uma cláusula isentando-a de qualquer responsabilidade por eventuais efeitos colaterais da vacina, além de sua recusa em ser julgada em tribunais do país (é daí, aliás, que vem a tal ideia de as pessoas assinarem um termo de responsabilidade). Em nota, a Pfizer disse que não poderia comentar os detalhes das negociações. Mas que “dados os riscos associados ao desenvolvimento de uma vacina, muitos governos estão fazendo novas leis que conferem proteção aos fabricantes”.

Isso não é segredo nem novidade; vem sendo problematizado há meses nos Estados Unidos, que firmaram acordo com muita antecedência. Todo governo que compra a vacina da Pfizer precisa se comprometer com essas cláusulas. Segundo a matéria CNBC, o mesmo acontece com a da Moderna, ao menos nos EUA. E não é mesmo uma questão muito simples. Na reportagem, o advogado Roger Dunns diz acreditar que a imposição tem a ver com o cronograma acelerado: “Quando o governo disse: ‘Queremos que você desenvolva isso quatro ou cinco vezes mais rápido do que normalmente faz’, provavelmente os fabricantes disseram ao governo: ‘Queremos que você, o governo, nos proteja de ações judiciais multimilionárias”.

Por Outra Saúde

GRANDE CHICO

O cantor e compositor Chico César viralizou nas redes sociais ao lançar uma música ironizando as pessoas, em sua maioria bolsonaristas, que são do movimento anti-vacina.

"Eu vou tomar vacina, quem não quiser que tome cloroquina. Não vou passar vergonha, quem não quiser que escute esse pamonha", diz Chico César na parte inicial da canção.

Jair Bolsonaro é um defensor ferrenho do uso da hidroxicloroquina para combater e até mesmo prevenir a covid-19.

"Estou já de braço esticado, com o muque amarrado pra tomar esse pico. Se o vírus me pega e me agarra, cadê minha marra? Como é que eu fico?".

PRO INFERNO!

Por 37 votos contra nove, o plenário do Senado Federal barrou a indicação do embaixador Fabio Mendes Marzano para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil em Genebra. A indicação foi declinada após pedido do senador Major Olímpio (PSL-SP), que criticou a forma como Marzano se dirigiu à senadora Kátia Abreu (PP-TO) durante sabatina na Comissão de Relações Exteriores. 

“Ao ser sabatinado na comissão por uma das nossas senadoras, quando ela argumentava, de forma coerente – como o Senado tem obrigação – esse senhor, de maneira grotesca, irresponsável, simplesmente disse que não era de sua alçada e não responderia à senadora. Então eu peço ao Senado que não vote por essa indicação”, disse.

“Eu quero dizer agora para o Brasil: se o Senado votar com esse cara – é cara! – nós estamos negando a nossa própria existência e o nosso respeito a cada um de nós. [..] Vir aqui dizer o que foi dito, de forma grotesca, dizendo que é do time do chanceler, pro inferno o chanceler! Respeito aos senadores!”, disse. 

OUTRO CHICO E CAETANO PELO SUS

Caetano Veloso, Chico Buarque, Osmar Prado, Bete Mendes, Leonardo Boff e Silvio Tendler foram as primeiras personalidades que toparam ajudar a mobilizar a sociedade em prol da campanha “O Brasil precisa do SUS”. Organizada por entidades reunidas na Frente Pela Vida, a iniciativa busca fazer pressão sobre o governo federal e o Congresso Nacional por mais financiamento para o SUS, além de ampliar o debate sobre os riscos que o sistema público e universal brasileiro corre. O lançamento oficial aconteceu no último dia 15.

SAÚDE MENTAL

Diante de ameaças de ainda mais desmonte, o Conselho resolveu convocar uma nova Conferência Nacional de Saúde Mental. A etapa nacional acontecerá apenas em maio de 2022, mas o evento pode ter um papel importante para mobilizar usuários, famílias, profissionais e pesquisadores. 

Por Outra Saúde

PATRÃO

Após Silvio Santos receber em sua casa o presidente Jair Bolsonaro, a diretoria de Recursos Humanos do SBT divulgou uma nota assinada pelo apresentador em que ele comenta a reunião. Segundo informações do colunista Mauricio Stycer, do UOL, Silvio disse que não enfrentaria decisões do presidente.

"A minha concessão de televisão pertence ao governo federal e eu jamais me colocaria contra qualquer decisão do meu 'patrão' que é o dono da minha concessão. Nunca acreditei que um empregado ficasse contra o dono, ou ele aceita a opinião do chefe, ou então arranja outro emprego", diz o texto distribuído aos funcionários, que, segundo Stycer, criticaram o encontro entre o empresário e o presidente.

Silvio Santos recebeu Bolsonaro em sua casa junto com o presidente dos Correios, Floriano Peixoto, e o ministro das Comunicações, Fabio Faria, que é seu genro.

