AI-5? Não, 3, bestas…

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

No dia 13 de dezembro de 1968, quando o Governo do marechal Costa e Silva baixou o decreto do Ato Institucional de número 5 (AI-5), o ministro da Fazenda Antonio Delfim Netto justificou seu voto favorável à medida da seguinte forma: "Eu creio que a revolução veio não apenas para restabelecer a moralidade administrativa neste país, mas, principalmente, para criar as condições que permitissem uma modificação de estruturas que facilitassem o desenvolvimento econômico".

No último dia 25, quase 51 anos depois daquela data, marcada pela institucionalização da perseguição política e do terror cometido pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar (1964-1985), o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, reativou essa memória: "Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo para a rua para quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura da nossa tradição democrática", disse ele durante entrevista coletiva em Washington.

Guedes falava sobre os massivos protestos de rua que mergulharam alguns países da América em verdadeira convulsão social. Sobretudo o Chile, onde a população vem colocando em xeque o modelo liberal implantado pela ditadura Pinochet (1973-1990) e que é a principal referência do ministro do Governo do ultradireitista Jair Bolsonaro. Sobre o risco de um possível contágio dessas manifestações em solo brasileiro, ele pedia que a oposição "fosse responsável" e praticasse democracia. "Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo para quebrar a rua? Que responsabilidade é essa?", questionou.

Por Felipe Betim

Em seu canal no Youtube, Bob Fernandes responde. Faz um inventário das ameaças ao que resta de nossa democracia e mostra que a sugestão de que possa voltar o AI-5 não é, infelizmente, uma piada de mau gosto de Paulo Guedes. Assista. Lamentavelmente, são verdades imperdíveis, porque assustadoras.

A menção ao decreto da ditadura em tom de ameaça vem num momento em que a extrema direita brasileira se arma de instrumentos jurídicos para justificar ações radicais contra eventuais manifestações no Brasil. Há menos de um mês, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, o filho zero três do presidente Jair Bolsonaro, afirmou em entrevista que, caso os protestos no Chile se repetissem em solo brasileiro, um novo AI-5 poderá ser editado. "Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada".

No último dia 21, Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que busca isentar de punição os militares, policiais federais e agentes da Força Nacional (formada por policiais de vários Estados) que cometam excessos ou matem durante operações sob o decreto presidencial de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). No último dia 25 deixou claro que sua intenção era também a de reprimir protestos. O mandatário ainda garantiu que vai enviar ao Congresso um projeto para permitir operações de GLO no campo, para garantir a reintegração de posse de propriedades rurais.

De todas as formas, os policiais já matam impunemente no Brasil. No Rio de Janeiro, estudos e relatórios indicam mais de 90% das mortes cometidas por agentes do Estado não são investigadas ou acabam arquivadas. Entre janeiro e outubro deste ano, as polícias do Rio, comandadas pelo governador Wilson Witzel (PSC), já mataram 1.546 pessoas. Os dados são do Instituto de Segurança Pública (ISP), autarquia vinculada ao Governo do Estado. Indicam que, a dois meses do fim de 2019, as polícias do Rio já mataram mais que em qualquer outro ano desde que a letalidade policial passou a ser contabilizada, em 1998. A cifra representa mais de 30% de toda a letalidade violenta do Estado e, mesmo alta, se refere apenas aos casos em que o policial assume ter matado uma pessoa e registra sua versão em Boletim de Ocorrência, alegando sempre troca de tiro ou legítima defesa.

Se o Congresso Nacional aprovar a última medida proposta por Bolsonaro, os agentes que estiverem agindo sob ordem direita do Governo Federal ficarão livres para matar. Algo que por si só já vem sendo comparado, guardadas as proporções, como possível retorno de ferramentas autoritárias que estavam disponíveis após o decreto do AI-5. Para o historiador Carlos Fico, professor da UFRJ e especialista em ditadura militar brasileira, o clã Bolsonaro reedita a estratégia do passado de invocar uma suposta ameaça da esquerda. Em 1968, quando o AI-5 foi editado, tampouco havia uma ameaça real das forças progressistas.

Paulo Guedes, de tempos em tempos, nos lembra o quanto é fã do modelo chileno, com uma economia neoliberal erguida sobre as fundações da ditadura do general Augusto Pinochet. De forma irresponsável, Guedes chama possíveis manifestações de rua contra as reformas de "quebradeira", fazendo uma analogia ao que está acontecendo no Chile. Vale lembrar que o país sul-americano está em convulsão por conta da falta de serviços públicos de qualidade, das baixas aposentadorias mas, principalmente, da violência com a qual o governo Sebastián Piñera reprimiu as manifestações. Centenas de pessoas foram cegas pela ação da polícia.

Guedes quer agora que ninguém questione as suas reformas? A ideia de que democracia resume-se a eleger alguém e se manifestar apenas em eleições, de quatro em quatro anos, é elitista, como se o governo fosse composto de iluminados a ensinar a população. É direito a livre manifestação e o Estado deve ouvi-la e respeitá-la. A crítica da população não pode ser válida apenas se for contra o adversário político. Ou alguém viu Guedes reclamando das manifestações a favor de seus projetos?

Há muitas, muitas críticas possíveis nos discursos recentes de Lula, mas ele não pediu para quebrar o Brasil e derrubar a República. Se Guedes não gostou que o ex-presidente se referiu aos protestos que estão acontecendo nos vizinhos, critique o seu próprio chefe que, apesar de reclamar das ruas do Chile, exalta as da Bolívia por alinhamento ideológico. Vale lembrar também que o "outro lado" a que ele se refere é o lado dele. Foram pessoas ligadas ao governo ao qual pertence que falaram de AI-5 e de perdão para militares com licença para matar.

Por Leonardo Sakamoto

O medo tem múltiplos olhos. Eles são invisíveis. E enxergam coisas no subsolo da existência. Já se sabia que a família Bolsonaro cria as assombrações e depois se assusta com elas. Descobre-se agora que os fantasmas dos Bolsonaro apavoram também Paulo Guedes. Com pânico de Lula, o ministro da Economia teve um surto de inépcia. Aderiu ao radicalismo da estupidez.

Lulafóbico, o ministro perdeu a noção do tempo e do ridículo. Eduardo Bolsonaro, o filho Zero Três, levou o AI-5 à vitrine antes do discurso de porta de cadeia em que a divindade petista exaltou as manifestações que sacodem a América Latina. De resto, os bolsonaristas é que tomaram gosto pelas ruas. Praticam a democracia direta, na qual o meio-fio e a internet produzem maioria parlamentar na marra. Há irresponsáveis na oposição. Mas nada supera a irresponsabilidade de um governo que, tendo 12 milhões de desempregados para atender, prefira transformar o país num trem fantasma.

Beneficiário direto do antipetismo que emergiu das ruas de 2016, que levaram à destituição de Dilma Rousseff, Jair Bolsonaro tomou-se de uma súbita ojeriza por manifestações de rua. Ele agora quer reprimir o asfalto. O presidente pede ao Congresso que equipe as Forças Armadas com o excludente de ilicitude, eufemismo usado para definir uma nova modalidade de licença para matar. Bolsonaro revela-se um personagem paradoxal.

