29/03/2024 - Edição 540

Ágora Digital

Gilmar, o obscuro

Publicado em 25/08/2017 12:00 - Victor Barone

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Em carta aberta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) pediu aos magistrados para "conter ação e comportamento" do ministro Gilmar Mendes. Ao criticar o comportamento do ministro, a ANPR questiona a imparcialidade de Gilmar Mendes para atuar nos processos da Operação Ponto Final, que envolve os empresários Jacob Barata e Lélis Teixeira. A entidade fez um apelo à Suprema Corte para que o pedido de suspeição de Gilmar, apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, seja aceito. No documento, ressalta que “apenas o Supremo pode conter, pode corrigir, um ministro da própria Corte, quando seus atos e exemplos põem em dúvida a credibilidade de todo o Tribunal e da Justiça”. A suspeição de Gilmar Mendes foi levantada pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro por conta de ligações dele com réus do caso. Para ele, o fato de ter sido padrinho de casamento de Beatriz Barata não o impede de livrar da cadeia o pai dela, Jacob Barata Filho. O noivo é sobrinho de Guiomar Mendes, mulher de Gilmar. Mas isso tampouco é motivo para que o ministro se declare impedido de atuar no caso. O pai do noivo, irmão de Guiomar e, por conseguinte, cunhado de Gilmar, é sócio de Jacob, o preso libertado. Mas e daí?

Impeachment

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vê crescer na internet a pressão popular por sua destituição da corte. Um abaixo assinado virtual que pede seu impeachment se encaminha para atingir a meta de 1 milhão de assinaturas. O manifesto será entregue ao senador Alvaro Dias (Podemos-PR). Cabe ao Senado dar andamento ou não a pedidos de impeachment de ministros do Supremo. “O Brasil não pode mais conviver com uma situação dessas, em que um ministro da suprema corte age não como operador da justiça, mas como distribuidor de privilégios”, diz trecho da justificativa.

Retrocesso no STF

Depois de mandar soltar adoidado, o ministro Gilmar Mendes quer rever a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu o encarceramento de condenados na primeira e na segunda instâncias do Judiciário. O voto de Gilmar ajudou a criar a jurisprudência. Agora, além de contrariar o próprio posicionamento, o ministro deseja aderir à posição do colega Dias Toffoli, que votou a favor do encarceramento não na segunda, mas na terceira instância: o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba sustentam que uma reviravolta na jurisprudência terá efeitos deletérios sobre a investigação do maior escândalo de corrupção da história. O sucesso da Lava Jato escora-se em três novidades: 1) A corrupção passou a dar cadeia; 2) O medo da prisão potencializou as delações; 3) E as colaborações judiciais impulsionaram as descobertas. Esse círculo virtuoso está ameaçado.

Morosidade no STF

A limitação da abrangência do foro privilegiado, que se encontra emperrada no Supremo Tribunal Federal (STF) graças a um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes – que até pouco tempo formava o núcleo dos parceiros do presidente Michel Temer (PMDB-SP) – está funcionando como uma salvaguarda de corruptos. Afinal, o STF levou “apenas” dois anos para converter em réu o senador Fernando Collor de Mello. Enquanto isso, a celeridade da Lava Jato nas instâncias inferiores contrasta radicalmente com a morosidade dos deuses de toga. Na Lava Jato, a contabilidade da primeira instância registra 157 condenações. Juntas, somam 1.563 anos, 7 meses e 5 dias. No STF, não há vestígio de sentença. Ninguém foi condenado. Não é sem motivo que os políticos entregam a alma para permanecer no paraíso da Suprema Corte.

Vaias a Gilmar

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou de um evento promovido pelo Estadão, em São Paulo. Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro fez uma palestra sobre a reforma política. Acabou sendo hostilizado por um grupo de manifestantes.

Lula quase lá

Seis semanas após a sentença em que o juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente Lula (PT-SP) a 9 anos e 6 meses de cadeia no caso do tríplex do Guarujá, o caso chegou ao TRF-4, em Porto Alegre. Se o veredicto for confirmado ali, Lula será considerado um ficha-suja. E não poderá concorrer à Presidência. A segunda consequência de uma eventual confirmação da decisão seria a prisão de Lula.