EM LETRAS GARRAFAIS

Os ministérios da Cidadania e da Mulher, Família e Direitos Humanos publicaram uma cartilha sobre os riscos do uso da maconha. Vindo de onde vem, não se poderia esperar um documento recheado de informações confiáveis, mas ele consegue superar as expectativas. Diz que “NÃO existe ‘maconha medicinal'”, com este ‘não’ assim mesmo, em letras garrafais, em destaque em um ‘box’ verde. Faz também alegações sem referências que as sustentem, como a de que houve aumento da “homicídios, criminalidade e violência” nos locais onde a substância foi legalizada. 

Ao contrário da cartilha, a reportagem da Folha elenca uma série de evidências que já existem tanto sobre o potencial quanto sobre riscos do uso dessa droga. E também resume o deprimente evento online de apresentação do documento: “O que está atrás da maconha é o utilitarismo, não é o uso terapêutico. É como eu ganho dinheiro com o narcotráfico“, afirmou Angela Gandra, secretária Nacional da Família. Quirino Cordeiro, secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, fez uma fala já corriqueira, argumentando que a aprovação da cannabis medicinal é o primeiro “passo” de um grande plano para chegar à liberação do uso recreativo….

Por Outra Saúde

ACÉFALO

No texto de abertura do programa "Conversa com Bial", exibido pela Globo na madrugada de ontem (17), o apresentador Pedro Bial chamou o presidente Jair Bolsonaro de "acéfalo" e "desgovernante".

IMPEACHMENT

Na entrevista de capa à revista Veja, Paulo Guedes, ministro da Economia, afirmou que ligou para todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para desmontar um suposto plano para abrir o processo de impeachment contra Jair Bolsonaro, que seria capitaneado por Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, João Doria (PSDB), governador de São Paulo, gente da Justiça e outros governadores.

“Tinha cronograma. Em sessenta dias iriam fazer o impeachment. Tinha gente da Justiça, tinha o Rodrigo Maia, tinha governadores envolvidos. O Doria ligou para mim e disse assim: ‘Paulo, é a chance de salvar a sua biografia. Esse governo não vai durar mais de sessenta dias. Faz um favor? Se salva'”, afirmou.

Guedes disse que, então, ligou para os ministros do Supremo para desmontar o “conflito”, quando foi pedida a cabeça do então ministro da Educação, Abraham Weintraub, como sinal para “pacificar as relações”.

 “Liguei para cada um dos ministros do Supremo para tentar entender o que estava acontecendo. Conseguimos desmontar o conflito ouvindo cada um deles. O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, sugeriu que o governo deveria dar um sinal, caso estivesse realmente interessado em pacificar as relações. A demissão do Weintraub foi uma sinalização. Liguei também para o ministro Barroso e para o ministro Fux”.

Guedes ainda afirma que atuou para colocar panos quentes quando Weintraub teria sugerido uma insurgência contra o Supremo em uma reunião ministerial e que foi dele a ideia de mandar o olavista que comandava a Educação para o Bando Mundial.

“Teve um momento de muita tensão, quando o Supremo sinalizou que podia apreender os telefones do presidente da República. Me lembro que teve uma reunião de ministros e o Weintraub chamando para o pau. O presidente chegou lá bufando: “Fala aí, Abraham, fala aí, Abraham”. Aí o Abraham: “Quero saber quem está comigo. Eu vou partir para cima do Supremo, e o Supremo vai querer me prender. Antes de ele me prender, vou fazer uma passeata e partir para cima do Supremo e quero saber qual ministro está comigo e quem está com os traidores”. Nessa hora, eu interferi. Disse que estávamos caindo numa armadilha, que o script já estava montado, que aquilo era inapropriado. Os generais presentes me apoiaram. Sugeri ao presidente mandar o Weintraub para o Banco Mundial, em junho. A partir daí, as coisas se acalmaram entre o governo e o STF”.

DIVIDIR PARA CONQUISTAR

O presidente Jair Bolsonaro participou na manhã desta sexta-feira (18) da cerimônia de formatura de novos soldados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Durante o evento, o presidente disse aos novos policiais que, em muitos momentos, eles estarão sozinhos e que a imprensa sempre estará contra eles.  “Por muitas vezes vocês estarão sós. Terão apenas Deus ao seu lado e assim sendo, se preparem cada vez mais. Simulem as operações que podem aparecer pela frente. Porque uma fração de segundo, está em risco a sua vida, dom cidadão de bem ou de um canalha defendido pela imprensa brasileira. Não se esqueçam disso, essa imprensa jamais estará do lado da verdade, da honra e da lei. Sempre estará contra vocês. Pensem dessa forma para poderem agir”, disse Bolsonaro.

No dia 9 deste mês, a porta-voz da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Tenente-Coronel Gabryela Dantas, foi exonerada após um vídeo em que ela atacou e chamou de “mentirosas” as reportagens do jornalista Rafael Soares, dos jornais Extra e O Globo.  O vídeo foi publicado no Twitter da Secretaria de Polícia Militar. A exoneração aconteceu a pedido do governador em exercício, Cláudio Castro. No vídeo, que foi apagado no mesmo dia, a tenente-coronel classificou o jornalista como inimigo da corporação e ainda incentivou a população a divulgar a gravação.