Por Josias de Souza

Lula aproveitou a deixa e contestou a versão do ministro Paulo Guedes de que ele incitara a população a “quebrar a rua” em discurso feito um dia após sair da prisão. Na ocasião, Lula criticava a letargia da esquerda diante das decisões da equipe econômica, especialmente a reforma previdenciária, dizendo que era preciso “lutar, atacar, e não apenas se defender”.

O Projeto de Lei 6.125/2019, que tira punição de agentes em atividades de Garantia da Lei da Ordem (GLO), enviado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso na semana passada tem propostas “flagrantemente inconstitucionais e sem paralelo – até mesmo se comparada aos atos institucionais da ditadura militar. A avaliação é da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e de Sistema Prisional (7CCR), ambos do Ministério Público Federal (MPF). De acordo com os órgãos, o projeto “instituirá um regime de impunidade para crimes praticados por militares ou policiais em atividades de Garantia da Lei da Ordem”. A afirmação está em uma nota técnica enviada pelas entidades a parlamentares na terça-feira, 26. Segundo o texto, o projeto autoriza de forma “implícita, mas efetiva”, que as forças de repressão façam uso abusivo e arbitrário da violência, “com grave risco de adoção de medidas típicas de um regime de exceção, incompatíveis com os padrões democráticos brasileiros e do direito internacional”. Para o Ministério Público Federal, o governo pretende garantir aos agentes estatais um regime jurídico privilegiado em relação ao dos cidadãos em geral.

Veja a íntegra da nota técnica do MPF

Por Equipe BR Político

As declarações do ministro Guedes geraram uma enxurrada de críticas. "O AI-5 é incompatível com a democracia. Não se constrói o futuro com experiências fracassadas do passado", afirmou nesta terça-feira o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Antonio Dias Toffoli, durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Maceió (AL).

Já o presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), lembrou, em fala ao jornal Valor Econômico, que o AI-5 previa o fechamento do Congresso Nacional e a suspensão de direitos constitucionais, como o Hebeas Corpus. "Usar [o AI-5] dessa forma, mesmo que sendo para criticar o radicalismo do outro lado, não faz sentido. O que uma coisa tem a ver com a outra?", questionou. "Você está usando argumento que não faz sentido do ponto de vista do discurso, e como não faz sentido, você acaba gerando insegurança em todos nós sobre qual é o intuito por trás da ação, de forma recorrente, desta palavra [AI-5]", completou.

As críticas vieram também de pessoas que se identificam com o liberalismo econômico idealizado pelo ministro. "Não tem 'mas', nem 'porém', nem 'todavia', nem qualquer outra conjunção adversativa. Quando, e se, houver protestos a democracia está plenamente equipada para lidar com eles. Nada justifica autoritarismo; simples assim", afirmou o economista Alexandre Schwartsman no Twitter. "E a máscara do liberalismo caiu. Ninguém vai para governo Bolsonaro por acaso. As ruas estão tranquilas. A cabeça dele não", afirmou a também economista Elena Landau.

Já as declarações de Eduardo Bolsonaro fizeram com que a oposição apresentasse uma queixa-crime no Supremo e instaurasse um processo na Comissão de Ética da Câmara. O deputado federal mais votado do país, expressa também o pensamento e as vontades do presidente. Uma punição seria uma oportunidade de as instituições brasileiras de fato se mostrarem como contrapeso às vontades presidenciais.

Por Felipe Betim

O cientista político Fernando Schuler, que concorda com as ideias de Guedes na economia, diz que a mistura de ideias que Guedes fez “não faz sentido” e serviu de base para alimentar a nossa “algazarra digital”. “Há menções desse tipo todos os dias, aos milhares, nas redes sociais. Mas elas não podem vir de quem ocupa posições de Estado”, escreveu. Ele defendeu que o liberalismo é incompatível com a defesa desse tipo de ideia.

O colunista Roberto Dias classificou Guedes como um “vouyer do AI-5“. “Seu fetiche com o AI-5 seria bizarro mesmo se fosse possível observá-lo sem a lente moral”, escreve. “Guedes, ao contrário de Delfim, faz parte de um governo que foi eleito democraticamente. Tal como Delfim dizia estar, Guedes poderia se afirmar sempre à espera de democracia. Prefere, porém, falar sobre AI-5. Em vez de se assanhar com fantasmas, faria bem em espiar um livro de história.”

O ex-secretário de Educação de São Paulo Alexandre Schneider escreve que “a defesa da restrição de direitos e a apologia à ditadura estão se transformando em práticas corriqueiras na Esplanada”. “A lista é longa. Contribui para corroer ainda mais a confiança nas instituições democráticas e a ideologizar questões que não são “de direita” ou “esquerda”, como é o caso da defesa de uma escola pública laica, do uso sustentável dos nossos recursos naturais, de políticas de segurança baseadas em evidências consagradas, como a de que armar a população só aumenta a violência”, enumera.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, criticou uma eventual reedição do Ato Institucional nº 5, o AI-5, medida que recrudesceu a repressão do Estado durante o período da ditadura militar no País. “O AI-5 é incompatível com a democracia. Não se constrói o futuro com experiências fracassadas do passado", afirmou Toffoli durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário em Maceió, capital de Alagoas.

O líder do DEM na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA), reprovou a fala do ministro Paulo Guedes sobre a viabilidade de um novo AI-5. “Falar em AI-5, nem em on, nem em off. O foco deve ser a recuperação econômica. Algumas falas irresponsáveis geram insegurança e afugentam investidores”, afirmou ele em referência a entrevistas autorizadas para publicação, em on, e não autorizadas, em off.

“Foi espantosa a facilidade com que o ministro da Economia, Paulo Guedes, mencionou, na segunda-feira passada, a hipótese de adoção de uma medida de exceção nos moldes do Ato Institucional n.º 5 (AI-5) para conter eventuais manifestações violentas de oposição. Como se fosse algo trivial, o principal ministro do presidente Jair Bolsonaro considerou plausível e até natural que, a título de enfrentar uma “quebradeira” nas ruas, haja o clamor para que o governo emule o regime militar, fechando o Congresso e cassando liberdades individuais, pois foi isso o que aconteceu em dezembro de 1968 com a edição do AI-5, ora evocada.”

Trecho do editorial do Estadão do dia 27

Infeliz é adjetivo ameno para qualificar a referência do ministro Paulo Guedes ao ato institucional que, para usar expressão de Élio Gaspari, escancarou a ditadura. Evidente que ele não fez a invocação no sentido da defesa, mas deixou no ar a sombra de uma ameaça típica de quem trabalha com a lógica de acerto de contas com o passado.

O que até combina com o modo de pensar de um Eduardo Bolsonaro, soa a sabujice destrambelhada na boca de um homem que se diz empenhado na tarefa de contribuir para o compromisso do Brasil com o futuro. Além da grande confusão que causou no mercado, Guedes aliou-se a uma obsessão recorrente na ala retrógrada do governo da qual, até então, era visto como distante e em boa medida até como contraponto.