Tucanato em crise

O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), afirmou que os desentendimentos dos últimos dias dentro da legenda são “página virada”. A declaração foi dada após reunião de Tasso com dirigentes estaduais da legenda. Também esteve no evento o senador Aécio Neves (MG), que se licenciou da presidência do PSDB em maio, depois de ter o nome envolvido nas delações da J&F. Questionado sobre se Aécio participou do encontro para selar a paz dentro do partido, Tasso afirmou que “não precisava selar a paz onde não tinha guerra”. Havia guerra sim, porque a turma de Tasso afinou uma autocrítica, enquanto a gangue de Aécio continuou desafinou mantendo-se ao lado de Michel Temer (PMDB-DSP). De mãos dadas, esses dois grupos caminham rumo ao brejo.

Supercapacitado…

Estes dias, a primeira-dama do município de São Paulo, Bia Doria, não poupou elogios ao esposo, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB). "Eu acho que o meu marido é supercapacitado, se for [candidato a presidência da República]. O Brasil está precisando realmente de uma pessoa com uma visão de colocar o Brasil para andar", arriscou.

A fome e a vontade de comer

A juventude do PSDB paulista criticou a aproximação de deputados da ala jovem do partido na Câmara Federal –os chamados "cabeças-pretas"– com integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL). O grupo afirma que não vê mais "utilidade" no movimento de direita que ganhou notoriedade como um dos protagonistas dos atos pelo impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT-RS). Deputados da ala jovem do partido e integrantes do MBL planejam união para as eleições de 2018, em que o movimento pretende lançar ao menos 15 candidatos para deputado federal, incluindo seu coordenador, Kim Kataguiri. Em nota, a juventude tucana diz que o MBL "adota como prática a intimidação e a ridicularização dos seus adversários políticos" e tem um "humor tosco de quem gosta de ostentar um intencional desconhecimento sobre os desafios do Brasil e da sua juventude".

Bora voar

Oito anos depois da revelação da farra das passagens, o Ministério Público se prepara para ir à Justiça cobrar cerca de R$ 50 milhões de mais de 500 políticos. A relação dos demandados inclui o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), e mais cinco colegas deles no governo Michel Temer. Engloba os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e os governadores. Todos eram deputados em 2009, quando as investigações avançaram. De acordo com a procuradora Sara Moreira Leite, que assumiu um inquérito civil que se arrasta pelo Ministério Público, a intenção é processar todas as 558 pessoas da relação, que gastaram 76 mil bilhetes aéreos irregularmente. Desses, 1.606 eram para o exterior.

Filho de pai influente

O juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância – determinou o bloqueio de até R$ 6 milhões das contas e investimentos bancários de Tiago Cedraz e Sergio Tourinho Dantas . Os dois advogados são investigados na 45ª fase da operação. Tiago Cedraz é filho do ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), e um dos alvos de busca e apreensão, cumprido em Brasília (DF), desta etapa.

Mui amigos

O presidente Michel Temer (PMDB-SP) afirmou que o governo não abandonará a proposta de reforma da Previdência Social. Na cerimônia de abertura do 28º Congresso Aço Brasil, em Brasília, fez um apelo aos parceiros: "Peço o engajamento dos senhores e das senhoras. Não basta que preguemos a necessidade da reforma com dados assustadores, mas o déficit deste ano é de mais de R$ 180 bilhões e, no ano que vem, mais de R$ 200 bilhões e assim sucessivamente. Num dado momento, só teremos dinheiro para pagar pensões e servidores".

Cafezinho

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal não economizam nem no café. Juntas, as Casas gastaram R$ 460,2 mil com a bebida nos seis primeiros meses deste ano. Levantamento inédito do jornalista Pablo Fernandez, da BandNews FM, mostra que o consumo de servidores e dos 513 deputados da Câmara somou nada menos que 26 toneladas de café – ou 260 mil litros – entre janeiro e junho. O volume daria para encher 13 piscinas de 20 mil litros.