GENTE DE BEM

A deputada estadual paulista Isa Penna (PSOL) disse que se sente ‘enojada’ pelo assédio que sofreu na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e declarou, em entrevista à CNN Brasil, que episódios como esse são ‘cotidianos’ no parlamento. Um vídeo da sessão plenária da última quarta-feira, 16, mostra a parlamentar conversando com o presidente da Casa, Cauê Macris (PSDB), quando o deputado Fernando Cury (Cidadania) se aproxima da Mesa Diretora e se posiciona atrás da deputada, colocando a mão na lateral de seus seios. A deputada registrou um boletim de ocorrência contra Cury e também entrou com uma representação. No entanto, ela diz não esperar muito da Alesp. “Nunca vi um deputado sequer sofrer uma sanção”, contou Isa, que já foi vítima de assédio outras vezes. “O espaço do parlamento é um espaço absolutamente violento. O assédio cotidiano.”

GENTE DE BEM 2

Um vídeo de uma audiência online na Vara da Família e Sucessões em São Paulo mostra o momento em que um juiz afirma que não está "nem aí para a Lei Maria da Penha" e que "ninguém agride ninguém de graça". O caso foi revelado em uma reportagem do Papo de Mãe, publicada pelo UOL, e está em segredo de Justiça. Apenas três vídeos foram liberados para divulgação. A audiência online era sobre pensão alimentícia, guarda e visita aos filhos menores de idade. Estavam presentes um casal separado, duas advogadas, um promotor e um juiz. 

A mulher é vítima do ex-companheiro em um inquérito de violência doméstica e já precisou de medida protetiva. Apesar de todo o histórico, o juiz criticou a Lei Maria da Penha. “Se tem Lei Maria da Penha contra a mãe [si], eu não 'tô' nem aí. Uma coisa eu aprendi na vida de juiz: ninguém agride ninguém de graça”, afirmou. Logo em seguida, o juiz menosprezou medidas protetivas e fez ameaça velada à guarda dos filhos. “Doutora, eu não sei de medida protetiva, não 'tô' nem aí para medida protetiva e 'tô' com raiva já de quem sabe dela. Eu não 'tô' cuidando de medida protetiva. Qualquer coisinha vira Lei Maria da Penha. É muito chato também, entende? Depõe muito contra quem…eu já tirei guarda de mãe, e sem o menor constrangimento, que cerceou acesso de pai. Já tirei e posso fazer de novo”, alegou o juiz. “Ah, mas tem a medida protetiva? Pois é, quando cabeça não pensa, corpo padece. Será que vale a pena ficar levando esse negócio pra frente? Será que vale a pena levar esse negócio de medida protetiva pra frente?"

A jornalista Mariana Kotscho, apresentadora do programa Papo de Mãe, da TV Cultura, assistiu ao vídeo completo da audiência, com cerca de três horas de duração. Foi ela quem fez a reportagem para o UOL com a denúncia contra o juiz. "Não queremos expor o juiz para que ele seja execrado e exposto nas redes. Queremos expor o problema, para que o Judiciário mude", explicou. 

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o corregedor-geral da Justiça determinou a apuração do caso.

FRASES DA SEMANA

“Lá no contrato da Pfizer está claro [que ela não se responsabiliza] por qualquer efeito colateral. Se você virar um jacaré, é problema seu. Se nascer barba em mulher ou algum homem começar a falar fino, eles nada têm a ver com isso”. (Bolsonaro, em campanha contra a vacinação)

“Minha concessão de televisão pertence ao governo federal e eu jamais me colocaria contra qualquer decisão do meu ‘patrão’. Nunca acreditei que um empregado ficasse contra o dono, ou aceita a opinião do chefe, ou então arranja outro emprego”. (Silvio Santos, sobre Bolsonaro)

“Queiroz pagava conta minha também. Ele era de confiança. Está com esse processo agora. […] Está sendo injustiçado, por quê?” (Jair Bolsonaro, ao justificar milhares de reais em depósitos feitos por Fabrício Queiroz na conta de Michelle, sua mulher, e na de Flávio, seu filho)

“Acabou, porra!” (Jair Bolsonaro, presidente do Brasil, no encerramento dos cursos de formação de delegados e peritos da Polícia Federal. Os formandos responderam aos gritos: “Mito, Mito, Mito”) 

“As pessoas precisam entender que, todo dia, estamos perdendo muitas vidas. Isso depende muito da atitude de cada um de nós. Apelo às pessoas mais velhas: não saiam de casa, se preservem, não mantenham contato, isso é fundamental”. (Eduardo Paes, prefeito eleito do Rio)

“A vacina é o ponto mais crítico do governo na sua relação com a sociedade. A demora na compra é o maior erro de Bolsonaro. É o tema que faz voltar na memória das pessoas todos os erros do governo desde o início da pandemia”. (Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados) 

“Se colocar um médico, um padre para comandar uma guerra não dará certo. Eles não sabem matar. O militar sabe. Mas não sabe cuidar nem curar. Um capitão e um general… Ninguém sabe para onde irá a saúde pública. Estamos sob intervenção militar burra”. (Luiz Henrique Mandetta)

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