O ministro consegue, com isso, fazer com que se perca o necessário tempo para rebatê-lo e trazê-lo à realidade e, mais grave, com sua atitude erode a própria autoridade como pilar fiador da estabilidade num governo de comando instável. Nesses tempos de vitórias colhidas por um Flamengo revitalizado pela competência, objetividade de propósitos e rumo certo, o comandante da pasta da Economia marcou um golaço contra.

Por Dora Kramer

EXCLUDENTE DE DEMOCRACIA

O presidente Jair Bolsonaro usou a live de quinta-feira (28) para rebater as críticas ao projeto de lei que ele enviou ao Congresso para tentar ampliar a excludente de ilicitude em situações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Ele afirmou que a intenção é garantir que as forças armadas possam conter a violência em locais que estão em situação de emergência.

Jair Bolsonaro disse há sete meses: "Não nasci para ser presidente, nasci para ser militar." A proposta de uso das Forças Armadas na desocupação de propriedades rurais invadidas mostra que Bolsonaro pode não ter nascido nem para uma coisa nem para outra. Como presidente, não deveria invadir atribuições de estados e do Judiciário. Uma eventual vocação militar não permitiria que tratasse as Forças Armadas como patrulhas de polícia. O que Bolsonaro propõe não é uma solução, mas a criação de um novo problema. (Veja o comentário abaixo):

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski criticou o presidente Jair Bolsonaro por seu Projeto de Lei (PL) que propõe excludente de ilicitude em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), ameaçando o retorno do uso de práticas ditatoriais no país. Em texto opinativo publicado na Folha de S.Paulo, o ministro diz que o emprego das Forças Armadas em operações para garantia da lei e da ordem pode “prestar-se a sufocar franquias democráticas”. Lewandowski ainda acrescenta que, com tal medida, o presidente sujeita-se a processo de impeachment “caso venha a atentar contra o exercício dos direitos políticos, individuais ou sociais, extrapolando os rigorosos parâmetros que norteiam a atuação presidencial naquelas situações”. O ministro também lembra que a tortura está definida na legislação ordinária, inclusive na Lei de Segurança Nacional (LSN) de 1983, a qual Bolsonaro pode tentar validar através de seu Projeto de Lei. No entanto, Lewandowski alerta que “os autores —diretos ou mediatos— desses seríssimos crimes, embora passados anos ou décadas, uma vez restaurada a normalidade institucional, podem ser levados às barras dos tribunais”.

Por Equipe BR Político

“Não se pode confundir democracia com liberdade para afrontar os princípios básicos da convivência política e social. E isso tem acontecido com frequência preocupante desde que chegou ao poder um grupo político que, a título de recuperar os “valores e tradições” mais caros à sociedade brasileira, como prometeu o presidente Jair Bolsonaro em sua posse, vem intoxicando a atmosfera do País com truculência e intolerância. Esses não são os valores mais caros à sociedade brasileira. Não era isso o que clamavam os que se enojaram da corrupção e da leviandade dos políticos na era lulopetista. Era o exato oposto: que fossem resgatados os valores frontalmente aviltados por mais de uma década de desfaçatez e autoritarismo protagonizada pelo PT de Lula da Silva.”

Trecho de editorial do Estadão do dia 25

ATO DEMOCRÁTICO

A cidade de São Paulo sediará um ato cujo objetivo é discutir os rumos da política nacional e os desafios enfrentados pelo democracia brasileira. O evento "Em Frente pela Democracia – Defendendo Liberdades e o Estado de Direito" reunirá na próxima segunda-feira (2), a partir das 18h, no teatro da Fecap, representantes de movimentos da esquerda à direita, mobilizando as mais diversas esferas da sociedade. Organizador do debate, o Pacto pela Democracia é uma iniciativa da sociedade civil que busca unir forças com diferentes representantes da sociedade, como cidadãos, organizações e atores políticos, tendo como objetivo central resgatar e aprofundar práticas e valores democráticos.

Entre os nomes confirmados no evento estão cacique Raoni Metuktire, o jornalista Juca Kfouri, o economista Joel Pinheiro, Manoela Miklos, do Agora é que São Elas, e Monica Sodré, diretora-executiva da RAPS. Além de representantes de organizações como União Nacional dos Estudantes (UNE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Movimento Livres, Acredito, Movimento Negro Unificado (MNU-SP), Educafro, Uneafro/Coalizão Negra por Direitos, Instituto Vladimir Herzog, Transparência Brasil e Oxfam Brasil.

O teatro da Fecap fica na Avenida Liberdade, 532, no Bairro da Liberdade, em São Paulo. Inscrições e mais informações podem ser obtidas na página do movimento.

PULANDO DO BARCO

Com a ascensão do bolsonarismo ao poder, ganhou relevo uma direita que se diz liberal na economia, mas conservadora nos costumes. Essa pauta conservadora e altamente ideologizada, implementada por Jair Bolsonaro e defendida pela ala mais ruidosa de seus ministros, começa a ganhar a oposição, nas redes sociais, nas ruas e até no Congresso, de movimentos liberais também nos costumes, que defendem a liberdade econômica e individual em todas as esferas. Grupos como o Livres e o MBL (Movimento Brasil Livre) começam a fazer dessa bandeira uma forma de marcar uma distinção com a direita bolsonarista, mostra reportagem especial do Estadão.

Por Vera Magalhães

GENTE DE BEM

O deputado federal e pastor Marcos Feliciano (Podemos) voltou a polemizar, ao falar sobre o assassinato da socióloga e vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). Durante entrevista ao programa Pânico, da rádio Jovem Pan, disse, grosseiramente, que um esquerdista demora uma semana para morrer porque a bala fica procurando o cérebro. No vídeo, o trecho em que ele começa a falar sobre Marielle começa aos 15 minutos.

A Corregedoria da Polícia Civil capichaba diz que vai apurar a conduta de policiais que, truculentos, agrediram um funcionário dos Correios e uma motociclista se envolveram em uma confusão com um motociclista durante uma manifestação da categoria, no último dia 25, em Vitória.

LAZER DE BOLSONARISTA

Portaria publicada pelo Exército no dia 12 regulamentaram o acesso de atiradores desportivos a armas de portes restritos, como os fuzis semiautomáticos, com apenas uma autodeclaração, e não mais com documentos emitidos por entidades de tiros, lembra O Globo. “Isso nos preocupa porque amplia o leque de pessoas que poderão ter acesso a armas de alto potencial de destruição como um fuzil. E acontece sob um pretexto de difícil comprovação, porque a maior parte das competições de tiro desportivo usa calibres menos potentes, como o 22. Não se usa calibres compatíveis com fuzis, por exemplo”, afirmou à publicação Bruno Langeani, do Instituto Sou da Paz. Procurado pela reportagem, o Exército diz que só obedece o que diz o decreto do presidente Jair Bolsonaro.