Toma lá, dá cá

Um a cada cinco deputados recebeu – nas eleições de 2014 – doações de empresas ou pessoas que contrataram e pagaram com dinheiro público ao longo do exercício do mandato. Os dados, reunidos pelo cientista social Leonardo Sales, foram publicados em reportagem da Folha de S.Paulo. O pesquisador cruzou a declaração de gastos dos deputados com a cota parlamentar e as doações registradas por eles no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essas empresas doaram mais de R$ 3,5 milhões a 108 parlamentares que as contrataram com a verba da Câmara. O total dispendido pelos deputados com essas empresas doadoras foi de R$ 7,45 milhões entre 2013 e 2017.

Perdeu Playboy

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou queixa-crime apresentada pelo ator Alexandre Frota contra o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ). O ator queria que o deputado respondesse por calúnia e difamação devido uma postagem em rede social na qual o deputado afirmou que Frota cometeu o crime de estupro, além de desrespeitar religiões de matriz africana ao descrever uma cena de sexo com uma mãe de santo. A maioria da turma entendeu que não houve dolo, ou seja, intenção de cometer crime e também que deputado tem imunidade parlamentar para suas opiniões, conforme a Constituição.

Judiciário abonado

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Cármen Lúcia determinou aos tribunais de todo país que enviem a Brasília dados sobre os salários pagos aos juízes no período de janeiro a agosto de 2017. Ela baixou uma portaria que fixa prazo de dez dias para a entrega das informações, que serão analisadas pelo CNJ. A decisão chega após divulgação do contracheque do juiz Mirko Vicenzo Giannotte, de Mato Grosso, recebeu no mês passado a acintosa cifra de R$ 503,9 mil. A cifra incliu, além do supersalário, indenizações e vantagens pessoais. Soube-se depois que Giannotte não é um descalabro isolado. Pelo menos 84 juízes receberam vencimentos acima de R$ 100 mil no mês de julho.

Impeachment no… dos outros é refresco

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que julgar os processos de impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB-SP) pode piorar o cenário político do país. Na semana passada, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança, com pedido de liminar, para obrigar o presidente da Câmara a analisar o pedido de impeachment feito pela entidade contra o presidente. No dia 25 de maio, a OAB protocolou na Câmara um pedido contra Temer tendo como base as gravações entre ele e o empresário Joesley Batista, da JBS.

Custo do voto

O custo do processo eleitoral já tem grandes cifras no orçamento federal. Ao todo, a Justiça Eleitoral tem orçamento de R$ 7,7 bilhões em 2017. O montante representa R$ 21,2 milhões por dia para atividades ligadas às eleições. O levantamento é da ONG Contas Abertas.

Todo mundo ganha

Em meio à discussão sobre onde cortar despesas, tendo em vista o rombo de R$ 159 bilhões, o governo federal prevê uma isenção fiscal de mais de R$ 1 bilhão para o horário eleitoral “gratuito” em 2018. O valor é o maior destinado à iniciativa desde 2002, conforme série histórica elaborada pela ONG Contas Abertas. O recurso é correspondente ao montante que o governo deixa de receber em impostos para compensar as perdas com receitas de publicidade das empresas de rádio e televisão, que são obrigadas à divulgação da propaganda partidária e eleitoral.

Fala muito, faz menos

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), é o que menos apresentou propostas à Câmara Municipal desde a gestão de Jânio Quadros (1985-1988). Levantamento do UOL, que considerou o total de projetos enviados ao Legislativo desde o início da gestão municipal até o dia 8 de agosto revela que todos os prefeitos da capital paulista, desde a redemocratização, foram mais ativos em seus primeiros meses de trabalho.

10 bilhões

O Ministério Público Federal (MPF) homologou o acordo de leniência firmado com o Grupo J&F, controlador da JBS para que a empresa pague R$ 10,3 bilhões de multa e ressarcimento mínimo pelo esquema de corrupção envolvendo o pagamento de propinas a agentes públicos. O acordo foi assinado no início de junho pela Procuradoria da República no Distrito Federal e prevê a destinação de R$ 8 bilhões a órgãos públicos prejudicados pelos atos criminosos e o restante (R$ 2,3 bilhões) para o financiamento de projetos sociais. O valor deverá ser pago ao longo de 25 anos e será corrigida pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). Com isso, a previsão do Ministério Público é de que a multa, ao final, supere os R$ 20 bilhões.