Por Equipe BR Político

SUBIU NO TELHADO

Flávio Bolsonaro está na bica de ser devolvido à grelha do Ministério Público do Rio de Janeiro. Formou-se no Supremo Tribunal Federal uma maioria a favor do óbvio: o antigo Coaf tem o dever de comunicar indícios de crimes às autoridades encarregadas de investigar e denunciar criminosos. O repasse de dados dispensa ordem judicial. O mesmo entendimento deve ser estendido à Receita Federal. Prevalecendo a lógica, esse julgamento resultará em duas consequências. A primeira, inquestionável, é o reconhecimento de que Dias Toffoli, presidente do Supremo, fez uma lambança ao congelar há quatro meses a investigação contra o filho Zero Um do presidente e outros 935 inquéritos. A segunda consequência, ainda pendente de reconhecimento, é a provável revogação da liminar que blindou Flávio Bolsonaro e Cia. Nessa hipótese, o primogênito de Bolsonaro terá de abandonar o cinismo das firulas jurídicas e levar meio quilo de explicações à balança da Justiça.

Por Josias de Souza

VAI FLAMENGO

Jogo dramático. Finalzinho do segundo tempo. No placar: River Plate 1 X 0 Flamengo. Súbito, Bruno Henrique passa para Arrascaeta. Gabigol observa. Arrascaeta toca para Gabigol. Bola açucarada. O artilheiro empurra com a canhota. Goooooool… Gol de Wilson Witzel. Já não se pode nem torcer em paz. A torcida ainda exultava com o empate quando Diego lançou a bola na direção da área adversária. Ela voou. Hipnotizado, Pinola errou. A bola quicou duas vezes no gramado, como a insinuar-se novamente para o pé esquerdo de Gabigol. Chute certeiro e… Goooooool… Gol de Witzel.

Depois, Witzel decidiu tirar uma casquinha do sucesso rubro-negro. Faria a macaquice que fosse necessária para grudar sua gestão precária no sucesso do Flamengo. Depois de encenar comemorações primitivas para as lentes de sua assessoria, deslocou-se da tribuna de honra para o gramado. Ali, a macaquice produziu um mico. Witzel estendeu a mão para Gabigol. Foi correspondido. Entretanto, queria mais do que um simples cumprimento. Esboçou a intenção de lustrar-lhe a chuteira canhota. O artilheiro refugou a pantomima. Dando de ombros, seguiu em frente. Gooooool… Gol de Gabigol.

A despeito do vexame, Witzel não se deu por achado. Na volta para o Brasil, imiscuiu-se no voo da delegação flamenguista. Ao chegar, encostou novamente sua imagem tóxica no feito épico de Gabigol. Pendurou a imagem nas redes sociais. Mas o sorriso amarelo do craque não atenuou o mico da véspera.

Witzel não é o primeiro esperto a misturar política com bola. A coisa vem de longe. Os generais-ditadores já faziam isso com a seleção brasileira. Mas hábito de confundir estádio com palanque, do qual Jair Bolsonaro também é adepto, revela-se arriscado. Nem todos os torcedores e jogadores convivem bem com a ideia de servir a algo mais além da glória da camisa do time. Até porque os interesses são, por vezes, conflitantes. Nos momentos de glória, as arquibancadas do flamengo gostam de entoar um bordão: "Festa na favela." E é na favela que a política de segurança de Witzel, baseada na teoria do "tiro na cabecinha", mais assusta. Por ironia, a festa rubro-negra nas ruas do centro do Rio de Janeiro terminou num confronto entre a polícia de Witzel e os torcedores.

A MANCHETE DE AMANHÃ?

“Gasto de saúde sobe além do mínimo e ameaça verba municipal de educação.” Esse é o título de uma reportagem da Folha. O verbo no presente – “ameaça” – é impreciso, já que proposta de emenda à Constituição do governo Jair Bolsonaro que une os gastos em saúde e educação está nos estágios iniciais de tramitação no Congresso. Mas o sensacionalismo neste caso criou um efeito distópico, como se estivéssemos desde já diante da disputa entre as duas áreas sociais que a PEC promove. Dá para imaginar como notícias assim podem se tornar corriqueiras.  

Como sabemos, a Proposta da equipe econômica prevê que a destinação de recursos para as duas áreas some ao menos 40% no caso dos municípios (que hoje precisam aplicar 15% da receita em saúde e 25% em educação) e 37% no dos estados (que aplicam 12% e 25%, respectivamente). De acordo com o jornal, a redação da Proposta salvaguarda o SUS de alguma maneira, pois só permite que as despesas em saúde avancem sobre as da educação, não o contrário. E como a maior parte dos municípios há muito tempo aplica em saúde mais do que o piso mínimo – em média 21,6% – e em educação esses investimentos ficam próximos da obrigação mínima – 25,8% –, a conclusão é que a área educacional corre o risco de perder bastante dinheiro. “Se a PEC de Guedes for aprovada, entidades e especialistas em políticas públicas avaliam que a área deve perder recursos em grande parte por uma questão de apelo político: uma doença gera uma demanda urgente para a população; já uma formação educacional precária é um problema que não se sente de forma imediata”, diz o jornal, que alerta ainda que a diminuição nos gastos em educação vão gerar um aumento na desigualdade: “o Brasil é um dos países em que a formação tem maior peso na renda futura”. 

SEM EDUCAÇÃO

Bolsonaro não quer uma pasta de Educação, mas algo que se alinhe à ideia de "Ministério da Verdade" – apresentado no romance "1984", de George Orwell, com a função de ressignificar os registros históricos e qualquer notícia que seja contrária ao próprio governo. O "Ministério da Verdade", de Bolsonaro, inclui castrar a liberdade de ensino conquistada desde a redemocratização, com uma intervenção no significado e no sentido da educação pública. Ricardo Vélez e, depois, Abraham Weintraub cumprem esse papel, declarando guerra às liberdades conquistadas desde a Constituição de 1988. Afinal, para o governo, a sociedade está corrompida e degradada por conta delas, precisando de refundação.

A ausência de um ministro ou ministra tem gerado uma boa quantidade de vergonha alheia. Se o primeiro preposto havia mandado um e-mail para todas as escolas do país, pedindo que fosse lida em voz alta uma carta com forte viés de autopropaganda que terminava com o slogan de campanha de Bolsonaro ("Brasil acima de tudo. Deus acima de todos"), solicitando que crianças fossem gravadas cantando o hino nacional e que as imagens enviadas ao ministério, sem autorização dos pais; o outro preposto, com menos pudores, xinga as pessoas pelas redes sociais, ameaça estudantes e professores e inventa que as universidades federais são fábricas de drogas.

Por Leonardo Sakamoto

Sim. Em novo ataque às universidades brasileiras, Abram Weintraub insinuou numa entrevista que a autonomia universitária virou um biombo para o tráfico de drogas. Há "plantações extensivas de maconha" nas universidades federais, acusou o ministro da Educação. Laboratórios de química das universidades desenvolvem "drogas sintéticas", ele acrescentou, assim, em timbre genérico. Ao fazer esse tipo de declaração numa entrevista sem exibir um ofício de comunicação do fato ao Ministério Público, Weintraub confessa a prática de um crime. Gestor público que deixa de tomar providências quando submetido a ilegalidades tão gritantes incorre no crime de prevaricação. Pena de três meses a um ano de cadeia, mais multa.

O ministro da Educação, também voltou a atacar a União Nacional dos Estudantes (UNE). Em uma live com o movimento UnB Livre, que se autodefine como “movimento de direita e pró-liberdade nas universidades e faculdades pelo Brasil”, Weintraub ironizou a retirada de recursos da UNE com o fim da exclusividade da entidade para a confecção da carteirinha estudantil e sugeriu que a instituição faça “cachimbo de epóxi” para repor o dinheiro que perderá. As carteirinhas serão emitidas eletronicamente. Na semana passada Weintraub acusou as universidades federais de esconderem plantações de maconha e chamou a UNE de “máfia”.

O Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg) ingressou com ação cautelar contra o ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade quer que Weintraub explique quais seriam as universidades a que ele se referia quando afirmou que possuem “plantações extensivas de maconha”. E também denomine que universidades estariam “desenvolvendo laboratório de droga sintética”. Na ação, a Adufg questiona ainda quais são os meios de prova pelos quais o ministro tomou ciência desses fatos e quais medidas Weintraub adotou após ciência dos supostos fatos.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) divulgou nota, segundo a qual  Weintraub “parece nutrir ódio pelas universidades” e que “ultrapassa todas as fronteiras que devem limitar, sobretudo, os atos de um gestor público”. A entidade afirma estar tomando “as providências jurídicas cabíveis para apurar eventual cometimento de crime de responsabilidade, improbidade, difamação ou prevaricação” do ministro da Educação.

Há incontáveis razões para criticar Abram Weintraub. Mas não fica bem falar mal do ministro e usar luvas de renda para analisar o desempenho de Jair Bolsonaro no desastre gerencial em que se transformou o MEC. O que é pior, um ministro inepto ou um presidente que nomeia ministros incapazes? Um súdito de Olavo de Carvalho no MEC ou um seguidor de Olavo de Carvalho na Presidência da República? Muitos pacientes se salvariam da morte se fosse obrigatório identificar o médico ao lado do nome do morto no atestado de óbito. Do mesmo modo, o presidente da República talvez selecionasse melhor os seus ministros se soubesse de antemão que suas culpas seriam mencionadas no obituário dos maus gestores que nomeou. Bolsonaro é reincidente no MEC. Antes Weintraub, nomeara outro olavista: Vélez Rodrigues, uma piada colombiana. Portanto, deve-se realçar, para que não reste dúvida: o bunker ideológico que se instalou no MEC tem as digitais de Jair Bolsonaro.

Por Josias de Souza

ALVIM, O OBSCURO

Roberto Alvim, um obscuro dramaturgo, que se tornou secretário de Cultura de Jair Bolsonaro, protagonizou uma discussão durante a Conferência Internacional das Línguas Portuguesa e Espanhola, em Lisboa, capital de Portugal. No momento mais grosseiro de sua intervenção, ao tentar defender Bolsonaro, Alvim chamou outro palestrante de “canalha”, o que provocou vaias por parte do público. Ramiro Noriega, da Universidade das Artes do Equador, disse que o músico Caetano Veloso havia sido censurado por Bolsonaro. Ao subir ao palco, Alvim chamou a atenção pela habitual agressividade. “Sei que hoje é um dia de festa e não quero estragar isso. Mas sou obrigado a mencionar um fato. Um indivíduo disse que Bolsonaro censurou Caetano Veloso. Se me for apresentado agora uma prova dessa censura, eu engulo o que eu disse. Se não for, eu afirmo esse sujeito é um mentiroso e um canalha”, disparou. O representante do governo brasileiro no evento passou a ser vaiado pelo público, em sinal de protesto pela grosseria.

Alvim é conhecido por seu despreparo e destempero. Ele já atacou duramente nas redes sociais a atriz Fernanda Montenegro, de 90 anos, que estampou a capa de uma edição histórica da revista Quatro Cinco Um, especializada em literatura, com um chamado contra a censura. “A foto da sórdida Fernanda Montenegro como bruxa sendo queimada em fogueira de livros, publicada hoje na capa de uma revista esquerdista, mostra muito bem a canalhice abissal destas pessoas”, publicou Alvim.

E O governo Jair Bolsonaro anunciou mudanças de comando em algumas das principais secretarias da área cultural do governo, escolhidos pelo Secretário Especial da Cultura Roberto Alvim. Abaixo, um resumo do currículo dos novos secretários.

Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) – Camilo Calandreli: é professor, músico e produtor artístico. Atuou como solista em montagens de ópera e concertos sacros com grandes orquestras brasileiras. Formado em Música pela ECA – USP, é pós-graduado em Administração Pública Cultural pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRG).  Idealizou e produziu três edições do Simpósio Nacional Conservador de Ribeirão Preto (SP). Para Camilo, “é preciso descentralizar o acesso aos bens culturais”, e esse será seu grande desafio. “É uma honra servir ao meu país e estou pronto para contribuir com o projeto do secretário Roberto Alvim e do nosso presidente, Jair Bolsonaro”.

Secretaria do Audiovisual – Katiane de Fátima Gouvêa: é consultora em comércio exterior e integrante da Cúpula Conservadora das Américas, organização de direita que tem entre seus líderes Eduardo Bolsonaro.  Em um texto assinado por ela no blog "Conexão Política", Katiane cobra o governo Bolsonaro de trazer mais nomes conservadores para área cultural em orgãos como a Ancine, pois "movimentos de direita possuem uma vasta gama de pessoas técnicas que prezam e respeitam a arte e cultura". Ela afirma ainda que "é chegada a hora de uma nova política pública de cultura".

Secretaria da Diversidade Cultural – Janicia Ribeiro: É "presidente vitalícia" de uma empresa batizada como Associação Cristã de Homens e Mulheres de Negócio, fundada em 1996. Janicia não informou, no entanto, o tipo de atividade econômica que exerce na empresa.  O nome da secretária também aparece na sociedade da agência de viagens JS Publicidade Turismo e Viagens LTDA que, segundo ela, não está mais em atividade.

Secretaria da Economia Criativa – Reynaldo Campanatti Pereira: Doutor na área econômica pela Universidade de São Paulo. Campanatti recebeu o título de Doutor Honoris Causa da Academia Mundial de Educação de Lima, no Peru. Tem mais de 25 anos de sólida atuação na área acadêmica, tendo trabalhado como diretor-executivo, diretor acadêmico, conselheiro curador, coordenador de curso e professor em diferentes instituições de ensino superior, entre elas a Fundação Educacional do Município de Assis (SP), a Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos (SP) e a Fundação GAMMON de Ensino (Paraguaçu Paulista). Seu grande desafio à frente da pasta é “garantir que a cultura seja geradora de emprego, renda, riqueza e inclusão social”.