Mais corrupção

Um vídeo entregue pela defesa do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB), como parte de sua delação premiada, mostra políticos recebendo maços de dinheiro na sede do governo estadual. Entre eles aparece o atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), e o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP). O dinheiro foi repassado na sala do chefe de gabinete do então governador e era guardado pelos políticos em malas, mochilas e bolsos de paletó. A delação foi homologada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além do vídeo, o ex-governador também entregou ao Ministério Público documentos e áudios que comprometem autoridades do estado.

De olho no eleitorado conservador

Pela quarta vez em menos de três meses, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) exibiu sua pose de presidenciável num evento evangélico. Compareceu na quinta-feira (24) à Convenção da Assembleia de Deus, na cidade mineira de Juiz de Fora. Discursou sobre economia, ouviu palavras de estímulo à sua hipotética candidatura e concedeu uma entrevista. Nela, falou sobre a importância do diálogo com a comunidade evangélica —“são 30 milhões de pessoas no país”. E respondeu gostosamente a uma indagação sobre 2018.

Jucá na mira

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o líder do governo Temer no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), por crimes investigados na Operação Zelotes, que apura fraudes em julgamentos sobre multas aplicadas pela Receita Federal. O esquema de corrupção funcionava no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), espécie de tribunal de recursos contra as sanções do Fisco vinculado ao Ministério da Fazenda. Segundo relatório da Polícia Federal, Jucá alterou uma medida provisória de 2013 para favorecer o Grupo Gerdau.

Collor na berlinda

Denunciado por corrupção em 20 de agosto de 2015, o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) foi convertido em réu nesta semana pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre a formalização da denúncia e sua aceitação passaram-se dois anos e dois dias. Na ponta do lápis: a Suprema Corte levou 732 dias para atestar a consistência das acusações contra o senador. A sentença final não virá antes da abertura das urnas de 2018.

Santinho do pau oco

A Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito sobre o senador José Agripino Maia (DEM-RN) e encontrou indícios dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A PF investiga supostas irregularidades na liberação de recursos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção do estádio Arena das Dunas, em Natal (RN). Segundo a PF, a investigação apurou a participação de José Agripino na solicitação e recebimento de "vantagens indevidas" da construtora OAS em troca do "auxílio político".

Pedrossian

O ex-governador de Mato Grosso do Sul, Pedro Pedrossian, de 89 anos, morreu na madrugada de terça-feira (22), em Campo Grande. Ele era engenheiro civil e nasceu no dia 13 de agosto de 1928, em Miranda. Como é de praxe no meio político, o falecimento deu sequência a uma onda de elogios exagerados, homenagens infladas e juras de amor eterno pouco sinceras.

Sol com a peneira

O ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), esteve em Campo Grande para dar sequência a peregrinação que anda fazendo no intuito de tapar o sol com a peneira. Diante da crise nas universidades federais – esmagadas pela falta de recursos proporcionada pelos cortes promovidos na educação pelo governo Temer – Mendonça Filho relembrou o investimento de R$ 9 milhões em obras na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Foi bastante aplaudido.

Olarte

O julgamento do recurso que decidirá o futuro do ex-prefeito Gilmar Olarte, foi adiado para o dia 13 de setembro, por falta de desembargadores no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). Olarte foi condenado a 8 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele chegou a ser preso e atualmente está em liberdade, usando tornozeleira eletrônica.

CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Irregularidades Fiscais e Tributárias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul cancelou a vistoria aos dois frigoríficos da JBS em Campo Grande, depois que a própria empresa revelou que não cumpriu os acordos firmados com o governo do estado para receber os incentivos fiscais. A CPI investiga crimes de improbidade administrativa que teriam sido cometidos pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a partir das delações do empresário Wesley Batista, dono da JBS. A empresa também não respeitou os TAREs assinados, que totalizariam R$ 120 milhões (R$ 60 milhões de cada unidade).

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Victor Barone

Jornalista, professor, mestre em Comunicação pela UFMS.


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