Fundação Palmares – Sérgio Nascimento de Camargo: Novo presidente da Fundação Cultural Palmares, órgão responsável pela promoção da cultura afro-brasileira, o jornalista e militante de direita Sérgio Nascimento de Camargo já afirmou que no Brasil não existe "racismo real", que a escravidão foi "benéfica para os descendentes" e que o movimento negro precisa ser "extinto".  Camargo é um usuário frequente de redes sociais, onde defendeu o fim do feriado da Consciência Negra, criticou manifestações culturais ligadas à população negra e atacou diversas personalidades negras, do casal de atores Taís Araújo e Lázaro Ramos à ex-vereadora Marielle Franco. Abaixo, listamos esses e outros momentos em que Camargo se pronuciou contra valores defendidos pelo movimento negro.

VIGARISTA PROFISSIONAL

O general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, classificou o escritor Olavo de Carvalho como “um vigarista profissional”. Em depoimento à CPI das Fake News, o militar repudiou comentários publicados por ele em redes sociais sobre a atuação de oficiais do Exército no governo do presidente da República, Jair Bolsonaro. Em uma das publicações, em maio passado, Olavo de Carvalho chamou Santos Cruz de “politiqueiro e fofoqueiro de merda”.

Investigadores do Rio receberam recentemente a informação de que Carlos Bolsonaro teria se desfeito de um computador. Depois de virar alvo da CPI das Fake News no Congresso e de envolver-se na polêmica do acesso aos arquivos da portaria do condomínio onde mora no Rio, o zero dois também fechou os perfis e sumiu das redes sociais.

NÉNÃO

O presidente Jair Bolsonaro negou no sábado, 23, que o número 38 de seu partido em formação, Aliança pelo Brasil, tenha inspiração do calibre de revólver. Segundo ele, é por causa de ele ser o 38º presidente do Brasil. “Trigésimo oitavo presidente da República. Se alguém quer associar às armas, vão pegar o 12 do PDT, calibre 12, 45 (PSDB) e outros números que tem por aí”, respondeu ao ser questionado pela imprensa durante um evento na Brigada de Infantaria Paraquedista do Exército, no Rio de Janeiro. Na quinta, ele afirmou que o 38 fora escolhido por ser “mais fácil de gravar”.

Por Equipe BR Político

O SHOW DA DAMARES

Coletiva de imprensa de mentira e “salinhas cor de rosa”: foi entre uma mal-ajambrada jogada de marketing e a reiteração de estereótipos de gênero que o governo federal lançou ontem sua campanha de prevenção da violência contra a mulher. No centro dos acontecimentos, a ministra Damares Alves. No primeiro ato, ela convocou jornalistas e ficou em silêncio enquanto os profissionais lhe faziam perguntas. Depois, explicou: “Eu fiquei em silêncio para que vocês sintam como é difícil uma mulher ficar em silêncio.” No segundo ato, que teve como cenário o Palácio do Planalto, e contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro, que já classificou a categorização de feminicídio como “mimimi”, a ministra deu, finalmente, detalhes da campanha. De acordo com ela, a partir de janeiro todas a delegacias do país terão uma sala de atendimento especializado para mulheres – “nem que seja uma salinha pequenininha”. “Detalhe: eu vou pintar as salinhas de cor de rosa. Yes!”, comemorou em inglês. 

A campanha publicitária do governo lançada ontem custou R$ 11 milhões. A peça é estrelada pela dupla sertaneja Simone e Simaria e será veiculada nas emissoras de TV, rádio e redes sociais. O propósito é incentivar as mulheres a não se calarem em caso de agressões, denunciando por meio do número 180.

Com muito mais sobriedade e abundância de informações estatísticas, foi também lançada ontem, no Rio, a nova plataforma do Instituto Igarapé. Chama-se EVA (Evidências sobre Violências e Alternativas para Mulheres e Meninas) e pretende ser um banco de dados sobre violência contra as mulheres não só no Brasil, mas também no México e na Colômbia. Juntos, os três países concentram 65% dos feminicídios da América Latina, considerados os números absolutos. O Brasil concentra 37% desses assassinatos. 

De acordo com o think tank, ao menos 1,2 milhão de mulheres foram atendidas no sistema de saúde brasileiro vítimas de violência entre 2010 e 2017. E o agressor é, em 90% dos casos, uma pessoa próxima da vítima — 36% das vezes, o próprio parceiro. Nesse mesmo período, a notificação de violência contra mulheres negras aumentou impressionantes 409%. No caso das mulheres brancas, o aumento foi de 297%. E as mulheres são a maioria das vítimas de todos os tipos de violência: física (73%), patrimonial (78%), psicológica (83%) e sexual (88%). Em 2017, a física foi a principal forma de violência registrada no sistema de saúde contra mulheres, com 59% das ocorrências, seguida da psicológica (26%), sexual (14%) e patrimonial (1%).

O Instituto Igarapé denunciou também a falta de dados oficiais em alguns estados brasileiros. Piauí e Goiás, de acordo com a entidade, não disponibilizam qualquer informação, seja sobre notificações de atendimentos de saúde às vítimas da violência, seja das ocorrências registradas nas secretarias de Segurança Pública. Já o Amazonas enviou dados apenas da capital, Manaus. Os dados sobre etnia, por exemplo, foram liberados por apenas quatro estados.

UMA SEGUNDA MORTE

O modelo dos Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS), defendido até a morte pela missionária Dorothy Stang, se baseia na criação de assentamentos para que famílias pobres possam viver e trabalhar em terras na Amazônia, desde que não destruam a floresta (há uma área de reserva legal em cada assentamento). Nos anos seguintes ao assassinato de Dorothy, foram criados 111 PDS na região, numa área de 3,4 milhões de hectares. Junto com outras medidas da então ministra do Meio Ambiente Marina Silva – como a demarcação de cinco novas unidades de conservação e a criação de sistemas de alerta de desmatamento, os PDS ajudaram a diminuir as taxas de desmatamento na Amazônia em 72% até 2018.

Só que a resistência dos PDS em relação aos avanços de grileiros começou a ruir em 2017, quando um bando de 200 pessoas invadiu a reserva legal do assentamento Virola-Jatobá. E esse pode ser considerado, segundo a longa matéria de Silvia Lisboa publicada no Intercept, o começo da segunda morte de Stang. Nos últimos dois anos, grileiros e madeireiros vêm ameaçando assentados e saindo das terras com caminhões com toras de árvores valiosas durante as madrugadas. Os invasores chegaram a criar uma entidade chamada Associação Liberdade do Povo, enquanto se articulavam a madeireiros e grileiros interessados na floresta. As reintegrações de posse já ordenadas pela Justiça são uma piada: os invasores são retirados mas, mesmo quando a polícia permanece na área para evitar seu retorno, as rondas são feitas só durante o dia. De madrugada os madeireiros voltam, e continuam retirando sua ‘carga’. As fotos tiradas durante a primeira dessas ações de reintegração, no ano passado, mostram um quadro desolador: cinzas, árvores no chão e casas destruídas.

O JUDICIÁRIO

Para 45% dos entrevistados por uma pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas para a Associação dos Magistrados Brasileiros, o Judiciário interfere nos demais Poderes com suas decisões. Quase 60% dizem que a independência dos Poderes não acontece na prática. A despeito das críticas recentes ao Judiciário, no entanto, 33% apontam que ele é o Poder que melhor cumpre suas funções, contra apenas 9% que citaram o Legislativo e 8% que apontaram o Executivo.

CANCELADA

Diego Hypólito usou as redes sociais para se lamentar sobre as críticas que vem recebendo após aparecer numa foto com o presidente Jair Bolsonaro e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, durante uma visita a Brasília. O gisnasta foi vaiado pela comunidade LGBTQ durante uma festa gay em São Paulo com gritos de "Fora Bolsonaro" (veja abaixo).

JÁ DESANDOU

Os quatro brigadistas presos sob acusação de terem causado incêndios em troca de dinheiro em Alter do Chão foram soltos. Porque, afinal, as “fartas provas” que o delegado Melo Júnior afirmava ter não passavam mesmo de interpretações tortas de diálogos telefônicos. O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), anunciou a troca do delegado por outro.

É claro que isso não anula o estrago já feito com a propaganda anti-ONGs e pró-Bolsonaro. Além do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, o “presidente Jair Bolsonaro também usou o Twitter para divulgar a notícia das prisões. Em agosto, ele havia dito, sem apresentar qualquer prova, que ONGs poderiam ter provocado incêndios na Amazônia para enfraquecer a imagem do governo. Na sua mensagem, Bolsonaro sugeriu que a ação da polícia paraense era uma confirmação de que ele tinha razão. ‘Em outubro (sic) declarei que muitos focos de incêndios poderiam estar ligados a ONGs. Agora a polícia paraense prende alguns suspeitos pelo crime'”, diz a matéria da Deutsche Welle.

Para ler com calma: o Intercept conseguiu o inquérito de 111 páginas e listou as inconsistências.

Falando em fogo, desta vez o deputado federal Eduardo Bolsonaro resolveu provocar o ator americano Leonardo DiCaprio. Em postagem nas suas redes sociais, nesta quinta-feira (28), ele acusa o ator de ter doado “USD 300.000 para a ONG que tocou fogo na Amazônia”. Dudão diz ainda que “a ONG WWF pagou R$ 70.000 pelas fotos da floresta em chamas”. A WWF, por sua vez, informa através de nota que a organização “não adquiriu nenhuma foto ou imagem da Brigada, nem recebeu doação do ator Leonardo DiCaprio. Tais informações que estão circulando são inverídicas”.

"'Eu sigo um líder', e o líder é incontestável. Quando o líder fala, aquilo é uma coisa divina e todo mundo vai atrás e defende. Se você falar alguma coisa contra, você é expulso do grupo e é inimigo. Por quê? Porque o raciocínio é binário. Ele é amigo ou inimigo. Não preciso ser totalmente contra você para ser seu inimigo. Se eu fizer qualquer coisa contra, já sou inimigo. Qualquer coisa, é traidor. Quando a coisa é binária, é muito fácil organizar grupos extremistas de qualquer natureza", contou o ex-ministro.

ALGUMA COISA EM COMUM

Um estudo sobre tiroteios em massa do Departamento de Justiça dos EUA descobriu, analisando dados desde 1966, que os atiradores em geral têm quatro coisas em comum: uma experiência traumática na infância; uma crise pessoal ou mágoa específica; exemplos que validavam o que sentiam ou um “roteiro” que guiava suas ações; e acesso fácil a armas de fogo. Aliás, mais da metade de todos os atiradores compraram suas armas legalmente. Esses tiroteios estão cada vez mais frequentes e mortais no país. Dos 167 ocorridos nos 53 anos estudados, 20% ocorreram nos últimos cinco anos, e metade desde 2000. Além disso, os eventos são cada vez mais motivados por ódio racial, religioso ou misógino, principalmente nos últimos cinco anos.

BRIGA DE DOIDO

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Cauê Macris (PSDB) teve que suspender a sessão do último dia 26 após um bate-boca intenso protagonizado por Janaína Paschoal (PSL) e Gil Diniz (PSL), o “carteiro reaça”, um dos aliados mais próximos de Eduardo Bolsonaro no estado. O tumulto começou quando Janaína Paschoal interrompeu o discurso de Gil Diniz, que discursava sobre o aumento de 5% concedidos aos policiais do Estado.

JOICE EM QUEDA

Desde que entrou em rota de colisão com o conglomerado Bolsonaro, a deputada federal Joice Hasselmann perdeu mais de 730 mil seguidores em Twitter, Instagram, Facebook e YouTube. 

Por Ancelmo Gois

RACISTA

O procurador Ricardo Albuquerque, do Ministério Público Estadual do Pará, afirmou durante palestra na sede da instituição que a escravidão de negros aconteceu no Brasil porque " índio não gosta de trabalhar".  Depois da repercussão, o cabra pediu afastamento.

CUNHA E PT

Em entrevista a Andreia Sadi, Michel Temer  afirmou que a abertura do processo de impeachment, que resultou no golpe parlamentar contra a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), foi uma vingança do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (ex-MDB) contra o PT, que votou a favor da continuidade do processo de cassação de seu mandato no Conselho de Ética da Câmara, em dezembro de 2015. “Um equívoco do PT, eu penso que se o PT tivesse votado com ele [Cunha] naquela comissão, ele estava com boa vontade para eliminar o impedimento”, afirmou Temer. A votação da bancada pela cassação do mandato despertou a ira em Eduardo Cunha, que iniciou a tramitação do impeachment de Dilma Rousseff meses depois, beneficiando diretamente o colega Michel Temer, que ocupava a vice-presidência.

FIO DESEMCAPADO

Para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, não é apenas a polarização que pode levar o Brasil a crises e protestos. Na avaliação dele, a agenda econômica "ultraliberal" do governo Jair Bolsonaro é um fio 'desencapado' capaz de gerar revoltas populares, como as que ocorrem no Chile. Em entrevista à BBC News Brasil, em Londres, FHC elogiou a reforma da Previdência, mas não poupou palavras para criticar outras propostas de ajuste fiscal lançadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como a taxação do seguro-desemprego. O ex-presidente classificou "de ridícula" a criação pelo governo de uma alíquota de 7,5% sobre o benefício concedido aos desempregados. Para ele, a medida é fruto da mente de políticos que vivem 'numa bolha' e desconhecem a 'realidade brasileira'.

LULA

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) poderia ter absolvido Lula da acusação de corrupção e de lavagem de dinheiro no processo do sítio de Atibaia, em São Paulo, reformado para uso dele e de sua família por um grupo de empreiteiras. Não o fez.

Poderia ter devolvido o processo à primeira instância da Justiça porque Lula foi ouvido nas alegações finais antes dos que o delataram, o que não é mais possível, segundo decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas também não o fez.

Poderia tê-lo condenado confirmando a sentença da primeira instância de Justiça de 12 anos e 11 meses de prisão – mas não. Fez o pior para Lula: por unanimidade de votos, aumentou sua pena para 17 anos, um mês e 10 dias de prisão. E ponto final.

Se a decisão do TRF4 não tivesse sido unânime, a defesa de Lula poderia recorrer dela cinco vezes em tribunais superiores. Como foi unânime, o número de recursos cai para três, o que encurtaria o período de Lula em liberdade. Ele responde a mais sete processos.

Em resumo, Lula está solto, mas livre, não.

Cenário Amarelo: ele pode nunca mais ser preso, mas continuar inelegível. Ele recorre das condenações que só começarão a valer depois que as sentenças transitem em julgado, conforme decisão do STF. Ganha tempo. Mas não pode disputar eleições por causa da lei da Ficha Limpa. Ele é um ficha suja.

Cenário Vermelho: pode voltar à prisão e permanecer inelegível. O Congresso restabelece a prisão em segunda instância, o que pode acontecer no início do próximo ano. E ele volta a ser preso uma vez que já foi condenado duas vezes pela segunda instância no caso do triplex do Guarujá e do sítio

Cenário Verde: pode ficar solto e ser candidato. Ele consegue a anulação pelo STF de suas condenações. São quatro: duas na primeira instância e duas na segunda instância. E o Congresso não aprova a volta da prisão em segunda instância, o que o devolveria à cadeia.

Qual o cenário mais provável? Sei lá. Nem Lula sabe.

Por Ricardo Noblat

Para comemorar a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Sergio Moro publicou em seu Twitter mais um outdoor de apoio ao seu projeto anticrime. Desta vez, a propaganda foi instalada, segundo ele, pelo “bom povo de São Bernardo do Campo”, onde mora o ex-presidente Lula.

Este ano, não. Em breve começarão as férias do Judiciário. Mas no início do próximo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá anular a decisão do TRF-4 que condenou Lula no caso do sítio de Atibaia e aumentou sua pena. A defesa de Lula havia pedido que o processo voltasse à fase das alegações finais porque ele foi ouvido antes dos que o delataram. O TRF-4 negou o pedido apesar de o Supremo Tribunal Federal ter estabelecido que delatado deve ser ouvido por último. Com base nisso, o STJ deverá devolver o processo à primeira instância.

Por Ricardo Noblat

AI, QUE PERRENGUE

A mulher do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), a especialista em coaching Heloísa Wolf Bolsonaro, resolveu usar sua página no Instagram para desabafar sobre a vida com salário de político que, segundo ela, não tem nada de glamouroso – pelo contrário, afirma, é cheia de perrengues, especialmente durante viagens ao exterior.  Como deputado federal, Eduardo recebe salário bruto de R$ 33.763, mais verbas inerentes ao cargo, como auxílio-moradia de R$ 3.800, apesar de o deputado ter optado por ocupar um imóvel funcional em Brasília, o que exclui o recebimento do auxílio. Há também a verba de gabinete mensal entre R$ 30 e R$ 45 mil para arcar com os custos do mandato, como passagens aéreas e mais cerca de R$ 100 mil para contratação de funcionários. Eduardo gastou um total de 254.622 reais da cota em 2019 a partir de fevereiro – uma média de 25.462 reais por mês. O deputado tem 11 pessoas em seu gabinete atualmente, com gasto médio de 96.065 reais por mês da rubrica.

MUITO CONTROLADO

Ao discursar num fórum organizado pelo Tribunal de Contas da União, Jair Bolsonaro insinuou que há controle demais na administração Pública. Estimou que haverá poucos candidatos a prefeito nas eleições de 2020. Atribuiu o hipotético esvaziamento do pleito ao excesso de normas. "Muitos colegas, por desconhecimento, se veem enrolados com a Justiça", declarou o presidente. De fato, os rolos são abundantes. Mas não decorrem apenas do "desconhecimento". Muitos políticos enxergam os governos como um jogo no qual a principal regra é ignorar as regras. Para Bolsonaro, todos deveriam ser tratados como "pessoas de bem", não desonestos presumidos. O diabo é que os homens de bem se confundem com os homens que querem apenas se dar bem.

Por Josias de Souza

SABOTADOR DE CAUSAS

Candidata à Presidência nas últimas duas últimas eleições, Marina Silva (Rede-AC) aproveitou temas referentes a membros do governo que vieram à tona nos últimos dias para dizer que o presidente Jair Bolsonaro “nomeia sabotadores de causas”. Pelo Twitter, na quinta-feira, 28, Marina citou três exemplos. “O presidente da Funai atua contra povos indígenas, o da Fundação Cultural Palmares nega o racismo, o Ministro do Meio Ambiente é antiambientalista”, escreveu. Na avaliação de Marina, eles “operam e retratam uma galeria de horrores pro mundo da civilidade democrática”.

Por Equipe BR Político

ADVERTIDO

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu aplicar uma pena de advertência ao procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. O processo administrativo disciplinar (PAD) contra Deltan envolveu suspeita de "manifestação pública indevida". O caso foi aberto em 2018, após o procurador conceder uma entrevista de rádio na qual acusou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de "leniência" com a corrupção. O encaminhamento foi feito pelo próprio presidente do tribunal, Dias Toffoli. Na prática, a advertência se resume a uma crítica pública ao procurador, a punição mais leve prevista entre as sanções que podem ser impostas pelo CNMP. Ainda assim, trata-se da primeira punição disciplinar da carreira de Deltan.

FRASES DA SEMANA

“Rezo com vocês para que o poder destrutivo das armas nucleares nunca mais seja liberado na história da humanidade. O uso de armas nucleares é imoral”. (Papa Francisco, em viagem ao Japão) 

“Eu fiquei em silêncio para que vocês sintam como é difícil uma mulher ficar em silêncio. Quando eu queria falar tanto com vocês hoje […], eu preferi o silêncio”. (Damares Alves, ministra da Mulher e dos Direitos Humanos, que convocou a primeira entrevista fake da história) 

“O presidente vê o AI-5 como um evento histórico. E a partir daí os comentários que possam vicejar no entorno do presidente ou mesmo afastados do presidente devem ser considerados no aspecto pessoal”. (General Otávio do Rêgo Barros, porta-voz do presidente Jair Bolsonaro) 

“A vida é muito boa com a gente. […] Não estou reclamando, só quero que vocês entendam que não é esse luxo. A gente não fica andando de iate e barco à toa, de jatinho, de primeira classe… a gente passa muito perrengue também”. (Heloísa, mulher do deputado Eduardo Bolsonaro) 

“Problema da escravidão no Brasil foi porque o índio não gosta de trabalhar, até hoje. O índio preferia morrer do que cavar mina, do que plantar para os portugueses”. (Ricardo Albuquerque da Silva, procurador da Justiça no Pará) 

–

Com informações de Carta Capital, Outra Saúde, Sul 21, o Globo, BR-18, Folha de SP, Leonardo Sakamoto, Josias de Souza, Fórum, Veja, Dora Kramer, BRPolítico, Vera Magalhães, Marcelo de Moraes, Radar e Ricardo Noblat

Leia outros artigos da coluna: Ágora Digital